Trânsito e bikes

Tempos atrás fiz post’s que passavam algumas normas sobre as bicicletas no trânsito. Nele mencionei que haviam muito mais regras do que podíamos imaginar, e por essa razão renderia muito assunto para nós. E assim sendo, estamos retomando o assunto 😉   Inicialmente cabe destacar que a todo e qualquer ciclista, transitar com extrema atenção … Mais Trânsito e bikes

DAVE – TESTAMENTO VITAL – DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE

Como já referi em outros posts, a advocacia nos exige constante estudo e atualização. E foi num dos cursos que participei, organizado pela OAB/RS – Subseção de NH, com a presença do Tabelião José Flávio Bueno Fischer que surgiu a discussão do tema que ora escrevo. O tema despertou muita curiosidade de todos que participaram … Mais DAVE – TESTAMENTO VITAL – DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE

TESTAMENTO : CURIOSIDADES E INFORMAÇÕES BÁSICAS

O QUE É? Testamento é documento escrito, no qual o testador (donos dos bens) define o destino de seu patrimônio (o que, para quem). Destaca-se apenas que havendo herdeiros necessários, ele poderá dispor de apenas 50% do seu patrimônio, não havendo, dispõe de 100% dos bens.   COMO? Particular: documento escrito pelo próprio testador. Esse … Mais TESTAMENTO : CURIOSIDADES E INFORMAÇÕES BÁSICAS

A Filiação Socioafetiva e o Direito a Sucessão

A filiação socioafetiva no Direito brasileiro encontra respaldo na Constituição Federal e no Código Civil, entretanto, tal situação não possui amplo consenso entre os Doutrinadores e os Tribunais, pois, não há entre estes uma consolidação de seu conceito, diante da necessidade de análise caso a caso. Este é, também, o posicionamento da professora Heloisa Helena … Mais A Filiação Socioafetiva e o Direito a Sucessão

A Lei 11.101/2005: a Recuperação Judicial e o “Buraco Legal” no Parcelamento de Tributos

  O respectivo texto realizará uma análise da legislação vigente, objetivando-se, ainda, expor o vão existente entre a recuperação judicial e a normatização do parcelamento de tributos, com um enfoque, especial, na falta de pretensão do Poder Legislativo de preencher tal espaço. LEI 11.101/2005 E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Lei 11.101/2005 adveio da necessidade de … Mais A Lei 11.101/2005: a Recuperação Judicial e o “Buraco Legal” no Parcelamento de Tributos

Confissão espontânea

A confissão espontânea como atenuante a ser levada em conta na dosimetria da pena vem prevista no artigo 65 do Código Penal, o qual inicia com o seguinte: “São circunstâncias que sempre atenuam a pena”. Após, elenca diversas circunstâncias, entre elas, no inc. III, aliena ‘d’, ter o agente “confessado espontaneamente, perante a autoridade, a … Mais Confissão espontânea