Registro de Imóveis: não deixe de fazer a averbação de sua propriedade

Durante esses anos exercendo a advocacia, já me deparei com diversos casos em que os proprietários de imóveis não regularizaram INTEGRALMENTE A PROPRIEDADE.

E ao que estou me referindo com a expressão “regularizar integralmente integralmente a propriedade”? Falo da averbação de escrituras e formais de partilha no Registro de Imóveis, na informação perante a matrícula do imóvel que você é proprietário.

Muitas pessoas adquirem imóveis e fazem somente contrato de promessa de compra e venda, em alguns casos sequer escritura fazem. Essas pessoas estão correndo riscos de perder a propriedade adquirida se não oficializarem a operação. Podem perder o bem por dívidas do proprietário anterior, por comprar de alguém de má-fé que vende e revende o imóvel para diversas pessoas, por ter a propriedade invadida e não conseguir comprovar que é o real dono ( ou pelo menos complicar e atrasar o trâmite de uma ação de reintegração de posse). Da mesma forma os herdeiros que não registram os formais de partilha, pelo qual recebem a herança e se tornam proprietários dos bens imóveis deixados pela pessoa que faleceu.

No caso dos inventários ou escrituras públicas de partilha, os herdeiros podem ter dificuldades em ações de reintegração de posse, podem perder possíveis vendas do bem deixado como herança pela demora na regularização (mínimo 30 dias para tanto), ou ainda, quando o tempo que decorreu do inventário até a averbação é muito longo, enfrentar a exigência de documentos e informações que eram dispensados na época em que foi realizada a partilha. As vezes quase um “novo” inventário –  o que demanda de tempo e de custos.

Constar seu nome como proprietário do bem imóvel é a única garantia que você tem de dispor integralmente de seu bem, de preservar e proteger os mesmo de qualquer dano provocado por terceiros.

Além disso, se você está na posição de comprador, também deve verificar perante o Registro de Imóveis se está adquirindo o bem de seu real proprietário e se sobre ele não recaem débitos e penhoras. Uma compra segura exige minimamente essa cautela. Mais uma razão pra você – como proprietário e vendedor – também deixar sua propriedade regularizada: o comprador poderá verificar a matrícula do imóvel (que funciona como CPF de todos nós) e ter receios em adquirir o bem de você.

Então, #ficadica: regularize sua propriedade, averbe no Registro de Imóveis e faça constar seu nome na matrícula do imóvel . Não corra riscos. 

Fonte da imagem: certidaofacil.com

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