DEPOIMENTO ESPECIAL

Há casos e situações delicadas envolvendo crianças, que pela natureza delas e pelo envolvimento dos “pequenos”, merece um cuidado especial e um tratamento diferenciado pela Justiça. Seja pela celeridade que exige, seja pelo risco envolvido, seja pela necessidade de ouvir o depoimento dos menores. Em virtude disso, surgiu o projeto do “DEPOIMENTO ESPECIAL”, desenvolvido aqui … Mais DEPOIMENTO ESPECIAL

Crítica à divisão entre nulidades relativas e absolutas no processo penal

Em tempos de pressão por uma eficiente repressão penal, por vezes, assistimos ao “passar por cima” de formalidades processuais que, em realidade, traduzem garantias historicamente conquistadas, hoje inseridas em nossa Constituição. No entanto, o desrespeito a referidas formalidades irá gerar um processo nulo, reconhecimento imprescindível por parte de juízes e tribunais. Nesse contexto, para que … Mais Crítica à divisão entre nulidades relativas e absolutas no processo penal

Expansão do Direito Penal e redução da maioridade

Não é de hoje o debate a respeito de qual deveria ser o marco da idade penal. Para uns a manutenção em 18 anos já está de bom tamanho, para outros estaríamos frente à necessidade de redução para 16. Outros, ainda mais radicais, vão abaixando esse parâmetro até chegarmos à infância. Recentemente, proposta de emenda … Mais Expansão do Direito Penal e redução da maioridade

Crimes ambientais e pessoa jurídica

A responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais vem prevista no art. 225, § 3º, da Constituição Federal, o qual dispõe: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Nesse contexto, o … Mais Crimes ambientais e pessoa jurídica

A (interminável) busca da verdade real no processo penal

Ainda não perdi a capacidade de me impressionar com a insistência de alguns julgadores na busca da verdade real em um processo criminal, como se atingi-la fosse possível. Há anos leio críticas da doutrina (o assunto até soa um tanto quanto batido), mas, quando menos esperamos, lá está ela, referida como razão de decidir, servindo … Mais A (interminável) busca da verdade real no processo penal

Homicídio e “racha” na direção de veículo automotor: contradições no CTB

Recentemente, a Lei n. 12.971/2014 provocou importantes alterações em nosso Código de Trânsito, tanto na parte das infrações administrativas quanto criminais. Especificamente no que tange ao crime conhecido como a prática de “racha”, definido na lei como “corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente”, as mudanças acarretaram inadmissíveis contradições. No art. 302 … Mais Homicídio e “racha” na direção de veículo automotor: contradições no CTB

As redes sociais e o Direito na internet

Por Ruth Marques A internet está intensamente enraizada no dia a dia da sociedade contemporânea. É possível realizar quase todo tipo de ação online e os crimes virtuais cresceram exponencialmente nos últimos anos. No ambiente virtual. Especialmente no gerenciamento de redes sociais, é preciso cuidado com dados, fotos e outras informações que podem incitar e … Mais As redes sociais e o Direito na internet

A legalidade do investigador particular

Por Ruth Marques A profissão de detetive particular foi regulamentada em 1957 mas até hoje não existe fiscalização sobre o trabalho realizado pelo profissional. Por essa falta de regulamentos é comum pensarem que o investigador particular é ilegal, o que ocorre apenas em poucos casos. Vale ressaltar que os detetives podem cometer atos ilícitos durante … Mais A legalidade do investigador particular

Interceptação telefônica: autorização judicial que requer cuidados

A interceptação telefônica é meio de obtenção de prova em investigações criminais e em processos penais. Ela normalmente é requerida pela Polícia ou pelo Ministério Público, mas também pode ser determinada, sem necessidade de qualquer pedido (de ofício), diretamente pelo juiz. No entanto, a sua utilização deve ser cercada de cuidados. Isso porque os direitos … Mais Interceptação telefônica: autorização judicial que requer cuidados