DEPOIMENTO ESPECIAL

Há casos e situações delicadas envolvendo crianças, que pela natureza delas e pelo envolvimento dos “pequenos”, merece um cuidado especial e um tratamento diferenciado pela Justiça. Seja pela celeridade que exige, seja pelo risco envolvido, seja pela necessidade de ouvir o depoimento dos menores. Em virtude disso, surgiu o projeto do “DEPOIMENTO ESPECIAL”, desenvolvido aqui … Mais DEPOIMENTO ESPECIAL

Confissão espontânea

A confissão espontânea como atenuante a ser levada em conta na dosimetria da pena vem prevista no artigo 65 do Código Penal, o qual inicia com o seguinte: “São circunstâncias que sempre atenuam a pena”. Após, elenca diversas circunstâncias, entre elas, no inc. III, aliena ‘d’, ter o agente “confessado espontaneamente, perante a autoridade, a … Mais Confissão espontânea

A Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz

De há muito se tem percebido que o processo penal tradicional e o encarceramento dos considerados criminosos não têm servido de solução ao problema da criminalidade, deixando, ao mesmo tempo, de promover qualquer tipo de ressocialização e de satisfação às necessidades da vítima. Por esse motivo, o próprio Poder Judiciário tem buscado alternativas, como ocorre … Mais A Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz

O HC 132615: sobre a necessidade de fundamentação das decisões que decretam a prisão preventiva e o direito de se aguardar o trânsito em julgado em liberdade

Não raras vezes advogados se deparam com decisões judiciais vazias de fundamentação idônea, lastreadas em argumentos absolutamente genéricos e capazes de se encaixar em qualquer circunstância. Por esse motivo, os tribunais superiores têm batido na tecla de que há necessidade de fundamentação baseada em dados concretos, ou seja, dados daquele caso em análise, os quais … Mais O HC 132615: sobre a necessidade de fundamentação das decisões que decretam a prisão preventiva e o direito de se aguardar o trânsito em julgado em liberdade

A “nova” Lei de Lavagem de Dinheiro

A Lei n. 9.613/98, que nos trouxe a previsão do crime de “lavagem de dinheiro”, recentemente pela Lei 12.683/2012, sofreu importantes alterações. Conforme o art. 1º, esse crime consiste em “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, reintegrando-os à … Mais A “nova” Lei de Lavagem de Dinheiro

O que o Direito Penal do Inimigo e o Processo Penal de emergência têm a ver com a situação atual do País

Indiscutível a situação preocupante gerada pela operação “lava-jato”, especialmente após o início das investigações do ex-presidente Lula. Preocupante por dois lados, pois revelou esquema gigantesco de corrupção e porque normalizou uma série de violações a garantias constitucionais (as quais, inclusive, ganharam aplausos – o que me causa imensa tristeza[1]). O caso traz à tona inúmeros … Mais O que o Direito Penal do Inimigo e o Processo Penal de emergência têm a ver com a situação atual do País

MÍDIA E DIREITO PENAL

Basta ligarmos a televisão ou o rádio e abrirmos o jornal para percebermos que o tema principal das notícias do dia é a violência. Roubos, latrocínios, assassinatos, estupros ilustram nosso cotidiano, trazendo medo e revolta à população. Também os crimes econômicos (a criminalidade dos poderosos) estão em voga. Diversos professores, atentos para essa realidade midiática, … Mais MÍDIA E DIREITO PENAL

Indulto de Natal

Foi publicado, em 24 de dezembro de 2015, o decreto n. 8.615, que concede o indulto natalino. A medida, feita pela Presidência da República, foi determinada com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e em consideração à tradição das festividades do Natal. O indulto significa … Mais Indulto de Natal