Desembaraçando os Contratos Bancários e seus Títulos correspondentes

autoria pedro

Com presente texto, pretende-se abordar a validade dos Contratos Bancários e dos Títulos correspondentes a estes, ou seja, os Títulos Bancários. Entretanto, para entender a sua validade é necessário primeiro conceituá-los, assim, André Luiz Santa Cruz Ramos a fez da seguinte forma, são as “modalidades contratuais formalizadas pelos bancos no exercício de atividade bancária, ou seja, com a finalidade de coletar, intermediar ou aplicar recursos junto aos agentes econômicos[1]”. Desta forma, é possível entender que os contratos bancários são todos aqueles contratos realizados entre agentes econômicos, ou seja, entre bancos, com a finalidade aplicar ou negociar débitos e verbas próprias, para com outros bancos interessados.

Já, no que diz respeito aos Títulos Bancários, Fábio Ulhoa Coelho diz que por “intermediação do crédito. Os bancos captam dinheiro dos clientes que possui disponível (operações passivas) para emprestá-lo aos que dele necessitam (operações ativas). Os títulos de crédito representam, por isso, importante instrumento na exploração da atividade bancária[2]”. Diante do exposto, se compreende que os Títulos Bancários são empréstimos realizados interbancos, com o dinheiro disponível de clientes, com a finalidade de perceber em troca, a quantia ora emprestada e acrescida de juros.

Feitas as devidas resalvas aos Contratos Bancários, bem como, aos seus Títulos correspondentes, é possível analisarmos a sua validade fática e, também, sua aplicação legal, destarte, Fábio Ulhoa Coelho assim explana que os respectivos Títulos estão disciplinados nos Arts. 26 e ss, da Lei nº 10.931/2004. Tratam-se, os presentes também, de promessa de pagamento em dinheiro, emitida em favor de instituição financeira[3]. Percebe-se, que não existe uma legislação específica que verse apenas sobre os Títulos Bancários, uma vez que, o Poder Legislativo entendeu por não ser necessário dispor da existência específica desta, da mesma forma em que este não a fez em relação aos Contratos Bancários, que por sua vez dispõem de um responsável legal para regulamenta-los, conforme Lei nº 4.595/64.

Assim sendo, restou ao Poder Judiciário a necessidade de aprimorar os respectivos dispositivos, através da promulgação das Súmulas nº 379[4] e 381[5], do STJ que entendeu pela validade fática dos Contratos Bancários e dos seus Títulos correspondentes. Portanto, com o principio do fim do presente texto, entendeu-se que tanto os Contratos Bancários quanto os seus Títulos correspondentes são validos perante o ordenamento jurídico nacional, bem como, que este é o tema que versa a respeito do envolvimento entre os agentes econômicos.

[1] RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: esquematizado. 1. ed. São Paulo: Método, 2010, p. 465.

[2] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito da empresa. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, volume 1, p. 556.

[3] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito da empresa. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, volume 1, p. 560.

[4] “Súmula nº 379. Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês”. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 379. Brasília, 22 de abril de 2009.

[5] “Súmula nº 381. Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 381. Brasília, 22 de abril de 2009.

Fonte imagem: http://guerreroabogados.com/defensa-de-afectados-por-clausulas-abusivas-en-contratos-con-entidades-bancarias

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