IMPOSTO DE RENDA 2018

Ontem, dia 26/02, foi disponibilizado o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda. O recebimento, no entanto, somente a partir de 01 de março serão recepcionadas as primeiras declarações. O prazo final???? 30/04 (grave essa data!) e evite a multa por entrega em atraso.

O regulamento do Imposto de Renda não sofre muitas alterações, mas a cada ano sempre surgem algumas novidades e ajustes.

Vamos aos principais pontos, alguns que você já está habituado e, outros que são novidades para esse ano.

QUEM DEVE DECLARAR:

– recebeu rendimentos tributáveis durante o ano de 2017 no valor acima de R$28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte a partir de R$40.000,00 (quarenta mil reais);

– obteve renda bruta em atividade rural no montante de R$142.798,50 (cento e quarenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

possui e patrimônio (bens) que somam mais de R$300.000,00 (trezentos mil reais);

– passou a condição de residente no Brasil;

– realizou operação de ganho de capital;

– realizou doações.

Lembre-se, não são apenas as pessoas que tem imposto a pagar ou a restituir que devem apresentar a declaração ao fisco, mas sim aqueles que preenchem alguns dos critérios previstos na legislação acima referidos. Você pode ser obrigado a apresentar e não ter nenhum valor a pagar ou receber.

O que você deve declarar?

Você deve informar à Receita Federal toda e qualquer renda recebida no ano de 2017, seja fruto de trabalho assalariado, de atividade autônoma, de rendimentos de poupança ou aplicações, obtida na venda de bens imóveis ou móveis, aluguéis, atividades desempenhadas regularmente ou esporadicamente, bem como de caráter excepcional. Constando dependentes em sua declaração, e, tendo estes renda própria, esses valores também deverão ser declarados. Nesses casos cabe a análise: dependente = descontos x renda/tributação.   Além disso, deve declarar os custos com educação, saúde, informar seu livro caixa (em casos de profissionais liberais).

Quais os abatimentos/descontos que tenho direito?

Desconto simplificado: esse desconto é automaticamente calculado apenas com a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento), limitado ao valor de R$16.754,34 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Para efetuar esse desconto não é necessário apresentar nenhum comprovante, basta fazer o cálculo 😉

Desconto por dependente: o valor do abatimento por dependente é de R$2.275,08 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos). Para o uso desse desconto, basta o enquadramento como dependente: esposa, marido, companheiro(a) (que viva há mais de 05 anos ou tenha filhos), filhos e enteados ( até 24 anos de ainda estiver cursando estabelecimento superior ou escola técnica de 2º grau), irmãos, neto e bisnetos (se contribuinte detiver a guarda judicial), pais, avós e bisavós (que tenham recebido rendimentos tributáveis ou não até R$22.847,76), tutelados e curatelados.

Desconto com educação: o desconto de instrução por dependente e/ou para o declarante é de R$3.561,50 (três mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Cabe alertar que cursos de informática, idioma e alguns outros casos não se enquadram, não autorizando o abatimento.

Desconto de contribuição oficial: valor pago durante o ano ao INSS – IPÊ – IPASEM,… , sem limite de valor.

Desconto de contribuição à Previdência Complementar: valor pago à previdência privada durante o ano, limitado ao valor correspondente a 12% dos rendimentos tributáveis.

Desconto de despesas médicas: valor com despesas médicas com dependentes e com o declarante, sem limite de valor. No entanto é necessário que você possua nota fiscal ou recibo comprovante o pagamento da respectiva despesa. Sem comprovação o valor não poderá ser descontado.

E como faço para DECLARAR?

Para cumprir essa obrigação fiscal, é necessário utilizar o programa disponibilizado no site da Receita Federal. É possível também o preenchimento da declaração on-line (em alguns casos específicos e somente para quem tem certificado digital), e através do serviço “ meu imposto de renda” que substitui o APP IRPF (novidade nesse ano – e também possui restrições para o uso desse meio).

Para envio de declarações dos contribuintes que obtiveram renda superior a 10 milhões de reais ou tenha efetuado pagamentos nesse valor há a exigência de certificado digital para efetuar a entrega.

Esse ano entre os PRINCIPAIS DESTAQUES NAS ALTERAÇÕES, principalmente por atingir a grande maioria dos contribuintes, está:

– exigência da informação de CPF dos dependentes com 8 anos ou mais;

– exigência de maiores informações na descrição do bens declarados, tais como placa e renavam dos veículos, CNPJ dos bancos em que se tem poupanças e contas correntes, endereço e nº de registro de Imóveis para os bens dessa natureza.

DICA: procure um profissional qualificado para elaborar e enviar sua declaração de imposto de renda, assim você atende a todas exigências, utiliza todos os benefícios e descontos permitidos e evita penalidades como multas e procedimentos fiscais.

 

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