DEPOIMENTO ESPECIAL

Há casos e situações delicadas envolvendo crianças, que pela natureza delas e pelo envolvimento dos “pequenos”, merece um cuidado especial e um tratamento diferenciado pela Justiça. Seja pela celeridade que exige, seja pelo risco envolvido, seja pela necessidade de ouvir o depoimento dos menores.

Em virtude disso, surgiu o projeto do “DEPOIMENTO ESPECIAL”, desenvolvido aqui no RS pelo Tribunal de Justiça, que percebeu a necessidade de uma proteção maior e de um carinho a ser dedicado às crianças e adolescentes que precisam prestar informações a Justiça, em especial casos que são vítimas de maus tratos e violência, ou ainda que tenham presenciado atos violentos.

Esse projeto prevê o uso de um espaço preparado especialmente para colher o depoimento dos menores, tirando-os do ambiente frio da sala da audiência e principalmente do agente que “assusta”, gera temor ao menor.

O depoimento é colhido por uma pessoa preparada – entrevistador forense – é filmado e gravado em CD para instruir o processo e para viabilizar que os advogados e as partes acompanhem da sala de audiências a oitiva do menor.

depoim-especial-cenario.jpgVisando garantir a ampla defesa do acusado, bem como da parte autora ou representante do menor a possibilidade de colheita das provas e informações que desejam obter com o depoimento do menor, é viabilizada sua comunicação com o entrevistador forense, por meio de ponto eletrônico. Dessa forma, o menor não tem conhecimento da origem das perguntas, bem como recebe o questionamento com a linguagem adequada a sua idade.

E você pode estar se questionando qual a formação do entrevistador forense, não é mesmo?! Em geral, exercem essa função: assistentes sociais, psicólogos ou pedagogos.

O depoimento especial vem a contribuir com a Justiça, tendo em vista que viabiliza a obtenção de maiores informações e maior riqueza de detalhes da situação apurada, garantindo também o menor reflexo danoso no menor. Justiça e preservação da criança ou adolescente, caminhando lado a lado.

 

Fonte das imagens:

1 – Tribuna Hoje

2 – PARAÍBA.com.br

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DAVE – TESTAMENTO VITAL – DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE

Como já referi em outros posts, a advocacia nos exige constante estudo e atualização. E foi num dos cursos que participei, organizado pela OAB/RS – Subseção de NH, com a presença do Tabelião José Flávio Bueno Fischer que surgiu a discussão do tema que ora escrevo.

O tema despertou muita curiosidade de todos que participaram do bate-papo, e imagino que também despertará seu interesse. E por essa razão, nasce o presente post.

A DAVE é uma espécie de “testamento” que possui efeitos em vida. Essa declaração serve para que manifestemos nossas vontades em relação a nossa saúde, administração de nossos negócios, acesso ou proibição do acesso de determinadas pessoas, efeitos de procuração, e os mais diversos dispositivos que pode a pessoa desejar sejam respeitados e observados em caso de ocorrência de doenças que impossibilitem que ela se manifeste ou que a incapacitem.

Porém cabe esclarecer que não serve para partilhar seus bens, pois nesse caso trata-se de herança, e não se pode falar em herança de pessoa viva. Esse documento estipula condições que devam ser observadas enquanto a pessoa está viva, em condições de sua incapacidade mental ou física (especificamente que lhe cerceiam a comunicação).

Outra diferença em relação ao testamento, é que esse documento deve ser acessado e aplicado na vida do seu emitente, e não aberto somente com o óbito deste (como ocorre no testamento).

Pode ser feito em caráter particular ou público, sendo esse último mais seguro quanto a sua aplicação e certificação das condições mentais no ato da emissão do documento, tornando a possibilidade de sua anulação quase inexistente ante a fé pública do tabelião que o lavra.

Talvez você ainda esteja um pouco confuso e não compreendeu a sua utilidade e a diferença entre a DAVE e o testamento, por isso passo a exemplificar situações que pode ser objeto dessa declaração, facilitando assim seu entendimento.

Você pode determinar quem será responsável por sua empresa e seus negócios durante o período em que você está incapacitado de atuar (seja por incapacidade mental temporária, seja por um quadro de saúde que o deixe incomunicável). Pode dispor o contrário, quem em hipótese nenhuma deve tomar a frente de seus empreendimentos comerciais. Pode definir quem seria seu curador em caso na necessidade de interdição, pode passar poderes de procuração para a venda de um bem seu se necessário o uso do montante para seu tratamento de saúde. Pode ainda declarar suas vontades no tratamento da doença que lhe acomete – se devem ser adotados todos os procedimentos possíveis e inimagináveis na tentativa de reverte o quadro ou de mantê-lo vivo, ou ainda estipular que deseja um tratamento de cuidados médicos paliativos (que lhe dê conforto, tire a dor, … mas que não seja altamente invasivo se as perspectivas de reversão/cura são praticamente nulos).  Pode manifestar seu desejo de ser tratado ou não por profissional nele identificado, entre outros tantos que sequer conseguimos prever para relacioná-los de forma exaustiva.

Esse documento surgiu do meio médico e reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, com o intuito específico de tornar pública a vontade do paciente em casos de doenças graves que impossibilitem a pessoa de escolher e manifestar seu desejo durante o tratamento. No entanto, pela prática dela, acabou se estendendo e sendo aplicada em outras esferas, diminuindo muitas dúvidas e aflições dos familiares que possuem seu ente querido em uma situação como esta.  A declaração de vontade facilita e tranquiliza seus familiares e, também, lhe protege da má-fé de pessoas próximas ou mesmo que serão afetadas direta ou indiretamente pelo seu quadro de saúde.

Destaca-se, claro, que elaborado o documento, você deve informar pessoas de sua confiança, deixando-as ciente do documento (não necessariamente de seu teor) para que ocorrendo fato que o impossibilite de manifestar sua vontade ou tomar decisões em vida, essas busquem a DAVE (em local guardado e informado) ou perante o Tabelionato que o lavrou, para então tornar efetiva sua vontade nele manifestada.

Fonte da imagem:

Evento OAB

Inspiration Links – WordPress.com

 

 

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As novidades do Código Brasileiro de Trânsito

Nosso trânsito, assim como nossa vida sofre transformações com as inovações tecnológicas e com a evolução da sociedade. E assim como as relações entre as pessoas e empresas, essas mudanças exigem que a legislação se adapte e traga novas regras.

USO DO CELULAR PELO MOTORISTA

celular volanteSegundo pesquisas, o uso do celular no volante tem sido um dos grandes responsáveis pelos acidentes de trânsito. Quem de nós nunca espiou as redes sociais, respondeu uma mensagem, mandou um whatsapp enquanto estava dirigindo? Pois é… agora temos mais um incentivo para que esses gestos se tornem cada vez menos frequentes. Além do risco ao qual nos expomos, podemos sofrer no bolso também, uma vez que a multa de trânsito passou a ser mais severa. A partir de 05/11/2016 a multa será de R$293,47 ( duzentos e noventa e três e quarenta e sete centavos) e a pontuação será de 05 pontos  . A infração que antes era considerada média passa a ser gravíssima.

Fale assistir esse vídeo para que a gente se lembre das possíveis consequências de uma espiadinha no celular no trânsito.

USO DE FARÓIS NAS RODOVIAS

Outra novidade visa a melhoria da visibilidade dos carros de outros veículos na pista contrária, e para isso, a Lei 13/290/2016 altera o Código Trânsito Brasileiro, tornando obrigatório o uso de farol baixo nas rodovias.

 A não observância dessa regra gera multa de R$85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos) e 04 pontos na Carteira de Habilitação.

Não se descuide e já vá colocando em prática para evitar a multa, assim já será parte de seus hábitos até o dia 07/julho/2016, data em que a alteração passa a vigorar.

Dirigir sem CHN, com a carteira suspensa, vencida ou de categoria diferente do veículo conduzido

A partir de nov/2016, o veículo deixa de ser apreendido e passa a ser retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Vagas de idoso e deficiente

Estacionar nessas vagas sem o cartão de identificação adequado passa a ser infração gravíssima, com apreensão do veículo.

Teste do bafômetro

Quembafometro se recusar a fazer o exame do bafômetro ou outro exame clínico de embriaguez comete uma infração gravíssima. A multa é de 10 vezes o valor da infração gravíssima (R$ 2.934,70), que pode ser multiplicada por dois (R$ 5.869,40), em caso de reincidência 12 meses após a primeira infração. O motorista tem a CHN suspensa por um ano.

Acidentes com vítima

Nos casos em que o motorista for condenado a pena alternativa pela Justiça, ele deverá cumprir a pena obrigatoriamente em unidades dos corpos de bombeiros ou unidades de saúde que recebam vítimas de acidentes de trânsito.

Fechamento de vias:

Segue como infração gravíssima, mas com punição que pode chegar a 60 vezes o valor da multa gravíssima (R$ 17.608).

Por isso, fique atento a mais essas regras de trânsito e cuide da sua segurança e dos demais.

Fonte imagens:

www.gsserigrafia.com.br

www.estadao.com.br

vsfdquimica.blogspot.com

 

Registro de Imóveis: não deixe de fazer a averbação de sua propriedade

Durante esses anos exercendo a advocacia, já me deparei com diversos casos em que os proprietários de imóveis não regularizaram INTEGRALMENTE A PROPRIEDADE.

E ao que estou me referindo com a expressão “regularizar integralmente integralmente a propriedade”? Falo da averbação de escrituras e formais de partilha no Registro de Imóveis, na informação perante a matrícula do imóvel que você é proprietário.

Muitas pessoas adquirem imóveis e fazem somente contrato de promessa de compra e venda, em alguns casos sequer escritura fazem. Essas pessoas estão correndo riscos de perder a propriedade adquirida se não oficializarem a operação. Podem perder o bem por dívidas do proprietário anterior, por comprar de alguém de má-fé que vende e revende o imóvel para diversas pessoas, por ter a propriedade invadida e não conseguir comprovar que é o real dono ( ou pelo menos complicar e atrasar o trâmite de uma ação de reintegração de posse). Da mesma forma os herdeiros que não registram os formais de partilha, pelo qual recebem a herança e se tornam proprietários dos bens imóveis deixados pela pessoa que faleceu.

No caso dos inventários ou escrituras públicas de partilha, os herdeiros podem ter dificuldades em ações de reintegração de posse, podem perder possíveis vendas do bem deixado como herança pela demora na regularização (mínimo 30 dias para tanto), ou ainda, quando o tempo que decorreu do inventário até a averbação é muito longo, enfrentar a exigência de documentos e informações que eram dispensados na época em que foi realizada a partilha. As vezes quase um “novo” inventário –  o que demanda de tempo e de custos.

Constar seu nome como proprietário do bem imóvel é a única garantia que você tem de dispor integralmente de seu bem, de preservar e proteger os mesmo de qualquer dano provocado por terceiros.

Além disso, se você está na posição de comprador, também deve verificar perante o Registro de Imóveis se está adquirindo o bem de seu real proprietário e se sobre ele não recaem débitos e penhoras. Uma compra segura exige minimamente essa cautela. Mais uma razão pra você – como proprietário e vendedor – também deixar sua propriedade regularizada: o comprador poderá verificar a matrícula do imóvel (que funciona como CPF de todos nós) e ter receios em adquirir o bem de você.

Então, #ficadica: regularize sua propriedade, averbe no Registro de Imóveis e faça constar seu nome na matrícula do imóvel . Não corra riscos. 

Fonte da imagem: certidaofacil.com

Publicar, compartilhar, curtir e comentar pode sair caro

Hoje em dia são poucas as pessoas que não acessam as redes sociais ou que não utilizam outros aplicativos de informações e comunicação, não é mesmo!?

Então, em questão de segundos, todo conteúdo publicado, compartilhado chega ao conhecimentos de muitas pessoas. Uma curtida sua ou comentário, também ampliam o leque de pessoas que terão visualizado a postagem em seu feed de notícias.

Tempos atrás, publiquei aqui um post alertando sobre conteúdos publicados nas redes sociais, que poderiam ser utilizados como rede de informações para criminosos ou até mesmo como prova em processos judiciais. E isso vem se confirmando, inclusive sendo fonte para os juízes exigirem pagamentos de débitos, negarem parcelamentos ou benefícios aos devedores que se dizem incapazes de quitar seu compromissos. Confira nessa notícia : Ostentação das redes sociais vira prova na Justiça contra “caloteiros” no Jus Brasil

Mas além disso, devemos tomar muito cuidado ao publicar, comentar, curtir ou comentar postagens. Embora exista o direito constitucional de livre expressão, precisamos ter cautela pra não gerar conteúdo ofensivo a moral das pessoas que nos referimos. Ainda que não seja expresso o nome da pessoa, se pelo conteúdo por possível identificar a pessoa “atacada”, mesmo assim tal ato pode gerar o dever de indenizar do autor das publicações caso a pessoa ofendida ingresse judicialmente com esse pedido. Caso recente na minha Cidade ocorrei envolvendo o prefeito e seus 18 assessores. Nesse caso o comentário saiu bem caro!

Talvez você esteja se perguntando… mas se eu somente compartilhar conteúdo divulgado por outra pessoa ou curtir, também terei que indenizar?? Muitos juízes entendem que se você está auxiliando na divulgação do conteúdo ou curtir qualquer postagem ou comentário, está indicando que concorda e apoia a informação e, sendo assim, pode igualmente ser chamado a reparar a ofensa realizada nas mídias sociais.

Cautela, atenção e cuidado nunca são demais!!!

Fonte da imagem: plus.google.com

Assessor jurídico explica as implicações legais do uso de perfis falsos na web

por Ruth Marques

A falsidade ideológica é crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro e pode assumir diversas formas. Segundo a redação do artigo, é crime “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”A legislação brasileira não tipifica os perfis falsos como falsidade ideológica, embora com o marco civil da internet algumas coisas possam mudar.

shutterstock_120081727Apesar de não ser considerado propriamente falsidade ideológica, perfis falsos se enquadram em outros crimes e contravenções e podem ser utilizados por um advogado civil  como provas em processos judiciais. Qualquer pessoa que se sentir ofendida virtualmente pode buscar reparação na justiça e ter “direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” conforme reza o artigo 5º da Constituição brasileira.

Tipos de perfis falsos

Os perfis falsos podem ser utilizados de diversa formas e com inúmeras finalidades, sendo que quase todas apresentam algum problema jurídico. O Brasil é um país democrático e garante a liberdade de expressão. No entanto, o anonimato é vedado segundo a carta magna. Conforme o uso do perfil falso, a penalidade é diferente, considerando a gravidade da situação. Alguns casos são:

  • Utilizar fotos e imagens sem autorização de seus autores fere os direitos autorais.
  • Realizar sátiras a terceiros através do perfil falso pode ser considerado crime pois todos têm direito à proteção da imagem.
  • Ofender ou divulgar informações falsas sobre alguém também é crime e pode se enquadrar tanto na esfera civil quanto na criminal.
  • Praticar atos de pedofilia ou apologia a drogas.
  • Racismo, sexismo e outros crimes de ódio.

A legislação brasileira ainda não possui itens específicos sobre os crimes realizados em ambiente virtual, mas eles podem ser enquadrados em diversos crimes e o autor ser punido severamente em diversos casos.

A identificação do autor do crime online pode ser feita mediante investigação e rastreamento de dados após a acusação.

Páscoa e o Direito: nem o Coelhinho ficou fora dessa ;)

images (2)No próximo domingo (05/04/2015) comemoramos a Páscoa. E como tradicionalmente ocorre, supermercados e lojas cheirando a chocolate e repletas de um colorido sobre nossas cabeças, aguçam nosso instituto consumista.

E visando a comercialização desses produtos, a indústria investe no visual, forma e outros acessórios para chamar a atenção dos pequenos e fazer os seus olhinhos brilhar nos pedindo: eu quero!!!

Hoje, a principal estratégia de venda, é o uso dos brinquedos e das surpresas no interior ou mesmo na embalagem do ovo de páscoa. Muitas crianças gostam mais do brinquedo do que o chocolate em si, um desperdício no meu ponto de vista chocólatra kkk 😉

Quando eu era pequena, na minha família tínhamos o costume de fazer brincadeiras de adivinhação e “apostas” :

– qual era a cor do papel de alumínio que envolvia o chocolate? (não era somente o tradicional prata como nos dias atuais, sem contar que alguns nem esse papel possuem)

– quantos bombons tinha no interior, se eram só bombons ou ovinhos também, …

Isso nos divertia, além é claro de comer o chocolate, não é mesmo?

images (3)Mas esses brinquedinhos e pecinhas não são tão inocentes quantos parecem e exigem atenção: da fiscalização dos órgãos competentes para controlar a qualidade e materiais utilizados nessas surpresas infantis; e de nós adultos, que precisamos estar atentos ao comprar os itens dos ninhos de páscoa.

O INMETRO é responsável por fiscalizar a qualidade, quantidade e segurança dos produtos oferecidos no mercado. Nos ovos de páscoa com as surpresas infantis, é também verificada a segurança do brinquedo. É analisado se o brinquedo oferece riscos a determinada faixa etária, se possui pontas cortantes ou partes perfurantes, bem como o índice de toxicidade das tintas e do material usado (não só pela possibilidade de contato com a boca das crianças, mas também pelo contato com o chocolate).

Qualquer desses ovos, que não possui certificado/selo do INMETRO será recolhido, por não oferecer segurança aos consumidores. Além disso, estabelecimentos que comercializem esses produtos também serão penalizados.

Diante disto, cabe a nós adultos, observar a existência do selo do INMETRO e verificar se consta ou não restrição de faixa etária para crianças menores de 3 anos, caso essa seja a faixa etária que será presenteada.

Além disso, orienta-se observação também quanto a embalagem dos ovos: sacos plásticos, tiras ou arames, que igualmente podem causar acidentes com as crianças.

Tomados esses cuidados, é só curtir a Páscoa: saboreando um delicioso chocolate e se divertindo com esses brinquedos 😉

images (4)Feliz Páscoa a todos!!