Trânsito e ciclistas

Sempre adorei andar de bicicleta, mas foi do ano passado pra cá (quando iniciei em competições de bike – duathlon ), que me deparei com várias situações de trânsito que me despertaram o interesse e a necessidade maior de conhecer as regras de trânsito sob esse ponto de vista:  de quem pedala e de postura dos motoristas com o ciclista.

A primeira reação foi de total surpresa. Não imaginava que a regulamentação fosse tão extensa. Não foram poucas as normas que me fizeram parar: “nossa nem imaginava isso!!” Na verdade acredito que a maioria da população pensa em comportamentos de trânsito de bicicletas e carros como algo de bom senso e até como algo que se construiu pelo hábito. Poucos já foram até a regulamentação de trânsito buscar essa informação. Claro que nem todos os ciclistas, bem como nem todos os motoristas (carro ou motocicleta) usam esse critério (bom senso), e alguns ainda tem a infelicidade de passar bem pertinho ou ainda buzinar pra ver se assustam um ao outro. Na verdade, essa atitude não põe em prática regra básica de convivência –  se colocar no lugar do outro – e não preserva o bem maior: a vida.

As normas básicas vão se passando de geração em geração quando se ensina o filho a pedalar. E sendo assim, quanto mais instruídos os pais, melhor conhecimento será transmitido aos filhos. Além de que, reduz o nº de ocorrência de acidentes, que na grande maioria das vezes possui um final nem um pouco feliz.

Então vamos lá, desbravar esse capítulo do Código Nacional de Trânsito, o que provavelmente será tema de mais de um post, tamanha extensão. Teremos então uma “minissérie” de posts: trânsito e bicicletas !!!

REGRA Nº 1: Manter a distância de 1,5m de distância entre o veículo e o ciclista – regra prevista no art. 201 CTB:

Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração: média.

Penalidade: multa.”

Recentemente essa previsão foi objeto de uma ação movida DETRAN/RS visando maior divulgação e conscientização dos motoristas. Ciclistas pedalaram com uma régua (respeitômetro) para demonstrar a distância a ser observada entre ciclistas e veículos (vide imagem de capa).

REGRA Nº 2: Reduzir velocidade ao ultrapassar – regra prevista no art. 220 CTB:

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

XIII – ao ultrapassar ciclista:

Infração – grave;

Penalidade – multa”

 REGRA Nº 3: Dar preferência ao ciclista ao efetuar manobra de mudança de direção , vide art. 38, parágrafo único do CTB:

Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.”

REGRA Nº 4: Cuidado ao abrir a porta do veículo. Tal alerta é de suma importância, pois assim como pode gerar colisão de veículos ao abrir a porta de seu carro sem a devida atenção, você também pode atingir ou surpreender um ciclista próximo e este vir a colidir no seu carro.

Essas são regras básicas que devem ser observadas nos trânsito, e como dito anteriormente, virão outros posts nesse aspecto: trazendo normas de conduta de ciclistas, sinalizações a serem observadas, equipamentos de segurança, e muito mais.

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RECALL: direito e cuidado com o consumidor

Nos últimos anos, RECALL se tornou uma expressão muito conhecida por todos nós. Todos reconhecemos a expressão como indicativo que algum defeito, problema ou mero ajuste para melhoria da qualidade do produto ou serviço. Em alguns casos, gera o recolhimento do produto do mercado e substituição desse aos consumidores que já o adquiriram (lotes que apresentaram defeito irreparável ou adulteração nas substâncias que o compõem) e em outros, apenas o chamado do consumidor para realização de reparo ou ajuste.

Engana-se quem pensa que é uma expressão utilizada somente para os automóveis ou motocicletas. Trata-se de uma expressão abrangente a todos os produtos e serviços, não restringindo-se a nenhum setor específico.

Mas mais do que apenas uma “nomenclatura ou expressão”, RECALL é um direito do consumidor previsto no Código do Consumidor e, por decorrência, uma obrigação do fornecedor para com seus clientes. Tal direito/dever é reflexo do art. 6ª (direito à informação) e 10º (segurança do produto), ambos do CDC. Em termos legais, o fornecedor não pode disponibilizar no mercado, produto ou serviço que apresente algum risco a saúde ou segurança das pessoas.

Ainda sob o ponto de vista legal, RECALL é o meio utilizado pelo fornecedor tornar público que seu produto/serviço pode gerar riscos ao consumidor, informando recolhimento ou apenas procedimento a ser adotado pelos usuários para sanar o defeito apurado. Sendo assim e, tendo essa finalidade, a realização de uma divulgação eficaz e abrangente garante o correto cumprimento dessa norma.

Vale destacar que tendo o recall o objetivo de evitar danos e prejuízos aos consumidores, e em virtude disso, somente é considerado finalizado quando 100% dos produtos afetados forem reparados ou recolhidos.

Como dica, vale a pena acessar o Portal do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/recall/pesquisaConsumidor.jsf) e consultar um produto de seu interesse (o banco de dados abrange todos os chamados desde 2002)  ou ainda, cadastrar seu e-mail e receba os avisos de recall de todos os produtos.

No caso de específico dos automóveis, desde 2011, é possível acessar o site do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (https://denatran.serpro.gov.br) e saber se o seu veículo é objeto de recall.

 Destaca-se que mesmo com a realização do RECALL, se o produto ou serviço gerou dano ao consumidor, esse poderá requerer a reparação perante o PROCON ou PODER JUDICIÁRIO.