Alice Através do Espelho e a Crítica ao Poder Judiciário (parte dois)

 

No texto anterior, apontamos a paradigmática obra de Lewis Carroll, Alice

Através do Espelho, a qual nos propusemos a aproximar da atuação dos membros do

Poder Judiciário.

Assim sendo, prosseguindo do texto anterior, o primeiro case, relacionado ao

Ministro Marco Aurélio, é o da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

nº 402 7 , onde o referido Ministro determinou de forma autoritária o afastamento do

Senador Renan Calheiros da Presidência do Senado e consequentemente da linha

sucessória da Presidência da República, decisão está que fora descumprida pelo próprio

Senado, até que o Plenário do STF se manifestasse, o qual decidiu em apenas afastar o

senador da linha sucessória 8 .

Já o segundo caso relacionado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº

43 e nº 44, versa sobre a constitucionalização do Art. 283, do CPP, diante da sua

paridade com o Art. 5º, incisos LVII e LXI, da CRFB/88 e das decisões fragilizadas que

o Plenário do STF vêm tomando, com a finalidade de fragilizar a presunção de

inocência, afrontando-se, assim, de forma direta a CRFB/88 9 .

Ao analisarmos de maneira modesta os respectivos cases, nos deparamos com

uma situação em que as regras de linguagem simplesmente foram esquecidas,

abandonando-se a evolução filosófica linguística jurídica. Em outras palavras, o

Plenário do STF, ao decidir da forma como o vem fazendo, ignora totalmente as regras

contidas na CRFB/88, deste modo, ao falamos de regras e julgados, torna-se

imprescindível falar, que quando há um padrão compartilhado para se julgar, não faz

sentido falarmos em regras 10 .

6 Mestrando em Direito pela UNISINOS. Advogado em Campo Bom/RS. E-mail:

pedroneubarth@gmail.com.

7 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402.

Requerente: REDE SUSTENTABILIDADE. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 03 de maio de 2016.

Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4975492>.

Acesso em: 18 fev. 2017.

8 STRECK, Lenio Luiz. Breve ranking de decisões que (mais) fragilizaram o Direito em 2016. Consultor

Jurídico. São Paulo: 29 dez. 2016. <http://www.conjur.com.br/2016-dez- 29/senso-incomum- breve-

ranking-decisoes- fragilizaram-direito- 2016>. Acesso em: 18 fev. 2017.

9 STRECK, Lenio Luiz. Breve ranking de decisões que (mais) fragilizaram o Direito em 2016. Consultor

Jurídico. São Paulo: 29 dez. 2016. <http://www.conjur.com.br/2016-dez- 29/senso-incomum- breve-

ranking-decisoes- fragilizaram-direito- 2016>. Acesso em: 14 jan. 2017.

10 MICHELON JR., Cláudio Fortunato. Aceitação e objetividade: uma comparação entre as teses de Hart e

do positivismo precedente sobre a linguagem e o conhecimento do direito. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2004, p. 150.

È nesta senda que pretendemos criticar aos membros do Poder Judiciário, em

especial ao Plenário do STF, uma vez que, não podem estes decidir a seu bel prazer,

fato este que ocorre diariamente no Poder Judiciário, pois, “’seguir a regra’ é uma

prática. E acreditar seguir a regra não é: seguir a regra. E por isso não se pode seguir a

regra ‘privatim’, porque, do contrário, acreditar seguir a regra seria o mesmo que seguir

a regra 11 ”.

Assim sendo, ao nos encaminhamos ao final, se propõem a seguinte reflexão: se

substituirmos membros do Poder Judiciário, por personagens como Humpty Dumpty,

que acredita que o “direito”, é exatamente o que diz ser, estaríamos acabando com a

seriedade e importância da Corte, ou isto sequer se faz necessário.

 

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