Dia do Advogado

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Nesta publicação, vamos dar uma breve pausa na seqüência de matérias sobre as alterações previdenciárias neste atribulado ano de 2015. Vamos falar hoje sobre alguém que merece todo o valor em sua luta diária por um país mais justo. Nós os advogados.

Preliminarmente, vamos parar um pouco pra pensar sobre a origem deste dia. Sabe-se que se comemora aos onze dias do mês de agosto o Dia do Advogado. Mas indaga-se a seleção desta data e seu motivo.

Acontece que a escolha da data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, tendo sido a ultima transferida para Recife em 1854. Assim, em suma, a comemoração do dia 11 se dá em virtude do início do ensino do Direito em território nacional.

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O quadro social era pautado na escravidão, e sobre esta insígnia surgiram os primeiros clarões de justiça no seio de nosso país. Abaixo, uma ideia da época em que se iniciou o ensino jurídico e o que era comum como cena típica de um jantar na sociedade paulista.

 

Um jantar no Brasil, Jean Baptiste Debret, 1827

Diz a História, que nosso país até a fase do império não havia recebido qualquer instalação de universidades ou instituições educacionais de maneira oficial. Até o presente momento o quadro era do ensino através dos jesuítas.

O momento era de grandes detentores do capital e escravocratas que incitava que era necessária a pratica do Direito como razão de status social. Assim, até a década de 1930 época em que é criada a Universidade de São Paulo a grande parte do pensamento intelectual no país derivou-se das faculdades de Direito. Grande potencial libertário se originou destas faculdades, moldando inclusive ideais abolicionistas.

Assim, sobre este prisma se comemora o dia do advogado, figura essencial para a lapidação de uma sociedade mais justa no seio de nossa nação.

Em um segundo momento, aproveitando o dia. Convido a nossos amigos a pensar sobre as Caixas de Assistência dos Advogados. Acredito tristemente que nossos amigos recém formados e até alguns advogados não saibam de sua existência.

Diz o nosso estatuto.

Art. 62. A Caixa de Assistência dos Advogados, com personalidade jurídica própria, destina-se a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule.

  • 1º A Caixa é criada e adquire personalidade jurídica com a aprovação e registro de seu Estatuto pelo respectivo Conselho Seccional da OAB, na forma do Regulamento Geral.
  • 2º A Caixa pode, em benefício dos advogados, promover a seguridade complementar.
  • 3º Compete ao Conselho Seccional fixar contribuição obrigatória devida por seus inscritos, destinada à manutenção do disposto no parágrafo anterior, incidente sobre atos decorrentes do efetivo exercício da advocacia.
  • 4º A diretoria da Caixa é composta de cinco membros, com atribuições definidas no seu Regimento Interno.
  • 5º Cabe à Caixa a metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, considerado o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias.[1]
  • 6º Em caso de extinção ou desativação da Caixa, seu patrimônio se incorpora ao do Conselho Seccional respectivo.
  • 7º O Conselho Seccional, mediante voto de dois terços de seus membros, pode intervir na Caixa de Assistência dos Advogados, no caso de descumprimento de suas finalidades, designando diretoria provisória, enquanto durar a intervenção.

Assim, a Caixa Assistência dos Advogados foi criada em 11 de agosto de 1942, por meio do Decreto-Lei nº 11.051, em comemoração à criação dos cursos jurídicos, visando a assegurar assistência social aos advogados inscritos no Conselho Seccional. Foi modificada pelo atual Estatuto, que estabeleceu sua personalidade jurídica própria.

A Caixa de Assistência é tida como o braço social da OAB e presta inúmeros serviços relevantes de assistência ao advogado e à sua família, planos de saúde coletivos, assistência odontológica, atendimento emergencial, convênios médicos e hospitalares, farmácias e livrarias próprias com preços abaixo do mercado possibilitando que os advogados tenham acesso a serviços de alta qualidade.

Além destes serviços a Caixa de Assistência trabalha com a aposentadoria dos advogados, uma vez que podem optar pelo regime complementar ou direcionar totalmente sua aposentadoria para a caixa de assistência.

É neste sentido que convido todos os nossos colegas a procurarem informações sobre as Caixas de Assistência, é uma dica preciosa e confiável para uma aposentadoria digna de quem luta por justiça todos os dias.

Fica a dica. Ótimas comemorações!!!

Um abraço do amigo. Fábio.

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