PROCON: participação na defesa do consumidor

PROCON é um dos locais aos quais o consumidor poder recorrer para buscar a proteção de seus direitos e a solução de problemas com os fornecedores de produtos ou serviços.

O PROCON busca aproximar as partes envolvidas na relação de consumo (consumidor e fornecedor), convidando os mesmos a sentarem frente a frente e buscarem a solução de seu litígio.

O PROCON atua como um intermediário entre eles, sempre defendendo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O PROCON é responsável por:

– esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores;

– orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores;

– fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

– facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.

Quando você vai fazer uma reclamação junto ao PROCON, o que deve levar?

É importante que você apresente toda a documentação que comprove a relação de consumo (nota fiscal, recibo, fatura, contrato de serviço,…) bem como do dano ou objeto da discordância entre você e o seu fornecedor.

Após você relatar o seu caso, o PROCON vai lhe informar sobre seus direitos e lhe orientar como proceder. Em alguns casos procedem contato telefônico com o fornecedor, com o intuito de sanar de pronto a divergência. Caso não seja possível, agendam um dia e horário para que consumidor e fornecedor compareçam até o PROCON, os quais serão assistidos por um funcionário do órgão que servirá como mediador.

Todos os estados possuem seu PROCON, bem como muitos municípios também os tem. Muitos deles tem seu site na internet e disponibilizam orientações e até mesmo atendimento telefônico e por e-mail.

Em Campo Bom/RS, município onde resido e principal local onde exerço a advocacia, os cidadãos possuem atendimento do PROCON. Segue abaixo informações do mesmo.

PROCON DE CAMPO BOM/RS

Endereço: Av. dos Estados, n° 900 (junto ao Espaço Cidadão/Cidadania)

E-mail: procon@campobom.rs.gov.br

Telefones: (51) 3597.4203 / (51) 3597.9442

Horário de Atendimento: 12:30h às 18:30h

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