2016: O ano de pôr em prática o Novo CPC

Dezembro, final de ano… período de retrospectivas e de projetos para o ano que se inicia.

Para nós, operadores do Direito (advogados, juízes, promotores, serventuários, …), 2016 será o ano de tornar prática o que foi previsto na legislação que institui o Novo Processo Civil.

Até o presente momento, temos como marco inicial do novo CPC, o dia 16 de março de 2016. Ano que promete muita discussão, muita incerteza na aplicação da nova regulamentação dos processos cíveis.

Como referi para vocês em post anterior, participei de uma Curso de Extensão promovido pela OAB – NH/RS sobre o tema. Nele foram objeto de estudo:

– formas de cumprimento de sentençaCPC2-134

– normas fundamentais, princípio da boa-fé processual e da cooperação processual, contraditório e fundamentação de sentenças;

– Fase postulatória do processo de conhecimento;

– Direito Probatório;

– Mediação e conciliação, Honorários Advocatícios e Benefício da Gratuidade;

– Tutela provisória;

– sentença e coisa julgada;

– cumprimento e execução de sentença;

– Recursos;

– Incidente de Resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos.

Ao final do curso, que se encerra hoje, constatei junto com meus colegas, que algumas modificações vieram apenas regulamentar em “lei” o que já é prática, que algumas delas serão positivas, enquanto outras vão gerar muitos problemas. Além daquelas que com certeza são “quase impraticáveis” na atual estrutura do Poder Judiciário e na realidade de nossos Fóruns. E que, ao contrário do que busca essa alteração (celeridade processual), algumas alterações vão provocar exatamente o contrário, tornando o processo ainda mais lento (se é que isso é possível L) .

Ouvimos opiniões diversas de nossos mestres: alguns otimistas, outro não. A única expressão unânime entre todos é  que somente a prática, a aplicação na “vida como ela é” que nos dará a real mudança vinda com esse novo regulamento. E que muitas coisas, que se presume seguirem um rito ao analisar a letra fria, podem nos surpreender e nos mostrar outro caminho na aplicação dela.

Certezas não se tem, até porque no meu ponto de vista, essa é uma palavra que não se comunica com a ciência do Direito, que é tão maleável e tão mutante com base na interpretação de quem se utiliza dela.

Ou melhor… talvez uma certeza podemos ter: de que 2016 será um ano de muito aprendizado a todos os operadores de Direito e que somente com a aplicação da lei no nosso dia a dia que poderemos verificar uma evolução positiva ou não no Processo Civil.  E usando um dos princípios norteadores dessa mudança, a COOPERAÇÃO entre os setores do Poder Judiciário e da advocacia que poderá realmente nos fazer crescer –  não em lados opostos, mas em um caminhar lado a lado/conjunto.

Fonte da imagem: www.cesupa.br

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