Cargo de Confiança para bancários

Artigo feito por Rodrigo R. Ruggiero advogado da GRR Advogados É certo que como regra geral, a jornada do bancário é de seis horas diárias e trinta semanais. Entretanto, o regime de limitação de jornada não se aplica aos bancários que desempenham funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes e que recebam gratificação de … Mais Cargo de Confiança para bancários

Facebook, WhatsApp, Candy Crush e a Justa Causa Trabalhista

O artigo 482 da CLT refere as condutas do funcionário aptas a ensejar a aplicação, pelo empregador, da justa causa trabalhista. Via de regra, para a configuração dessa modalidade de despedida, o ato infracional cometido pelo obreiro deve ser grave. Ocorre que, na atualidade, algumas atitudes que podem ser consideradas “inocentes” (até certo ponto) têm sido cada vez … Mais Facebook, WhatsApp, Candy Crush e a Justa Causa Trabalhista

Desconto salarial em virtude de infração de trânsito

Dentre os princípios inerentes ao Direito do Trabalho que visam proteger o empregado, temos aquele que diz respeito à intangibilidade (irredutibilidade) do salário. Nesse sentido é a redação do artigo 462 da CLT: Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos … Mais Desconto salarial em virtude de infração de trânsito

Dano Existencial nas Relações de Trabalho

Hoje falaremos sobre um tema que vem ganhando espaço no Direito do Trabalho: o dano existencial. Assim como o dano moral, instituto importado do Direito Civil que vem sendo amplamente invocado pelos funcionários que se tornam vítimas de condutas abusivas por parte de seus superiores, as quais acarretam danos à sua dignidade, honra e personalidade, … Mais Dano Existencial nas Relações de Trabalho

Alterações nos Direitos Sociais promovidas por recentes MP’s

Inaugurando as postagens de 2015, trataremos acerca das rígidas mudanças que estão sendo operadas em dois importantes benefícios sociais: o seguro-desemprego e a pensão por morte. Isso porque, no final do ano passado, por meio da expedição de duas medidas provisórias – MP n.º 664 e MP n.º 665, ambas de 30/12/2014, a Presidente da … Mais Alterações nos Direitos Sociais promovidas por recentes MP’s

Revista Íntima em Funcionários Gera Dano Moral

Dentre as prerrogativas inerentes ao poder diretivo do empregador, encontra-se a possibilidade de revistar os pertences de seus funcionários, visando à proteção de seu patrimônio. Assim, a análise e fiscalização de bolsas, mochilas e sacolas no decorrer ou ao final do expediente, desde que realizada de forma discreta e reservada, ou seja, longe dos olhos … Mais Revista Íntima em Funcionários Gera Dano Moral

Estabilidade Provisória de Gestante em Contrato por Prazo Determinado

Dentre as espécies de estabilidade legais informadas na legislação trabalhista, temos aquela especial conferida às mulheres que engravidam na constância do contrato de trabalho, cujo intuito é o de assegurar o direito à proteção à maternidade (principalmente ao nascituro). Inclusive, já tratamos brevemente sobre o assunto quando do nosso primeiro artigo publicado no blog. A … Mais Estabilidade Provisória de Gestante em Contrato por Prazo Determinado

Vagas para Deficientes e Reabilitados em Empresas

A Lei n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, determina, em seu artigo 93, que as empresas que possuem mais de 100 (cem) funcionários em seu quadro laboral são obrigadas a preencher um percentual que varia de 2% a 5% das vagas com pessoas portadoras de deficiência (física, mental, auditiva, visual) … Mais Vagas para Deficientes e Reabilitados em Empresas

Qual a regulamentação sobre horas extras?

O post de hoje é de autoria  da GRR Advogados, empresa no segmento jurídico, especializada em Reclamações Trabalhistas e Ações contra Bancos. Ele chegou até blog,  por intermédio da  WSI , uma consultoria de marketing digital canadense atuante também no Brasil. Então, vamos ao post…. Entre as reclamações trabalhistas mais comuns no Brasil, o pagamento inadequado de horas extras … Mais Qual a regulamentação sobre horas extras?

Não concessão do intervalo intrajornada enseja pagamento de horas extras

Ao tratar do intervalo intrajornada, que deverá ser concedido pelo empregador no decorrer do expediente de trabalho e cuja finalidade é o descanso e refeição do obreiro, a CLT assim determina: Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou … Mais Não concessão do intervalo intrajornada enseja pagamento de horas extras