Alienação Parental – não cometa esse erro com seu filho!

Nos últimos posts falei tratei sobre guarda de menores, um tema que exige todo cuidado. E hoje, venho falar um pouco sobre a alienação parental – uma novidade que surgiu na legislação diante da realidade apresentada na sociedade.

Como todos nós sabemos, há casos em que o casal se separa ou até mesmo, que a gravidez não ocorre dentro de uma união familiar pré-constituída, em que pai e mãe tornam-se inimigos e passam a travar uma verdadeira “batalha”.

As diferenças e desentendimentos entre eles, em alguns casos acaba sendo objeto de atitudes errôneas, nas quais um tenta jogar o filho contra o seu pai ou sua mãe, ocorrendo a prática da alienação parental.

Mas então? O que realmente a alienação parental?

“Considera-se ato de Alienação Parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” (conceito vide Cartilha do Poder Judiciário )

A alienação pode ser praticada de diversas formas, entre as quais:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade. Nesse caso um dos genitores age de forma da incluir na mente da criança que o seu pai ou mãe não gostam dela, que está abandonando a criança, que não se preocupa ou interessa por ela, que a criança passa por dificuldades ou não pode ter o que deseja porque o outra lado se omite a auxiliá-lo financeiramente, …

II – dificultar o exercício da autoridade parental.

Nesses casos um desautoriza o outro em relação aos limites e educação da criança. Normalmente se caracteriza por questionar ou sempre se mostrar contrária as permissões ou não de certos atos praticados pela criança, de hábitos alimentares, de comportamento no geral. Um permite o outro não, e vice-versa, deixando a criança em conflito.

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor

Nesses casos o genitor que permanece com a guarda do menor ou então, que está com a criança em período maior do que outro, busca evitar e dificultar a realização de visitas e convívio. Buscando sempre afastar a criança do genitor “oposto”, pra assim conseguir influenciar cada vez mais o filho (a) contra seu pai ou mãe, fazendo com que a criança perca o interesse, contato e vínculo. Tal prática é totalmente prejudicial à criança, devendo ser preservado o contato pessoal e por qualquer outro meio – telefone, intenet, enfim… para que se mantenha o contato contínuo.

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.

Além do convívio com os genitores, também é importante manter o contato da criança com avós, padrinhos, tios, primos e demais familiares do lado do genitor que tem menor período de convivência com a criança. Tais vínculos também devem ser preservados.

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

Todas as informações que envolvam as crianças devem ser prestadas aos pais e parentes que não morem com eles, sem omissões. E importante que o outro genitor tenha conhecimento de eventuais problemas de saúde, rotinas escolares, dúvidas e questionamentos dos filhos, mudança de endereço, etc.

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

Nesse ponto, as acusações mais comuns são de maus tratos e até de abuso sexual.

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. O afastamento físico, através da mudança de cidade, Estado ou até país, é outra forma, bastante utilizada, para impedir a convivência entre os filhos e o genitor e seus parentes, com quem não moram.

alienacaoQuando chega na justiça

Caso ocorra atos de alienação parental ou algum indício dessa prática, deverá a parte prejudicada velar esse fato ao conhecimento do Poder Judiciário para que seja apurado e, caso confirmado, advertido e repreendido o autor dessa prática.

Caso o Ministério Público ou juiz tenha essa suspeita no decorrer de um processo de família que envolva as partes, esses poderão agir independente de pedido da parte interessada e a qualquer momento.

Chegando ao judiciário essa informação, o juiz determinará, com urgência, seja ouvido o Ministério Público e adotadas as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, atuando de forma a garantir sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação.

Estudos psicológicos e sociais das pessoas envolvidas e de suas famílias poderá ser requerido e o laudo deverá ser entregue o mais breve possível e no prazo máximo de 90 dias.

Poderão ser ouvidos os filhos, vizinhos, professores e demais pessoas capazes de esclarecer os fatos e apurar a ocorrência ou não da alienação parental.

Havendo dúvidas, em casos de denúncias de maus tratos ou abuso sexual, o juiz poderá determinar que as visitas sejam realizadas na presença de profissional habilitado de forma a assegurar a integridade e segurança da criança, bem como o convívio entre filhos e genitores.

Confirmada a ocorrência da alienação, poderá o juiz:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III – estipular multa ao alienador;

IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

 VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII – declarar a suspensão da autoridade parental.

Podem ainda ser adotadas outras medidas para apuração e repreensão da prática, estando acima elencadas as principais ocorrências e uma noção mais ampla do procedimento. Como sempre alerto, casos com crianças exigem cautela e cuidados, indo no detalhe do caso a caso.

Não cometa esse erro com seu filho, ele será o principal prejudicado!!

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