A Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz

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De há muito se tem percebido que o processo penal tradicional e o encarceramento dos considerados criminosos não têm servido de solução ao problema da criminalidade, deixando, ao mesmo tempo, de promover qualquer tipo de ressocialização e de satisfação às necessidades da vítima. Por esse motivo, o próprio Poder Judiciário tem buscado alternativas, como ocorre com a Justiça Restaurativa, inicialmente como complementária ao modelo processual penal clássico, mas com chances mesmo de substituição a partir de uma “troca de lentes”[1].

Embora não haja um consenso a respeito do significado específico de Justiça Restaurativa e esteja preocupado com a arrogância e finalidade de se estabelecer uma conceituação rígida, Zehr traz uma sugestão a título de definição para fins operacionais:

“Justiça Restaurativa é um processo para envolver, tanto quanto possível, todos aqueles que têm interesse em determinada ofensa, num processo que coletivamente identifica e trata os danos, necessidade e obrigações decorrentes da ofensa, a fim de promover o restabelecimento das pessoas e endireitar as coisas, na medida do possível.[2]

Desse modo, tem-se que a Justiça Restaurativa terá como principais protagonistas a vítima e o ofensor, ambos expondo suas visões e necessidades, o que permite que cada um conheça a história do outro e, a partir disso, chegue-se a um consenso no que tange às consequências que aquele delito deverá ter. O resultado restaurativo será, assim, “um acordo objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e se lograr a reintegração social da vítima e do infrator”[3].

Na Justiça Restaurativa, ao final, ao invés de uma sentença, proferida por um magistrado, que fixa uma pena, há o estabelecimento de um acordo, que deve ser aceito por todos, com a firmação de compromissos para os envolvidos, entre os quais pode estar a reparação material à vítima, a prestação de serviços comunitários e outras medidas que se acharem adequadas. Assim, o procedimento combina técnicas de mediação, conciliação e transação já previstas em lei com a metodologia restaurativa, a partir da qual haverá a participação da vítima e do infrator no processo decisório, quando isso for possível e for da vontade de ambos[4].

A Justiça Restaurativa começou a ser implementada no Estado do Rio Grande do Sul a partir de práticas contempladas no planejamento estratégico do Tribunal de Justiça, como parte do Programa de incentivo às práticas autocompositivas e amplo acesso à Justiça. Tais práticas devem compor o rol de serviços de soluções autocompositivas oferecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs. O Projeto / Programa recebeu o nome de “Justiça Restaurativa para o Século 21”.[5] [6]

O método escolhido é o do “Círculos de Construção de Paz”. Através dele é proporcionado um diálogo entre infrator e vítima e outros atores e a chegada a um acordo de solução à situação gerada pela prática delitiva.

Historicamente, os Círculos de Construção de Paz descendem dos Círculos de Diálogo, comumente realizados entre os povos indígenas da América do Norte.  A reunião, em forma de círculo, para a discussão de problemas da comunidade, sempre foi prática comum entre os povos indígenas, sendo mantida até os dias atuais. Saindo das aldeias, há cerca de trinta anos, os círculos tem sido utilizados em comunidades, sendo, após, inseridos em contextos públicos.  A sua prática sistemática em processos públicos, especialmente da Justiça Criminal, é nova, partindo de um trabalho iniciado em Yukon, no Canadá, no início da década de 1990.[7] Nos Estados Unidos, mais precisamente no estado de Minnesota, houve a vinculação dos Círculos de Construção de Paz à Justiça Restaurativa, incluindo todos os envolvidos com o crime em um “processo de compreensão dos danos e criação de estratégias para reparação dos mesmos”. [8].

Conforme Pranis, em uma visão geral, pode-se dizer que um Círculo de Construção de Paz é uma forma de reunir as pessoas, de maneira que:

  • Todos sejam respeitados;
  • Todos tenham igual oportunidade de falar sem serem interrompidos;
  • Os participantes se expliquem contando sua história;
  • Todos são iguais. Ninguém é mais importante do que o outro;
  • Aspectos emocionais e espirituais da experiência individual são acolhidos.[9]

Os objetivos do Círculo serão: a construção de um sistema de apoio aos vitimados pelo crime; decidir a sentença, com a imposição de obrigações aos infratores, os quais poderão ser ajudados no seu cumprimento; e o fortalecimento da comunidade, a fim de se evitar novas práticas delitivas[10].

Desse modo, através dos Círculos de Construção de Paz, poder-se-á avaliar uma metodologia diferenciada e alternativa para os conflitos provenientes de práticas criminosas, na intenção de satisfazer as necessidades de todos os envolvidos, proporcionando segurança e ressarcimento às vítimas e inclusão e mudança de vida aos infratores. Em “tempos de crise”, revolta e medo, os quais permitem a supressão de garantias penais e processuais penais, urge encontrar uma solução mais satisfatória e eficaz do que o processo penal tradicional.

[1] O termo “troca de lentes” foi introduzido por Howard Zehr através do seu livro Trocando as Lentes: Um novo foco sobre o crime e a Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2014.

[2] ZEHR, Howard, Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012, p. 49.

[3] PINTO, Renato Sócrates Gomes, Justiça Restaurativa é possível no Brasil? In: Justiça Restaurativa. C. Slakmon; R. de Vitto; R. Gomes Pinto (orgs.). Brasília/DF Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005, p. 21.

[4] PINTO, Renato Sócrates Gomes, op. cit., fl. 28.

[5] Conforme material explicativo fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no Curso Teórico Prático de Justiça Restaurativa na modalidade ead.

[6] http://www.justica21.org.br

[7] PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010, p. 19-20.

[8] Ibid., p. 21.

[9] PRANIS, Kay, op. cit., p. 20.

[10] Ibid., p. 22.

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