O advogado

Embora com atraso, não poderia deixar de aproveitar esse espaço para discorrer sobre a profissão que escolhi (ou que me escolheu).

Imensas dificuldades permeiam a prática da advocacia. Uma delas é lidar com a ausência ou inadequação da fundamentação das decisões judiciais. Claro que há exceções, mas não raras vezes nos deparamos com decisuns, além de muito sucintos face à complexidade da causa, eivados de uma motivação totalmente atrelada à consciência do magistrado (e somente a ela). No ensinamento de Lenio Streck, muitos juízes creem dever explicação somente a um tribunal da razão: o seu. Está aí o “juiz solipsista”, aquele que não sai de si mesmo no momento de decidir. O resultado disso são as recorrentes fundamentações inidôneas, as quais não encontram respaldo na Constituição Federal e sequer na própria legislação.

Quantas prisões preventivas decretadas com afronta ao próprio art. 312 do Código de Processo Penal? Quantas denúncias recebidas mesmo que carentes de justa causa? Quantas sentenças que não se prestam a analisar todas as teses defensivas?

Quando eu era criança, assistia a um programa de televisão chamado “Castelo Ra Tim Bum”. Aqueles que estão nos meados dos 30 anos irão lembrar.  Havia um personagem chamado Zequinha, o menino mais novo que, juntamente com dois amigos, frequentava um castelo.

Lá pelas tantas, Zequinha começava a perguntar os porquês. Ia perguntando e os amigos iam respondendo, até que, após repetidas indagações, todos se irritavam e respondiam em coro “porque sim Zequinha!”. Depois disso, iniciava um vídeo no qual o interlocutor dizia: “porque sim não é resposta”. E passava-se, então, à reposta adequada à pergunta.

O advogado é como o Zequinha, que parece nunca receber a reposta adequada. O juiz deveria ser um esclarecedor dos porquês, deveria fornecê-los, minuciosamente, e não buscá-los ao sabor de seu pensamento e consciência. O porquê deve encontrar sua razão de ser na Constituição, naquilo que se construiu historicamente como direito, e não nas convicções pessoais dos magistrados, e nem em manifestações genéricas que funcionam como verdadeiras fórmulas prontas capazes de se encaixar em todos os casos.

É como dizer “vai ficar preso porque sim”, vai ter essa pena “porque sim”, indefiro o pleito defensivo “porque sim”. Mas porque sim não é resposta!

É a fundamentação de uma decisão que garante a sua legitimidade e que permite o seu controle, não só pelas partes envolvidas mas pela sociedade de modo geral, evitando-se, assim, arbitrariedades. Conforme Nereu Giacomolli, no Estado Democrático e Constitucional de Direito, “a fundamentação passou a integrar o devido processo constitucional, outorgando legitimidade à decisão, na perspectiva da tutela judicial efetiva”[1].

Então sigamos na luta. O nosso papel é esse.

E, para terminar, uma vez mais, cito Lenio Streck, professor e agora colega:

“E uma conclamação pela dignidade da advocacia: advogados de todo o Brasil, façamos do dia 11 de agosto um dia de reflexão. De verdade. Depois da ação penal fast food, da indenização de R$ 7, da prova secreta e do sujeito que ficou preso 8 meses por crime de menor potencial ofensivo, acho que chegou a hora de dizer que a quem vêm os advogados. Endireitar a coluna vertebral. Não mais passar por debaixo da porta do fórum. É isso. Só tem dia comemorativo quem não tem vez. Dia do negro (os outros dias são dos brancos); dia do trabalhador (os demais são dos patrões); dia do índio (o resto…); dia da mulher (o resto…). E assim por diante. Dia do advogado. Dia 11. Os outros dias são de quem? Responda você. Reflita. Façamos os outros dias de dignidade para os advogados. Sem súplicas. Sem humilhações. Sem corrida de obstáculos. Sem ter que discutir o óbvio para exigir os mínimos direitos como fazer constar alguma coisa em ata. Advogados de todo país: uni-vos. Nada tendes a perder depois de tudo que já perderam. Passem a frente esta corrente pela dignidade da profissão”.[2]

Que assim seja.

[1] GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal. São Paulo: Atlas, 2014, p. 212.

[2] Publicação no site CONJUR, no dia 28/07/2016.

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