A Lei 11.101/2005: a Recuperação Judicial e o “Buraco Legal” no Parcelamento de Tributos

  O respectivo texto realizará uma análise da legislação vigente, objetivando-se, ainda, expor o vão existente entre a recuperação judicial e a normatização do parcelamento de tributos, com um enfoque, especial, na falta de pretensão do Poder Legislativo de preencher tal espaço. LEI 11.101/2005 E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Lei 11.101/2005 adveio da necessidade de … Mais A Lei 11.101/2005: a Recuperação Judicial e o “Buraco Legal” no Parcelamento de Tributos

Orientações Gerais para o IRPF2016

Já foram disponibilizados os programas para preenchimento e envio de sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física desde 25/02/2016. A Receita Federal anunciou igualmente, as principais orientações e nova tabela que servirá de base para a Declaração. O ideal é que você, no decorrer do ano, reúna toda a documentação para ajustar suas contas com … Mais Orientações Gerais para o IRPF2016

IMPOSTO DE RENDA 2015: O Leão já deu os primeiros sinais de que está chegando

No início desse mês (04/02/2015) a Receita Federal anunciou as alterações nas regras e valores do Imposto de Renda desse ano. Pra que você já vá se inteirando do assunto e porque não, ir reunindo toda a documentação para ajustar suas contas com o Leão a partir de março, segue abaixo os principais pontos e … Mais IMPOSTO DE RENDA 2015: O Leão já deu os primeiros sinais de que está chegando

OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DE UMA PESSOA COM CÂNCER

O câncer é uma doença que ainda assusta muito, mesmo com os avanços da medicina e com o diagnóstico na fase inicial. E além do susto e do medo, que geralmente acomete aos pacientes diagnosticados com câncer, surgem as dificuldades no tratamento, diante do elevado custo e difícil acesso ao Sistema Único de Saúde para … Mais OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DE UMA PESSOA COM CÂNCER

Ganhos de Capital: uma das facetas do Imposto de Renda!

Dia 30 de abril passou, e muita gente quebrou a cabeça e correu atrás da “papelada” pra acertar suas contas com Leão. E pra você que fez sua Declaração e se deparou com o quadro do programa “GANHOS DE CAPITAL”, deve ter se perguntado: “que bicho é esse??” Ou então levou pra um profissional, e … Mais Ganhos de Capital: uma das facetas do Imposto de Renda!

IPVA – Restituição de valores em caso de furto/roubo ou perda total

Todo ano é devido o IPVA – imposto que é pago sob a justificativa de arrecadação de recursos para manutenção e construção de vias de trânsito, e por esta razão, devida por todo e qualquer proprietário de um veículo. E como é conhecimento da grande maioria, sempre que adquirimos um veículo 0km no decorrer do … Mais IPVA – Restituição de valores em caso de furto/roubo ou perda total

Renda Acumulada – Tratamento Tributário

Você ingressou com um processo trabalhista ou contra o INSS. Com o resultado a seu favor, você recebe de forma acumulada os rendimentos devidos correspondentes a um longo período. Devido ao recebimento de um valor representativo, você recebe a informação de que terá que pagar Imposto de Renda. Notícia que deixa você descontente e contrariado, … Mais Renda Acumulada – Tratamento Tributário

Facilidades para os Viajantes – bagagens

Já falamos aqui no blog das  Regras sobre Bagagens, onde trata-se o aspecto da isenção e tributação das compras realizadas em viagens. Mas hoje vamos trazer as novidades que já estão em prática para facilitar a vida dos viajantes, algumas até já referidas no post anteriormente referido. Uma delas é a possibilidade de pagamento dos … Mais Facilidades para os Viajantes – bagagens