Estudo de caso:

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Amigos leitores.

Estudo de caso.

Me deparei com o seguinte caso real em meu escritório.

Um senhor viveu com sua esposa por toda a sua vida e nas idas de 1970 teve um caso extraconjugal do qual resultou um filho, reconhecido pelo pai foi devidamente registrado.

Perdoado pela esposa o senhor X, retornou ao lar e lá viveu até 2009 quando iniciou com um processo contínuo de uma série de doenças dentre elas o Alzheimer. Ou seja, viveu por 39 anos após o caso extraconjugal e por cinqüenta anos em um casamento que gerou outros filhos e inúmeras outras recordações de vida. Após 2009 começou a definhar continuamente e fora instalado em um quarto adaptado dentro de sua própria residência para que permanecesse em tratamento contínuo. Em 2014 faleceu no grau máximo de Alzheimer.

Ocorre assim que nos primeiros meses de pensão por morte, recebido pela esposa, esta descobre que seu benefício estava repartido em duas partes iguais. Uma para a esposa e a outra para a concubina de tempos atrás, cujo filho atualmente está com a idade de 44 anos.

Ou seja, uma pensão gerada de forma errônea se creditarmos que nestes últimos períodos de vida o senhor X viveu dentro de um quarto internado dentro de sua própria residência.

Aconselhada a viúva dirigiu-se até o INSS e lá estando requereu a descontinuidade da pensão por morte que gerou a resposta de que seria impossível fazê-lo uma vez que administrativamente a anterior companheira havia provado (de maneira fraudulenta) que estava sendo amparada economicamente pelo senhor x.

Fato é que fora necessária a distribuição de ação competente requerendo judicialmente a descontinuidade da pensão por morte à suposta companheira uma vez que fisicamente impossível qualquer ato de amparo pelo senhor X durante os cinco anos de internação residencial.

Em casos como este, a pensão indevida é cancelada e a pensionista falsa é intimada a ressarcir os cofres previdenciários com juros e correção monetária por todas as pensões recebidas indevidamente.

Um segundo efeito é o recebimento da pensão pela segurada real de todos os valores atrasados a qual faria jus, qual seja a metade restante do benefício.

Há ainda efeitos criminais que apontam a existência de estelionato com aumento de pena por tratar-se de crime dirigido contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. (Art, 171 CPB, §3º).

Iniciada a ação judicial só nos resta aguardar o melhor resultado. Tentarei trazer ao blog o acompanhamento do caso.

Forte abraço,  Fábio.

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