Alterações previdenciarias no País da eterna falta de verba

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Como prometido, seguiremos na explanação das mudanças trazidas pelo atual governo no que tangencia a área trabalhista e previdenciária. Hoje trataremos brevemente das mudanças apontadas no PIS.

Primeiramente necessário que saibamos o que e o PIS e o PASEP.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) foram criados pelo governo federal em 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O PIS é destinado aos que atuam no setor privado e o PASEP aos funcionários e servidores públicos.

Para ter acesso aos benefícios do Programa PIS/PASEP, o trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador no ato de sua primeira admissão, ou seja, no seu primeiro emprego, e uma única vez. O cadastramento pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP.

Ao realizar este cadastramento, o empregador recebe um cartão com o número de inscrição, e deve entregá-lo ao trabalhador. Sem esse cadastro, o trabalhador não pode receber benefícios como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem o Seguro-Desemprego.

Se o trabalhador não possuir o cartão do PIS, ele deve procurar uma agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) para verificar se já foi cadastrado. Caso já seja cadastrado, pode solicitar na própria agência a 2ª via do cartão, com apresentação da Carteira de Trabalho ou de Identidade (RG). Se ainda não for cadastrado, deve solicitar à empresa onde trabalha que providencie o cadastramento.

Como dito o PIS sofreu mudanças que serão aplicadas já em 2015. Isso implica em dizer que O PIS abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos R$ 1.448,00 por mês vai ser depositado apenas depois de seis meses de contribuição e não mais de um mês. Note que sob a justificativa de ausência de capital nos cofres públicos veio novamente a prejudicar o empregado lado mais fraco da corda social.

As mudanças só valem para quem ainda vai ter direito ao beneficio, quem trabalhou em 2014 por 30 dias com carteira assinada, ainda recebe o PIS este ano.

Além do tempo de carência que passa do atual 30 dias para 180 dias (6 meses), agora o valor será proporcional ao tempo trabalhado, se você trabalhou 7 meses em 2014 e recebeu R$ 900,00, o valor de seu abono do PIS será de R$ 525,00.

Vamos entender o cálculo:

7 meses x R$ 900,00 (salário) = R$ 6.300
R$ 6.300/12 = R$ 525,00

Pelas novas regras do PIS, o trabalhador que tem direito ao abono não mais receberá um salário mínimo integral, apenas se durante o ano base trabalhou os 12 meses. O cálculo será o mesmo do 13º salário.

Segundo o governo as mudanças realizadas no PIS adaptam as mudanças políticas do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador e da Previdência Social, às novas mudanças sociais do atual mercado de trabalho brasileiro, segundo definiu Aloizio Mercadante as medidas seriam necessárias para o equilíbrio da balança fiscal corrigindo erros em auditorias realizadas por quem… pelo atual governo… hurum tá, agora me conta a do papagaio.

Outra vez temos que engolir a desculpa de que os cofres previdenciários estão vazios. Saí esta semana de um congresso Mineiro sobre Direito Previdenciário e o que nos foi exposto é de que os cofres estão bem cheios por sinal existindo reservas que superam a expectativa atingida. Então como engolir essa esfarrapada desculpa corriqueira de que tudo pode ser feito para que gere receita.

Segundo esta mesma afirmativa a intenção é economizar 18 bilhões de reais ao Governo Federal. Afinal alguns cofres devem ter esvaziado com tantos escândalos não é mesmo ? E tenho certeza amigos, não são os das casas dos corruptos, estes continuam cheios e cada dia mais volumosos.

Forte abraço.

E ótima semana.

Fábio.

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