Apresentação de condutor infrator: procedimento simples mas que exige cuidados

Você recebe em sua casa uma cartinha do DETRAN, abre e verifica que trata-se de uma multa de trânsito L …. Mas a multa é do carro da empresa, ou então, no dia e horário quem estava dirigindo não era você. O que fazer? Como indico o real condutor que praticou a infração? Nas multas … Mais Apresentação de condutor infrator: procedimento simples mas que exige cuidados

Homicídio e “racha” na direção de veículo automotor: contradições no CTB

Recentemente, a Lei n. 12.971/2014 provocou importantes alterações em nosso Código de Trânsito, tanto na parte das infrações administrativas quanto criminais. Especificamente no que tange ao crime conhecido como a prática de “racha”, definido na lei como “corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente”, as mudanças acarretaram inadmissíveis contradições. No art. 302 … Mais Homicídio e “racha” na direção de veículo automotor: contradições no CTB

As recentes alterações nas penalidades de trânsito

A partir do sábado passado (01/11/2014) passara a valer algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, modificando as penalidades aplicadas aos condutores que descumpram algumas regras de trânsito. As alterações realizadas referem-se ao valor das multas de trânsito em determinadas infrações sob a justificativa de reduzir os altos índices de acidentes de trânsito e buscando … Mais As recentes alterações nas penalidades de trânsito

PANE SECA – você sabia que pode ser multado?

A tradicional cena da pessoa caminhando com um galão ou litrão de refrigerante na mão… pode ter certeza!! Pane seca, ficou sem combustível!! Se você tiver sorte, tem um Posto de Combustível próximo, com um recipiente pra que você compre combustível suficiente  para poder deslocar seu veículo até o posto. Mas se você tiver azar… aí complicou!!! … Mais PANE SECA – você sabia que pode ser multado?

Conhecendo o Código de Trânsito Brasileiro – Suspensão do Direito de Dirigir

A maioria de nós conhece as principais normas de trânsito, mas nem de longe conhecemos todas as infrações e penalidades previstas. E claro, isso é mais do que natural… Tais regras estão previstas no nosso Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/97) em seu Capítulo XV – Das Infrações. Essa parte é composta de … Mais Conhecendo o Código de Trânsito Brasileiro – Suspensão do Direito de Dirigir