IMPOSTO DE RENDA 2015: O Leão já deu os primeiros sinais de que está chegando

No início desse mês (04/02/2015) a Receita Federal anunciou as alterações nas regras e valores do Imposto de Renda desse ano.

Fonte imagem: sesconms.org.br

Fonte imagem: sesconms.org.br

Pra que você já vá se inteirando do assunto e porque não, ir reunindo toda a documentação para ajustar suas contas com o Leão a partir de março, segue abaixo os principais pontos e alterações do IR2014/2015.

O prazo final para você prestar as informações à Receita Federal sobre o ano de 2014 é dia 30 de abril – data já fixada desde muito tempo. As pessoas que apresentam a declaração todos os anos já podem até deixar agendado o prazo final de “compromisso”.

E talvez você se pergunta: e será que esse ano eu preciso entregar a declaração?

No ano de 2015, apenas ocorreu o reajuste dos valores tributáveis que geram a obrigação da entrega, que agora passou a ser de R$26.816,55 (vinte e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos). Os demais critérios de obrigatoriedade permanecem os mesmos: rendimentos isentos a partir de R$40.000,00 (quarenta mil); atividade rural no montante de R$134.082,75 (cento e trinta e quatro mil e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e patrimônio (bens) que somam mais de R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Lembre-se, não são apenas as pessoas que tem imposto a pagar ou a restituir que devem apresentar a declaração ao fisco, mas sim aqueles que preenchem alguns dos critérios previstos na legislação (como por exemplo ter atingido os valores acima durante o ano de 2014). Você pode ser obrigado a apresentar e não ter nenhum valor a pagar ou receber.

E se eu não apresentar, sofro alguma penalidade?

Quem que enquadrar nas situações de exigência da entrega da declaração e não fizer, terá que pagar multa mínima de R$165,74(cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

E será que terei que pagar imposto? Vou receber restituição?

Primeiro ponto a ser esclarecido e que muitas pessoas fazem confusão, você só terá a possibilidade de receber algum valor de restituição se você pagou imposto durante o ano.  Do contrário, não tendo contribuído com o Leão, você não receberá nenhum valor de volta – afinal só recebe de volta o que um dia se deu, não é mesmo?? E o valor a ser restituído também estará limitado ao valor contribuído.

Mas atenção!!! Você pode ter pago imposto e não receber nenhum valor de restituição, pois a contribuição durante o ano não gera obrigatoriamente a restituição dele. Apenas com a apuração de valores pagos e de descontos que podem ser feitos, pode gerar ou não esta devolução. Como o próprio nome da declaração  – DECLARAÇÃO DE AJUSTE –  sugere, em abril é hora de somar os valores recebidos, apurar o valor devido, aplicação os descontos que você tem direito, ver o que você pagou e apurar o resultado dessa conta.

Simplificando:

VALOR DEVIDO – DESCONTOS – VALOR PAGO = VALOR À RESTITUIR OU PAGAR

O valor devido é apurado pela aplicação da tabela abaixo:

BASE DE CÁLCULO % PARCELA A DEDUXIR DO IMPOSTO
Até R$21.453,24
De 21.453,25 até 32.151,48 7,5 R$1.608,99
De 32.151,49 até 42.869,16 15 R$4020,35
De 42.869,17 até 53.565,72 22,5 R$7.235,54
Acima de 53.565,72 27,5 R$9.913,83

E o que posso descontar? Quais os abatimentos que tenho direito?

Desconto simplificado: esse desconto é automaticamente calculado apenas com a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento), limitado ao valor de R$15.880,89 (quinze mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos). Para efetuar esse desconto você não precisa apresentar nenhum comprovante, basta fazer o cálculo 😉

Desconto por dependente: o valor do abatimento por dependente é de R$2.156,52 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Basta o enquadramento como dependente: esposa, marido, filhos. Esses são principais e mais frequentes dependentes, mas a legislação ainda autoriza outras situações.

Desconto com educação: o desconto de instrução por dependente e/ou para o declarante é de R$3.375,83 (três mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Cabe alertar que cursos de informática, idioma e alguns outros casos não se enquadram, não autorizando o abatimento.

Desconto de contribuição oficial: valor pago durante o ano ao INSS – IPÊ – IPASEM,… , sem limite de valor.

Desconto de contribuição à Previdência Complementar: valor pago à previdência privada durante o ano, limitado ao valor correspondente a 12% dos rendimentos tributáveis.

Desconto de despesas médicas: valor com despesas médicas com dependentes e com o declarante, sem limite de valor. No entanto é necessário que você possua nota fiscal ou recibo comprovante o pagamento da respectiva despesa. Sem comprovação o valor não poderá ser descontado.

Desconto em relação à empregada doméstica: quem possui empregada doméstica poderá abater até R$1.152,88 (mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) correspondente ao valor do INSS pago à ela. Mas para que o referido desconto seja aceito é preciso que a empregada esteja regularmente registrada, ou seja, tenha o vínculo assinado em Carteira Profissional.

Desconto pelas doações do ECA/Incentivo à cultura – atividade audiovisual – desporto e ao Estatuto Idoso: as doações realizadas vinculada à essas atividades e à entidades regularmente vinculadas aos projetos do Governo poderá descontar até o percentual de 6% (seis por cento).

E como faço para DECLARAR?

Para cumprir essa obrigação fiscal, é necessário utilizar o programa que será disponibilizado no final desse mês/início de março no site da Receita Federal.

Após prestadas as informações, remeter à Receita até o dia 30 de abril. Imprima sua declaração e o recibo de entrega, para que você tenha os respectivos comprovantes de cumprimento da obrigação.

Fonte da imagem: miriangasparin.com.br

Fonte da imagem: miriangasparin.com.br

DICA: Vale lembrar que, embora a declaração possa ser preenchida e enviada por todo e qualquer contribuinte, o ideal é que você procure um profissional especializado. Você poderá usar de todos os benefícios que a legislação lhe autoriza e evita que erros na informação lhe gerem conflito com o LEÃO.

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