TESTAMENTO : CURIOSIDADES E INFORMAÇÕES BÁSICAS

O QUE É? Testamento é documento escrito, no qual o testador (donos dos bens) define o destino de seu patrimônio (o que, para quem). Destaca-se apenas que havendo herdeiros necessários, ele poderá dispor de apenas 50% do seu patrimônio, não havendo, dispõe de 100% dos bens.   COMO? Particular: documento escrito pelo próprio testador. Esse … Mais TESTAMENTO : CURIOSIDADES E INFORMAÇÕES BÁSICAS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANALISA CONSTITUCIONALIDADE NA MATÉRIA DE SUCESSÕES

A alegação de inconstitucionalidade (lei em desacordo com a Constituição Federal)  do Código Civil de 2002 (mais conhecido como “Novo Código Civil) em seu artigo 1.790, tem por base o tratamento desigual atribuído aos conviventes em união estável em relação aos conjugues (estes em matrimônio celebrado pelo Cartório de Registro Civil). O principal foco das … Mais SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANALISA CONSTITUCIONALIDADE NA MATÉRIA DE SUCESSÕES