GUARDA DE MENORES: saúde e bem estar dos pequenos é a regra!!!

Relacionamentos que não se mantém, filhos gerados sem a existência de um relacionamento… com quem esses pequenos ficam? Como será fixada a guarda dos menores?

A regulamentação da guarda do menor sempre tem como fim a proteção do bem maior que a é criança. Ambiente saudável, condições financeiras para sustento (saúde + educação +alimentação + vestuário + …), estabilidade emocional, cuidados e proteção do menor, responsabilidade, entre outros pontos.

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Muitas pessoas ainda tem em mente a máxima: criança sempre fica com mãe! Mas nem sempre, pois conforme referido acima, são inúmeras questões que envolvem o decidir sobre quem exerce melhor a guarda de um menor. E assim sendo, a GUARDA pode ser exercida tanto PELO PAI, quanto PELA MÃE. Ambos possuem os mesmos direito e deveres, sendo tratados pela legislação e pelo Poder Judiciário em idênticas condições, sem vantagens ou benefícios para qualquer um deles.

Além disso, engana-se também quem pensa que somente os pais exercem a guarda dos seus filhos. Em casos mais raros, é claro, mas os avós são pessoas igualmente aptas a exercer a guarda de seus netos se ambos os pais demonstram não ter condições ou não a exercem com responsabilidade. Lembre-se que em post anterior, tratando sobre o tema pensão alimentícia, verifica-se que os avós podem ser chamados a contribuir financeiramente com o sustento de seus netos. Sendo assim, nada mais justo que também serem titulares do direito se serem seus guardiões.

Fonte da imagem: CNJ

Fonte da imagem: CNJ

Mais recentemente surgiu ainda a figura da GUARDA COMPARTILHADA, que reside na divisão, de forma igualitária de deveres, direitos e permanência de convívio com a criança. Embora recentemente previsto que a guarda compartilhada pode ser definida mesmo em casos que o casal não faça essa escolha, os juízes e Ministério Público tem sido bem cautelosos na determinação desse tipo de guarda. Tal postura decorre a exigência de um convívio mais pacífico entre os genitores do menor, bem como de todas a questão de cumprimento com rotina de uma criança, em especial na fase escolar. Pais residindo em Municípios diferentes, por exemplo, praticamente inviabiliza a instituição desse regime de guarda.

Cabe aqui destacar que o tema guarda pode ser objeto de CONSENSO/ACORDO entre os pais, não sendo necessariamente fixada pelo Magistrado. Porém, os requisitos para o exercício da guarda serão igualmente analisados – de forma mais ampla e superficial – pelo juiz e pelo Ministério Público, que visam proteger os interesses dos pequenos e o bem estar deles.

Mas, sendo a guarda um dos pontos de litígio entre os genitores, o juiz irá instruir o processo de guarda colhendo as provas produzidas pelas partes e determinando a realização de estudos capazes de comprovar e lhe assegurar qual a forma mais adequada de fixação desse instituto. Durante um processo de guarda deve ser comprovado o preenchimento dos requisitos expostos no início desse post (condições financeiras, estabilidade emocional, ambiente adequado, …), bem como pode ser realizado acompanhamento por psicólogos e assistentes sociais, os quais emitiram laudos e estudos sociais informando os dados por eles apurados, bem como sugerindo a melhor forma ou pessoa para exercício de tal encargo, de acordo com suas habilidades técnicas inerentes do exercício de sua profissão.

Em uma breve análise, esses são os principais aspectos desse instituto, o qual exige extrema cautela na análise e no andamento do processo (seja ele consensual ou litigioso), pois a presença de um menor exige o trâmite judicial para formalização da guarda.

Fonte da imagem: CNJ

Fonte da imagem: CNJ

LEMBRE-SE SEMPRE: os laços conjugais podem ser rompidos. A relação marido e mulher pode ser finda. Mais filhos??? Pai e mãe jamais!!! Deixe suas mágoas e desentendimentos entre os adultos, sem refletir na criança. Alienação Parental é proibida pela legislação!

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  1. Pingback: Guarda Compartilhada: entenda um pouco mais sobre ela | fernandapassini

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