A Filiação Socioafetiva e o Direito a Sucessão

A filiação socioafetiva no Direito brasileiro encontra respaldo na Constituição Federal e no Código Civil, entretanto, tal situação não possui amplo consenso entre os Doutrinadores e os Tribunais, pois, não há entre estes uma consolidação de seu conceito, diante da necessidade de análise caso a caso. Este é, também, o posicionamento da professora Heloisa Helena … Mais A Filiação Socioafetiva e o Direito a Sucessão

IMPOSTO DE RENDA: Já está na hora de prestar contas

Dia 23/02/2017 foi disponibilizado o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda. O recebimento, no entanto, somente a partir de 02 de março e, o prazo final 28/04 (grave essa data!). Então… se você não foi organizando a documentação durante o ano, está na hora de “correr atrás da papelada” pra não deixar pra … Mais IMPOSTO DE RENDA: Já está na hora de prestar contas

A Lei 11.101/2005: a Recuperação Judicial e o “Buraco Legal” no Parcelamento de Tributos

  O respectivo texto realizará uma análise da legislação vigente, objetivando-se, ainda, expor o vão existente entre a recuperação judicial e a normatização do parcelamento de tributos, com um enfoque, especial, na falta de pretensão do Poder Legislativo de preencher tal espaço. LEI 11.101/2005 E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Lei 11.101/2005 adveio da necessidade de … Mais A Lei 11.101/2005: a Recuperação Judicial e o “Buraco Legal” no Parcelamento de Tributos

Confissão espontânea

A confissão espontânea como atenuante a ser levada em conta na dosimetria da pena vem prevista no artigo 65 do Código Penal, o qual inicia com o seguinte: “São circunstâncias que sempre atenuam a pena”. Após, elenca diversas circunstâncias, entre elas, no inc. III, aliena ‘d’, ter o agente “confessado espontaneamente, perante a autoridade, a … Mais Confissão espontânea

Da responsabilidade do advogado do Direito de Família

No dia 05/10/2016 participei de um Curso sobre Alienação Parental organizado pela Subseção da OAB/RS de Novo Hamburgo. Tema muito atual e muito interessante a todos os profissionais que atuam na área do Direito de Família. O curso foi excelente e nos trouxe informações não só sob o ponto de vista jurídico, o que é … Mais Da responsabilidade do advogado do Direito de Família

A Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz

De há muito se tem percebido que o processo penal tradicional e o encarceramento dos considerados criminosos não têm servido de solução ao problema da criminalidade, deixando, ao mesmo tempo, de promover qualquer tipo de ressocialização e de satisfação às necessidades da vítima. Por esse motivo, o próprio Poder Judiciário tem buscado alternativas, como ocorre … Mais A Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz

Saiba como transportar sua bicicleta sem infringir as normas de trânsito

Todos nós possuímos um hobby, praticamos algum esporte – seja de forma competitiva ou meramente pra cuidar da saúde e descontrair. Entre as opções … andar de bicicleta, dar uma volta de bike, praticar ciclismo, competir no Duathlon, ter um dia de pedal… enfim o forma de falar , gíria ou vocabulário não importam, mas … Mais Saiba como transportar sua bicicleta sem infringir as normas de trânsito

Rasgaram a Constituição (sic)?

Independente da posição pessoal de cada um e do fato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff ter ou não cometido crime de responsabilidade fiscal, esclareço que o presente texto apenas pretende esboçar a minha, singela, opinião quanto ao julgamento ocorrido no Senado. No último dia 31 de agosto de 2016, passamos, talvez, pelo evento jurídico-político-brasileiro mais … Mais Rasgaram a Constituição (sic)?

O advogado

Embora com atraso, não poderia deixar de aproveitar esse espaço para discorrer sobre a profissão que escolhi (ou que me escolheu). Imensas dificuldades permeiam a prática da advocacia. Uma delas é lidar com a ausência ou inadequação da fundamentação das decisões judiciais. Claro que há exceções, mas não raras vezes nos deparamos com decisuns, além … Mais O advogado

ADVOCACIA PREVENTIVA: os benefícios dessa prática

A grande maioria das pessoas recorda-se dos profissionais de Direito (advogados, em especial) assim que surge um problema, que recebe uma notificação, que se senti lesado por ter seus direitos desrespeitados, por não conseguir a solução de um litígio, enfim… depois do “estrago” feito, do esgotamento de toda sua “esperança” em resolver sozinho ou de … Mais ADVOCACIA PREVENTIVA: os benefícios dessa prática