Rasgaram a Constituição (sic)?

autoria pedro

Independente da posição pessoal de cada um e do fato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff ter ou não cometido crime de responsabilidade fiscal, esclareço que o presente texto apenas pretende esboçar a minha, singela, opinião quanto ao julgamento ocorrido no Senado.

No último dia 31 de agosto de 2016, passamos, talvez, pelo evento jurídico-político-brasileiro mais importante do início do século XXI. Neste ponto, gostaria de deixar clara a minha irresignação quanto aos acontecimentos daquele fatídico dia.

Os Senadores, membros do Poder Legislativo, instituição esta considerada a mais importante de nossa República (vide Art. 2º, da CRFB/88), são em algum certo sentido ignorantes, juridicamente falando, pois, por mais que estes tenham se empenhado em realizar um julgamento perfeito (novamente reitero que estamos, estritamente, falando juridicamente), quase, em sua maioria, não possuem/realizaram estudos jurídicos, minimamente aprofundados, ao longo de suas vidas.

Neste ponto, percebe-se o tamanho da importância do presidente do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski, membro do alto escalão jurídico de nosso país e na oportunidade presidente do colegiado que decidia o futuro do presidente de nossa República.

Ao meu humilde ver o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, ao aceitar o pedido do senador Randolph Frederich Rodrigues Alves, rasgara os quase 30 anos de Constituição, quebrando assim todas as regras primarias, ao aceitar o pedido de julgamento separado do impeachment da ex-presidente.

Desta forma, se analisarmos atentamente a nossa Carta Magna pode-se perceber que se vota o impedimento do presidente da República, junto com a sua inabilitação (vide Art. 52, § único, da CRFB/88) e não separadamente como fora acatado.

Enfim, proponho a seguinte reflexão: qual a função do nosso Excelentíssimo Senhor Ministro (sic); não seria proteger a Constituição (sic); o que este fizera então (sic); o processo (político, administrativo ou judicial) não é um jogo!

Fonte da imagem:

<http://www.cecgp.com.br/files/imagens/623_original.jpg&gt;.

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