Da responsabilidade do advogado do Direito de Família

No dia 05/10/2016 participei de um Curso sobre Alienação Parental organizado pela Subseção da OAB/RS de Novo Hamburgo. Tema muito atual e muito interessante a todos os profissionais que atuam na área do Direito de Família. O curso foi excelente e nos trouxe informações não só sob o ponto de vista jurídico, o que é essencial frente a peculiaridade do tema.

Nesse curso, em especial ao assistir o vídeo abaixo, tive a certeza do tamanho da responsabilidade de nós, profissionais do Direito, frente as ações de Direito de Família, em especial, casos de Divórcio com filhos menores.

Desde o início do exercício da advocacia, sempre procurei agir com muita cautela em ações dessa natureza, porque acima de valores financeiros, trabalhamos com vínculos, sentimentos e emoções das pessoas envolvidas. Quando há crianças envolvidas na ruptura do vínculo conjugal, ainda mais cuidado exige, pois estamos falando de seres que estão em formação e requerem proteção redobrada. E hoje, com 10 anos de atuação nessa área, isso só se confirma.

Sempre que recebi um casal ou mesmo um dos cônjuges, e recebia a informação de que possuíam filhos em comum, tinha a preocupação de reforçar quantas vezes fossem necessárias a seguinte frase: “Com o divórcio vocês passam a ser ex-mulher e ex-marido, mas nunca deixaram de ser pai e mãe. O vínculo com o filho é eterno e nunca deverá ser quebrado. Não existe ex-filho, e em nome deles vocês precisam afastar as mágoas e agir de forma que a separação de vocês atinja o mínimo possível o seu filho(a). Filhos não são moeda de troca, nem instrumento de vingança.”

Por essa razão sempre procuro peticionar,  em ações de divórcio litigioso, de forma bem racional e sem trazer aos autos (pelo menos num primeiro momento) fatos íntimos do casal, brigas, mágoas, desentendimentos, causas ou apontar culpados. Demostro o que deve ser partilhado, buscando uma partilha justa, e principalmente, procuro definir e garantir os direitos dos filhos e de seus pais (pai e mãe). De preservar o vínculo, o convívio e o bem-estar da criança. O tempo que um pai/mãe perde por não conviver com seu filho (e vice-versa), não volta mais.

Além disso, sempre que sou procurada por um pessoa manifestando o desejo de se divorciar, a minha pergunta na sequência é, invariavelmente: “quando vocês discutiram? Quanto tempo estão separados? “ O tempo nesse caso é sempre bem vindo e traz benefícios , e aqui falo no decurso do tempo em relação ao relacionamento do casal, e não em tempo de afastamento dos filhos. Logo no início da advocacia fiz um processo de separação (na época exigia-se um período separados para que o casal convertesse em divórcio a referida ação) em que o casal amigavelmente conseguiu realizar a partilha dos bens, o que aparentemente demonstra uma decisão definitiva e não precipitada. No entanto, ao realizar a audiência para homologação do acordo celebrado entre eles, vi o casal chegar ao Fórum de mãos dadas e me relatando que estavam “tentando novamente”. Diante disso, sempre busquei saber e argumentar com as pessoas que deveriam realmente refletir sobre o assunto, sobre seus sentimentos e não buscar o divórcio após uma discussão ou desentendimento do casal, sem sequer deixar “baixar a poeira e organizar sentimentos”, não agindo de forma precipitada. O tempo faz com que as pessoas consigam enxergar se realmente o divórcio é o caminho, bem como faz com que as partes envolvidas consigam tratar sobre ele de forma mais racional, sem tentar “arrancar do bolso do outro uma espécie de indenização pelo sentimento não correspondido ou pela traição”. Aos poucos as feridas cicatrizam, as mágoas são perdoadas ou amenizadas, tornando o diálogo entre os ex-cônjuges viável. E isso é essencial para que consigam tomar decisões referentes aos seus filhos, em especial na permanência do convívio e na adoção de medidas referentes a educação, saúde e bem estar das crianças.

Muito bem destacado no curso que participei, que embora em alguns casos a guarda compartilhada não seja viável (o que se tem como uma espécie de “modelo ideal”), a guarda em favor do pai ou da mãe, não desautoriza o outro em relação a criança. O respeito deve ser o mesmo, o peso da opinião é idêntico na escolha da escola, nos cuidados com a saúde, no futuro da criança. Nenhum deles passa a exercer “maior poder” sobre o menor por ter a guarda a seu favor. A guarda não concede total liberalidade na tomada de decisões sobre o desenvolvimento e futuro do filho. E isso também deve ser profundamente trabalhado com nossos clientes.

Além disso, outra máxima que se tem na área, é que o advogado da área de família é também um pouco psicólogo. E de fato o é, pois ouve relatos sobre pontos muito pessoais dos envolvidos: escuta seu lamento, vê sua dor, percebe sua mágoa, sua raiva em relação ao outro, enfim… participa de pontos não jurídicos de seu cliente ante a situação que está sendo tratada. Mas devemos ter cautela, e principalmente em casos que suspeitamos de alienação parental. Devemos respeitar nossos limites na “psicologia do escritório de advocacia” e buscar ajuda de profissionais da saúde, de psicólogos para verificar e confirmar nossa suspeita. Dessa forma estaremos protegendo a criança e auxiliando nosso cliente a identificar sua postura e sanar os pontos que o impedem de conviver ou de permitir a convivência com o outro genitor. Nesses casos, acima de uma posição jurídica favorável ao nosso cliente ou procedência de seus pedidos, devemos sempre colocar como BEM MAIOR A SER PROTEGIDO O MENOR. Devemos adotar uma postura imparcial e procurar mostrar ao nosso cliente – se ele for o autor da alienação parental – o mal que está causado ao seu filho e a si próprio. Como a menina do vídeo fala, o tempo não volta e ela não mais poderá ter o pai. E pior, ainda “perdeu” sua mãe pela impossibilidade de perdoa-la, mesmo que ainda esteja viva.

Por isso penso que a busca pelo diálogo entre o casal que se divorcia, por mais inútil que possa parecer, é uma tentativa sempre  válida, afastando o litígio sempre que possível evitado. Mas se não houver condições, que esse litígio seja “limpo e tranquilo”, sem acusações e agressões ao outro, mantendo acima de tudo o respeito pelo indivíduo do outro lado que partilhou parte de sua vida com seu cliente. As palavras proferidas em uma ação de divórcio podem causar danos profundos a ambos os lados e refletem muito nos filhos e na relação que terão com cada um de seus genitores.  Não estou levantando qualquer tese contra o divórcio, pois em muitos casos o dano gerado pela permanência do convívio é muito maior do que o período de adaptação em quem todas as partes envolvidas sofrem. Apenas estou destacando a forma responsável com a qual devemos atuar nessas ações, preservando acima de tudo o respeito pelos seres humanos envolvidos, que deve prevalecer sobre litígio e “vitória processual”.Penso que não devemos pensar em uma ação de divórcio como A contra B (como uma “queda de braço”, mas sim em favor dos dois e , principalmente, em favor de seus filhos.

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