Nova Lei Antitabaco – o fim dos fumódromos

Nesse dia 31/05 que passou, Dia Mundial sem tabaco, além da comemoração e das campanhas da data, foi anunciada também a regulamentação da nova Lei antifumo. Por esta legislação, em todo Pais, fica proibido fumar em ambientes fechados. Nem mais a figura dos “fumódromos” criada para os ambientes destinados aos fumantes, será permitida.

É claro que estamos falando de locais públicos (leia-se não residenciais) fechados ou semi-fechados (com toldos, por exemplo) , sem a interferência do Poder Público na residência dos brasileiros, e em locais ao ar livre.

Cigarro

Além do reflexo na extinção dos fumódromos, será vedada a realização de propagandas comerciais de incentivo ao fumo. A regulamentação também prevê que maior divulgação de material de alerta e advertência sofre os danos gerados pelo cigarro, inclusive nos maços de cigarro.

No entanto, a fiscalização será feita pelos proprietários dos estabelecimentos comerciais. Estes usarão seu poder de argumentação perante o cliente, e, em casos mais extremos, poderão acionar a polícia caso o cliente se negue de parar de fumar. Uma posição um tanto complicada, e até mesmo constrangedora, que reflete preocupação aos comerciantes. Mas caso eles não atuem nesse sentido perante seus clientes, poderão ser penalizados através da aplicação de multas e até mesmo de interdição do estabelecimento.

Além dessas medidas, a LEI ANTITABACO, prevê também o aumento da carga tributária, o que refletirá no valor final do produto. Sendo mais caro, talvez ajude a inibir o consumo. Busca-se evitar o aumento de fumantes, preservar a saúde das pessoas que acabam se tornando fumantes passivos (pelo menos reduzir os ambientes aos quais estão expostos ao tabaco) e quem sabe, dar mais argumentos para que os fumantes mudem seus hábitos e deixem o fumo de lado.

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