RECALL: direito e cuidado com o consumidor

Nos últimos anos, RECALL se tornou uma expressão muito conhecida por todos nós. Todos reconhecemos a expressão como indicativo que algum defeito, problema ou mero ajuste para melhoria da qualidade do produto ou serviço. Em alguns casos, gera o recolhimento do produto do mercado e substituição desse aos consumidores que já o adquiriram (lotes que apresentaram defeito irreparável ou adulteração nas substâncias que o compõem) e em outros, apenas o chamado do consumidor para realização de reparo ou ajuste.

Engana-se quem pensa que é uma expressão utilizada somente para os automóveis ou motocicletas. Trata-se de uma expressão abrangente a todos os produtos e serviços, não restringindo-se a nenhum setor específico.

Mas mais do que apenas uma “nomenclatura ou expressão”, RECALL é um direito do consumidor previsto no Código do Consumidor e, por decorrência, uma obrigação do fornecedor para com seus clientes. Tal direito/dever é reflexo do art. 6ª (direito à informação) e 10º (segurança do produto), ambos do CDC. Em termos legais, o fornecedor não pode disponibilizar no mercado, produto ou serviço que apresente algum risco a saúde ou segurança das pessoas.

Ainda sob o ponto de vista legal, RECALL é o meio utilizado pelo fornecedor tornar público que seu produto/serviço pode gerar riscos ao consumidor, informando recolhimento ou apenas procedimento a ser adotado pelos usuários para sanar o defeito apurado. Sendo assim e, tendo essa finalidade, a realização de uma divulgação eficaz e abrangente garante o correto cumprimento dessa norma.

Vale destacar que tendo o recall o objetivo de evitar danos e prejuízos aos consumidores, e em virtude disso, somente é considerado finalizado quando 100% dos produtos afetados forem reparados ou recolhidos.

Como dica, vale a pena acessar o Portal do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/recall/pesquisaConsumidor.jsf) e consultar um produto de seu interesse (o banco de dados abrange todos os chamados desde 2002)  ou ainda, cadastrar seu e-mail e receba os avisos de recall de todos os produtos.

No caso de específico dos automóveis, desde 2011, é possível acessar o site do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (https://denatran.serpro.gov.br) e saber se o seu veículo é objeto de recall.

 Destaca-se que mesmo com a realização do RECALL, se o produto ou serviço gerou dano ao consumidor, esse poderá requerer a reparação perante o PROCON ou PODER JUDICIÁRIO.

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