08 de dezembro – Dia da Justiça

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Excepcionalmente no post de hoje não falaremos acerca de Direito do Trabalho, tema sobre o qual nos debruçamos com exclusividade no decorrer deste ano. Isso porque em 08/12 comemoramos o Dia Nacional da Justiça, criado para homenagear todos aqueles que operam na área jurídica: Advogados, Magistrados, Promotores e Serventuários da Justiça.

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Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 8.292, de 05 de dezembro de 1945, “Será feriado em todo o território nacional, para efeitos forenses, o dia 8 de dezembro, consagrado à Justiça.” No mesmo sentido regula a Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, em seu artigo 62: “Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: (…) IV – os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro.” (Redação dada pela Lei nº 6.741, de 1979)

Vale dizer que, nesta data, não haverá expediente forense em todo território nacional (Justiça Estadual, Justiça Federal e Tribunais Superiores, exceto o atendimento em regime de plantão), sendo que os prazos processuais que iniciam ou terminam hoje serão automaticamente prorrogados para terça-feira, dia 09/12.

Para além do ideal de celebração, esta data deve servir também, a todos nós, operadores do Direito, como um momento de reflexão acerca da atual situação em que se encontra o nosso Poder Judiciário, tanto em relação à sua estrutura quanto no índice de produtividade.

Conforme informações apresentadas no último 23/09 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio do Relatório Justiça em Números 2014, atualmente tramitam na justiça brasileira mais de 95 milhões de ações, sendo que, destas, 28,3 milhões foram ajuizadas este ano. Quanto aos processos baixados, estes ficaram na margem de 27,7 milhões.

Especificamente na Justiça do Trabalho, em 2014 tramitaram 7,9 milhões de demandas judiciais, sendo que 4 milhões foram distribuídas no decorrer deste ano e 3,9 milhões já existiam em 2013. Quanto aos processos baixados, estes somaram 4 milhões.

Os números são grandiosos e merecem uma análise abrangente e aprofundada, pois o número de litígios aumenta gradativamente a cada ano que passa. A busca pela efetividade na entrega da prestação jurisdicional é um dos objetivos maiores do Poder Judiciário, mas encontra diversos desafios e obstáculos a serem transpostos, o que não tem sido fácil de solucionar, e com isso a morosidade se perpetua.

Uma alternativa interessante que vem sendo implementada pelos Tribunais de Justiça dos Estados (em observância à política nacional de tratamento de conflitos instituída pelo CNJ) para agilizar/ otimizar a resolução dos conflitos é a Mediação, em que as pessoas envolvidas na contenda/ desentendimento buscam, junto a um terceiro imparcial (interlocutor das partes, que estabelece um diálogo), a melhora na comunicação e construção de uma resposta breve que seja adequada aos interesses de todos.

 Embora a Mediação se dirija principalmente a situações envolvendo família (guarda, visitação, pensão, separação/ divórcio) e sucessões, além de ações possessórias e questões de vizinhança, nada obsta que também sejam encaminhados conflitos envolvendo direito do consumidor, interpretação de contratos e até mesmo ações de indenização. Isso porque a idéia principal do instituto é desafogar o Judiciário, através da busca de soluções mais ágeis e amigáveis.

 Para acessar o Relatório Justiça em Números 2014 na íntegra:

 ftp://ftp.cnj.jus.br/Justica_em_Numeros/relatorio_jn2014.pdf

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