Orientações Gerais para o IRPF2016

Já foram disponibilizados os programas para preenchimento e envio de sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física desde 25/02/2016. A Receita Federal anunciou igualmente, as principais orientações e nova tabela que servirá de base para a Declaração.

O ideal é que você, no decorrer do ano, reúna toda a documentação para ajustar suas contas com o Leão, que normalmente começam a partir de março, evitando que você tenha muito trabalho para juntar as informações para elaborar sua declaração.

Segue abaixo as informações básicas para O IR2016

O prazo final para você prestar as informações à Receita Federal sobre o ano de 2015 é dia 29 de abril, INICIANDO EM 01/03/2016.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGAR A DECLARÇÃO?

Recebimento de valores tributáveis no valor de R$28.123,91 anuais.

Rendimentos isentos a partir de R$40.000,00 (quarenta mil); atividade rural no montante de R$140.619,55 e patrimônio (bens) que somam mais de R$300.000,00.

Lembre-se, não são apenas as pessoas que tem imposto a pagar ou a restituir que devem apresentar a declaração ao fisco, mas sim aqueles que preenchem alguns dos critérios previstos na legislação. Você pode ser obrigado a apresentar e não ter nenhum valor a pagar ou receber.

E se eu não apresentar, sofro alguma penalidade?

Quem que enquadrar nas situações de exigência da entrega da declaração e não fizer, terá que pagar multa mínima de R$165,74(cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Quais os abatimentos que tenho direito?

Desconto simplificado: esse desconto é automaticamente calculado apenas com a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento), limitado ao valor de R$16.754,34.

Desconto por dependente: o valor do abatimento por dependente é de R$2275,08. Basta o enquadramento como dependente: esposa, marido, filhos. Esses são principais e mais frequentes dependentes, mas a legislação ainda autoriza outras situações.

Desconto com educação: o desconto de instrução por dependente e/ou para o declarante é de R$3.561,50. Cabe alertar que cursos de informática, idioma e alguns outros casos não se enquadram, não autorizando o abatimento.

Desconto de contribuição oficial: valor pago durante o ano ao INSS – IPÊ – IPASEM,… , sem limite de valor.

Desconto de contribuição à Previdência Complementar: valor pago à previdência privada durante o ano, limitado ao valor correspondente a 12% dos rendimentos tributáveis.

Desconto de despesas médicas: valor com despesas médicas com dependentes e com o declarante, sem limite de valor. No entanto é necessário que você possua nota fiscal ou recibo comprovante o pagamento da respectiva despesa. Sem comprovação o valor não poderá ser descontado.

Desconto em relação à empregada doméstica: quem possui empregada doméstica poderá abater até R$1.182,20 correspondente ao valor do INSS pago à ela. Mas para que o referido desconto seja aceito é preciso que a empregada esteja regularmente registrada, ou seja, tenha o vínculo assinado em Carteira Profissional.

Desconto pelas doações do ECA/Incentivo à cultura – atividade audiovisual – desporto e ao Estatuto Idoso: as doações realizadas vinculada à essas atividades e à entidades regularmente vinculadas aos projetos do Governo poderá descontar até o percentual de 6% (seis por cento).

E como faço para DECLARAR?

Para cumprir essa obrigação fiscal, é necessário utilizar o programa que será disponibilizado no final desse mês/início de março no site da Receita Federal.

Após prestadas as informações, remeter à Receita até o dia 29 de abril. Imprima sua declaração e o recibo de entrega, para que você tenha os respectivos comprovantes de cumprimento da obrigação.

NOVIDADES:

esse ano os dependentes com 14 anos já deverão informar nº de CPF;

– profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais) terão que informar o CPF de seus clientes aos quais prestaram serviço e foram remunerados. Além disso, terão que informar também seu nº de registro no órgão de classe;

– profissionais liberais terão que informar o nº do PIS ou NIT;

– esse ano, o programa automaticamente realiza a verificação de pendências , grava e transmite sua declaração acionando apenas um botão “ entrega de declaração”, funções anteriormente feitas individualmente.

DICAS:

Vale lembrar que, embora a declaração possa ser preenchida e enviada por todo e qualquer contribuinte, o ideal é que você procure um profissional especializado. Você poderá usar de todos os benefícios que a legislação lhe autoriza e evita que erros na informação lhe gerem conflito com o LEÃO.

Quem tiver restituição a receber deve entregar o quanto antes sua declaração, pois o pagamento das restituições observam a preferência de idosos e portadores de deficiência, e na sequências as primeiras declarações remetidas.

Fonte da imagem: www.capelinicontabilidade.com

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