MÍDIA E DIREITO PENAL

banner autoria ROBERTA

Basta ligarmos a televisão ou o rádio e abrirmos o jornal para percebermos que o tema principal das notícias do dia é a violência. Roubos, latrocínios, assassinatos, estupros ilustram nosso cotidiano, trazendo medo e revolta à população. Também os crimes econômicos (a criminalidade dos poderosos) estão em voga. Diversos professores, atentos para essa realidade midiática, tem estudado a influência que ela exerce na criação legislativa.

O jurista alemão Peter-Alexis Albrecht aponta para o fato de a criminalidade ser objeto de autênticos melodramas cotidianos que se comercializam com texto e ilustrações nos meios de comunicação. De acordo com o autor, “la dramatización de la amenaza de la criminalidad es el pan nuestro de cada dia de la actividad informativa”.[1] Diante disso, conforme Silva Sánchez, há uma correlação entre a sensação social de insegurança frente ao delito e a atuação dos meios de comunicação.[2]

Daunis Rodríguez, por seu turno, também percebe que “se viene detectando en los últimos años un especial protagonismo de los medios de comunicación en la fase de creación o concepción legislativa”. Nessa medida, a mídia não se limita a manifestar opiniões a respeito do mal-estar social, mas traça os contornos do problema, sendo capaz de gerá-lo.[3]

No mesmo sentido, conforme Bauman, a atenção dispensada à questão da segurança é sempre mais “espetacular, visível, ‘televisível’” do que qualquer atitude que se preocupe com as causas mais profundas do mal-estar social (as quais são menos palpáveis e aparentemente mais abstratas). O combate ao crime e o próprio crime contra os corpos e a propriedade privada proporciona um espetáculo, e os meios de comunicação sabem disso. Assim, se formos julgar o “estado da sociedade” a partir dessas representações dramatizadas, o mundo inteiro poderia parecer dividido entre criminosos e pessoas “guardiãs da ordem”, e “toda a vida humana pareceria navegar numa estreita garganta e entre a ameaça de assalto físico e o combate aos possíveis assaltantes”.[4]

Por essas razões, Silva Sánchez, no que tange às informações prestadas pelos meios de comunicação (ostentadores de uma posição privilegiada no seio da sociedade da informação) adverte que, na imagem transmitida da realidade, “o que está distante e o que está próximo tem uma presença quase idêntica na forma como o receptor recebe a mensagem”.[5] Esse fator causaria a quem assiste percepções inexatas ou pelo menos uma sensação de impotência.

Resta claro, portanto, que a mídia assume, em nossa sociedade moderna, um poder de controle social informal, sendo uma grande colaboradora da expansão do Direito Penal. Por meio da sensacionalização e dramatização de notícias criminais, os meios de comunicação causam um aumento na sensação de insegurança da população (insegurança subjetiva), a qual passa a exigir medidas do Poder Público. Na realidade, o que aqui se busca demonstrar é, nas palavras de Callegari e Wermuth, que a formação dessa opinião pública acerca da necessidade de intervenção do sistema punitivo “deságua na pressão popular sobre os poderes públicos para que as reformas penais necessárias para fazer frente à “cada vez mais aterradora criminalidade” sejam efetivamente levadas a cabo”.[6]

De tudo isso, longe de se defender qualquer tolhimento à liberdade de informação, pretende-se alertar para a maneira como as notícias são transmitidas e o modo como as recebemos e somos capazes de as processar. O desenvolvimento de um senso crítico e questionador sempre é bem-vindo.

[1] ALBRECHT, Peter-Alexis. El derecho penal en la intervención de la política populista. In: La insostenible situación del derecho penal. Coord. Carlos Maria Romeo Casabona. Granada: Editorial Comares, 2000, p. 471-487.

[2] SÁNCHEZ, Jesús- María Silva. A expansão do Direito Penal. Aspectos da política criminal na sociedade pós-industriais. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 37.

[3] RODRÍGUEZ, Alberto Daunis. Seguridad, Derechos Humanos y garantías penales: ¿objetivos comunes o aspiraciones contrapuestas? In: Derecho Penal de la Democracia vs Seguridad Pública. Granada, 2005,  p. 217.

[4] BAUMAN, Zygmunt. Globalização. As conseqüências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999, p. 126-127.

[5] SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María, op. cit., p. 38.

[6] CALLEGARI, André Luís, WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Sistema Penal e Política Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 51.

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