PERICIAS JUDICIAIS: Limitações quanto à análise pura e simples

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Hoje, contrariando um rimo de estudos que venho compartilhando com vocês, desejo falar sobre um assunto que tem nos deixado, advogados previdenciaristas, bastante irritados.

Utilizarei na ideia básica de um texto que tomei a liberdade de absorver e que foi escrito por uma grande amiga e advogada, Dra. Fernanda Campos.

Através dele comecei a me indagar acerca da necessidade de uma melhor estruturação judiciária para abarcar a fase pericial nos processos de aposentadoria por invalidez e ou auxílio doença.

Atualmente, com o devido respeito e acatamento que tenho pelo judiciário, acredito que há um erro fulminante no sistema de aferição comprobatória federal.

Verifica-se hoje somente a existência de incapacidade laboral, quando necessário seria a dosimetria e caracterização da incapacidade social. O conjunto probatório no meu entender apenas seria fidedigno se seguisse a seguinte fórmula:

REALIDADE =  INCAPACIDADE LABORAL + INCAPACIDADE SOCIAL.

A incapacidade laboral, auferida por médicos que não na maioria das vezes são especialistas no assunto, sendo em muitas delas clínicos gerais, consegue captar apenas a limitação física do segurado. Aquela atrelada à mecânica do movimento laboral.

O médico perito, analisa toda a documentação, laudos e exames acostados aos autos, faz uma consulta e avaliação pessoal do autor elaborando ao final sua conclusão e acostando aos autos a resposta das partes e do juízo.

Por sua vez, na maioria dos casos a mecânica do movimento processual e a grande quantidade de processos faz perecer o momento de colheita da prova primordial destas questões qual seja a prova de incapacidade social.

É preciso, urgentemente, preencher a lacuna de um tratamento mais humanitário ao segurado previdenciário, rompendo com isso a cadência de um processo cheio de vícios e automatismos.

Para tanto, se faz necessário um sistema que analise a incapacidade social do segurado, ou seja, a aptidão que o mesmo tem de ser inserido no mercado de trabalho, seu conhecimento, sua escolaridade, sua formação social e a possibilidade de reintegração no seu nicho produtivo.

Somente de tal forma, será possível atingir o fim específico da proteção previdenciária que é a cobertura efetiva da situação de risco social, em respeito ao princípio da seletividade.

Por sua vez, considerando que não há mecanismo legal que obrigue de fato a existência desta fórmula pericial é tarefa nossa, operadores do direito que se faça o pleito por perícia social no segurado para complementação do laudo médico. Todos juntos podemos quebrar a já desgastada engrenagem.

A pesquisa na busca de elementos concretos para a aplicação do critério biopsicossocial deve ser alimentada por uma previdência mais justa e mais humana para todos nós.

Fica o convite.

Fábio.

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