Seguro Defeso

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Vamos continuar nossas conversas ?

O tema de hoje é o seguro defeso.

Mas ai vem a pergunta. O que vem a ser o seguro defeso.

Bom, talvez esta seja uma realidade bem diferente aos que residem na cidade ou que só vão ao campo para se divertir nos finais de semana, como eu e a grande maioria.  Mas ainda assim é uma realidade extremamente importante para a economia do país uma vez que a pesca, segundo o site Jornal de Hoje[1], a pesca tem projeção para representar 5% do PIB do país.

Defeso, é a época que, por conta da procriação de determinadas espécies é proibido caçar ou pescar. Assim, levando-se em conta que a atividade principal de pesca fica extremamente comprometida pela perda do objeto de extração, o peixe, a geração de renda para as famílias fica comprometida.

Assim o Seguro Defeso é o benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período em que é proibida a pesca de determinada espécie. A partir de abril de 2015, o Seguro Defeso passa a ser concedido pelo INSS e gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, MTE. Anteriormente tal benefício era solicitado nas superintendências de trabalho ou postos do SINE, sistema nacional de emprego.

O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e será pago enquanto durar o período de defeso, o que variará de espécie para espécie definida pelo IBAMA.

Anteriormente bastava que houvesse apenas uma contribuição previdenciária e ser registrado como pescador no mínimo por um ano. Anteriormente não era vedado também a acumulação de um benefício assistencial com o benefício do Defeso. Ou seja, quem recebia bolsa família poderia também receber o Defeso.

O que muda com a MP é que o  Seguro Defeso não mais será pago em conjunto com outro tipo de benefício. Ou seja, quem é aposentado não recebe mais o Seguro. Além disto as regras ficam ainda mais rígidas pois será necessário provar pelo menos um ano de carência e estar registrado como pescador artesanal por pelo menos três anos.

Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome[2], o objetivo da medida é tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que também exercem outras atividades profissionais. Porém deixo aqui minha indagação. Será que o acúmulo de requisitos novos para o Seguro, não fará  aumentar a pesca ilegal ?

Forte abraço.

E ótima semana.

Fábio.

[1] http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/15/noticiasjornaleconomia,3220771/pesca-tem-potencial-para-representar-5-do-pib.shtml

[2] http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2015/abril/normas-para-seguro-defeso-entram-em-vigor-nesta-quarta-1o

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