A (interminável) busca da verdade real no processo penal

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Ainda não perdi a capacidade de me impressionar com a insistência de alguns julgadores na busca da verdade real em um processo criminal, como se atingi-la fosse possível.

Há anos leio críticas da doutrina (o assunto até soa um tanto quanto batido), mas, quando menos esperamos, lá está ela, referida como razão de decidir, servindo de justificativa aos poderes probatórios do magistrado.

Claro que não da mesma forma, a busca da verdade real serviu de motivo às maiores atrocidades na Inquisição. Naquela época se buscava a verdade de Deus (ou melhor, da Igreja Católica). Hoje se busca a verdade de quem? Ao que me parece, do magistrado. E o pior, frequentemente, essa verdade estará sendo buscada para se comprovar a acusação (raramente uma tese defensiva).

Fonte da imagem: http://pt.wikipedia.org/wiki/Inquisi%C3%A7%C3%A3o
Fonte da imagem: http://pt.wikipedia.org/wiki/Inquisi%C3%A7%C3%A3o

Caberia então ao Ministério Público (e a Polícia) a sua procura. Mas não, queremos que o juiz também seja o caçador da verdade. Esse raciocínio é admitido pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme de vê pela leitura da seguinte ementa:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTEVE PRESENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO.

  1. Esta Corte Superior de Justiça já pacificou o entendimento de Que a simples ausência do órgão acusatório na audiência de oitiva de testemunhas não enseja a nulidade do ato, impondo-se à defesa a comprovação do efetivo prejuízo suportado pelo réu. Precedentes.
  2. Conquanto o Ministério Público não estivesse presente na ocasião em que ouvidas as testemunhas comuns da acusação e da defesa, o certo é que o próprio artigo 212 do Código de Processo Penal permite que o juiz participe das inquirições, sendo-lhe facultada, outrossim, na busca da verdade real, a produção de provas necessárias à formação do seu livre convencimento, nos termos do artigo 156, inciso II, do mencionado diploma legal, o que revela a inexistência do prejuízo suportado pelos acusados, sendo certo que o togado de origem não atuou como acusador, mas dentro dos limites que lhe são conferidos pelo ordenamento jurídico vigente. 3. Recurso desprovido. (STJ, Recurso Ordinário em Habeas Corpus 53.470/PA, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 02/12/2014).

No caso que envolve a referida decisão, na audiência de intrução, não esteve presente o representante do Ministério Público, com o que o magistrado (apesar de toda a modificação legislativa introduzida pelo art. 212 do Código de Processo Penal[1]) assumiu o papel de inquirir as testemunhas de acusação.

A atitude do juiz, o qual se passou por verdadeiro Orgão Acusador, além de violar o princípio do devido processo legal, o princípio acusatório e o próprio Código dos Ritos, desrespeitou a lógica necessidade de ele ser imparcial.

Ainda assim o fato foi aceito pelo tribunal de origem e também pelo Superior Tribunal de Justiça, com base na busca da verdade real, a qual permitiria ao magistrado a produção da prova necessária ao seu livre convencimento. Agora eu pergunto: será que seu convencimento está tão livre assim?

[1] Art. 212.  As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único.  Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

 

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