SERÁ O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ?

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Hoje pela manhã me deparei com uma noticia, cujo título era, “Finalmente o fator previdenciário vai acabar”, escrita por Paulo César Régis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

Alega o presidente, em maravilhosa explanação, que o sistema de informação denominado  DatANASPS, que é o  centro de dados da ANASPS, aponta uma série de dados para demonstrar a inépcia do fator, sendo estes.

” Déficit da Previdência, considerando o resultado da arrecadação liquida , da folha de salário das empresas e trabalhadores, menos o pagamento de benefícios do INSS, se foi de R$ 37,8 bilhões, no 2º reinado de FHC (1999/2002) atingiu R$ 304,4 bilhões nos oitos anos da era Lula.(2003/2010). O resultado foi nulo, pífio.

O 2º: o valor do teto do salário de beneficio do INSS caiu de 9,23 salários mínimos em 2000 para 6,73, em 2010. O sonho dos dez salários acabou, graças ao fator. A Previdência Social pública deixou de ser esperança, atrativa, segura,  e se transformou em estorvo!

O  3º o valor médio do benefício, na concessão, caiu de 2,3 salários mínimos em 2000 para 1,5 , em 2010,  e na manutenção, no mesmo período,  também caiu  de 2,1 salários mínimos para 1,3. Convenhamos, empobreceram os aposentados e pensionistas do país, graças ao fator.

O 4° – talvez o mais grave –  em 2004, 14,9 milhões (64,5%) dos benefícios do Regime Geral de `Previdência Social-RGPS e assistenciais  recebiam 1 salário mínimo; em 2010, chegamos a 19,3 milhões (68,6%), graças ao fator. Nesta batida, caminhamos para a previdência chinesa de R$ 1,99!. A cada aumento do salário mínimo, os benefícios acima do mínimo,  com aumento diferenciado e inferior, acabam descendo para a faixa do mínimo. Foram quase 5 milhões de brasileiros que ficaram mais pobres e que sonharam em ter benefícios que suprissem suas necessidades de sobrevivência com dignidade.”

Ou seja, demonstra-se a total ineficácia do fator previdenciário em uma realidade de maior distanciamento do déficit do sistema face a imobilização social do valor pago aos beneficiários. O aposentado perde seu poder de compra e sua dignidade em detrimento de um sistema que tenta em vão reduzir a suposta margem de diferença da fonte de custeio.

Para piorar a situação, há uma apocalíptica previsão que aponta que a previdência pode deixar de ser garantia em menos de 40 anos, uma vez que a população de idosos na América Latina irá quadruplicar até 2050, segundo estudo do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Segundo os autores do estudo, os países da América Latina podem enfrentar, nas próximas décadas, uma crise previdenciária como a que atingiu a Europa. Para ele, esse é o momento de pensar em políticas para evitar um problema futuro. Ou seja, novamente prova-se que o fator previdenciário não surte os efeitos esperados tornando-se uma justificativa fraca para sua própria manutenção.

Segundo afirma Paulo:

“Se de um lado, o governo Lula manteve os benefícios previdenciários em dia,  com recursos da Seguridade Social, conceito inserido na Constituição de 1988 com este propósito, e fez chacota contra os pregoeiros do déficit e de sua ridícula relação com o PIB, de outro lado, manteve o fator previdenciário a ferro e fogo, ameaçando punir os que votassem  pelo seu fim. Sua tropa de choque chegou a colocar números falsos, hipotéticos e apocalípticos de que a Previdência Social pública se derreteria e  não poderia pagar a conta do fim do fator .”

Suas afirmativas de defesa do fim do fator são, sem sombra de dúvidas, fortes e plausíveis e sua argumentação convincente. Entretanto o titulo de sua matéria, data máxima vênia não condiz com a realidade, muito assim como Paulo, seja eu também desejoso desta implantação.

O Jornal, Estadão, em sua pauta econômica apontou que por pressão política e focado na avaliação da popularidade da presidenta, O governo afastou a discussão para a agenda de 2015. Quiçá utilizara tal proposta como gancho político para alavancar a popularidade no período eleitoral.

Até mesmo a CUT, que possui viés partidário com o atual governo, disse que em ato de primeiro de maio de 2014, Dilma teria atendido duas reivindicações, mas ainda não teria atendido a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário.

Ou seja, muitas bandeiras levantadas, muito barulho e até o presente momento nada. Os ventos por sua vez apontam para a proposta realmente de fim do fator previdenciário substituindo o mesmo por uma nova regra de tempo de contribuição gerada por uma mescla de idade mínima e tempo de contribuição.

 Tal forma já apelidada de 95/105 ou 85/95, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens, ou de 85 para mulher e 95 para homem. O governo prevê a aplicação de tal formula em médio prazo, 12 anos após sua promulgação.

 Mais uma vez com cunho extremamente político, tal projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário.

Ou seja, neste país somos joguetes nas mãos de políticos. Não há preocupação constante com o bem estar do cidadão. O que existe até hoje e que nasceu no primeiro contato entre índios e portugueses é o escambo. Um sistema em que tudo é deixado para próximo das eleições em um sistema de “se votar em mim eu te dou isso se não votar não ganha”. Infelizmente esta é a forma como se guia a nação.

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