Cargo de Confiança para bancários

Artigo feito por Rodrigo R. Ruggiero advogado da GRR Advogados

É certo que como regra geral, a jornada do bancário é de seis horas diárias e trinta semanais. Entretanto, o regime de limitação de jornada não se aplica aos bancários que desempenham funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes e que recebam gratificação de função não inferior a um terço do salário efetivo.

Cumpre destacar que a fidúcia é elemento indispensável à manutenção de todo e qualquer contrato de trabalho, e não apenas daquele pactuado por instituição bancária.

Deste modo, para o correto enquadramento do trabalhador nas hipóteses dos artigos 62 ou 224, § 2º da CLT, mister a presença de uma fidúcia diferenciada, de autonomia especial, que confira ao trabalhador liberdade na sua atuação, permitindo a tomada de decisões, por conta própria e isoladamente, que interfiram sensivelmente nos negócios mantidos por seu empregador.

Nesse contexto, doutrina e jurisprudência têm dividido os empregados dentre aqueles que detêm confiança estrita confiança extraordinária.

shutterstock_134829698Os chamados bancários de confiança estrita estão enquadrados no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT. Recebem gratificação de função e detém algum poder de mando.

E para tanto nos termos da Súmula 102 do C.TST, há necessidade da efetiva comprovação das atribuições.

Nesse passo, esses empregados têm subordinados, podem aplicar punições, assinatura autorizada e, normalmente, chefiam um setor do banco. O mero recebimento de gratificação de função não enquadra o trabalhador, por si só, ao presente artigo, pois há necessidade de que, efetivamente, desempenhe função de confiança.

Por outro lado, o fato do bancário ter acesso a informações sigilosas não altera a conclusão supra, posto que nas tarefas bancárias talocorrência é comum, não se justificando a atribuição de cargo de confiança apenas em razão dessa circunstância. Até porque, caso contrário, todos os bancários se enquadrariam na exceção prevista no §2º do artigo 224 da CLT.

Acrescenta-se ainda que o bancário que não possuir subordinados, que não puder aplicar sanções, não possuir assinatura autorizado, que não chefiar algum setor do banco, bem como não participar de comitê de credito, ou caso participe e não detenha poder de veto, não possui cargo de confiança, sujeito a jornada de seis horas, fazendo jus ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extraordinárias.

Já o bancário exercente de confiança extraordinária, está enquadrado na exceção do artigo 62, II, da CLT, não fazendo jus à jornada extraordinária. É o gerente geral que é a autoridade máxima na agência ou no departamento. Detém encargos de gestão, tendo como subordinados os gerentes do setor, procuração, autonomia para conceder empréstimos, para alteração de rotinas, sem qualquer ingerência de superiores.

Entretanto, há casos em que não restarão comprovadas a alegada gestão, eis que o intitulado gerente geral será subordinado aos normativos internos da instituição financeira. Nesse caso, valer-se-a do disposto na súmula 102 do TST, fazendo jus as horas extraordinárias que excederão a jornada de 8 (oito) horas, bem como o intervalo para refeição e descanso, eis que a alegação de ausência de fiscalização de jornada não será compatível com as afetivas atribuições exercidas por este, ou seja, apenas e tão somente o cumprimento dos normativos internos do banco, sem qualquer autonomia e gestão.

Portanto, para que haja o enquadramento tanto do parágrafo segundo do artigo 224 da CLT, quanto na exceção prevista no artigo 62 do mesmo diploma há necessidade da efetiva comprovação das suas atribuições, caso contrário, estaremos diante de bancário comum, sujeito a jornada de seis horas.

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