Tributação da renda imobiliária: o momento do fato gerador e do pagamento do imposto

banner autoria

O post de hoje traz uma pitada de Direito Imobiliário e Direito Tributário.

 Não … não é para desestimular você leitor. É bacana … confie em mim !

 Tais questões estão presentes no nosso dia a dia e, de suma importância os assuntos que aqui serão tratados.

Os ganhos de capital são tributados quando da alienação do bem, ou seja, o momento da tributação do ganho corresponde a ocorrência de uma das hipóteses abaixo:

 – venda e compra;

Fonte: Revista Zap Imóveis

Fonte: Revista Zap Imóveis

– permuta;

– adjudicação;

– desapropriação;

– dação em pagamento;

– doação;

– procuração em causa própria;

– promessa de venda e compra;

– cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos;

– contratos afins.

Ufa … o rol é “grandioso”, não é ?

 O fato gerador, por sua vez, surge quando da alienação do bem, ou seja, quando nós contribuintes adquirimos direito ao reconhecimento do valor correspondente a uma das hipóteses supraditas.

 Mais fácil ainda … o fato gerador nasce no momento em que o negócio é pactuado. Ficou fácil né ?

 Aí vem a pergunta: “E se o pagamento não for à vista ?”

 Sabemos que por se tratar que grandes somas – transações imobiliárias – o parcelamento do preço é frequentemente utilizado.

 Nada mais sadio, que se o imposto fosse exigido no momento da alienação, nós contribuintes teríamos dificuldades na obtenção de recursos financeiros para fazer frente ao pagamento do obrigação fiscal, não é mesmo ?

Mas como o legislador é nosso “amigo”, “pensa” em nós, previu que a apuração do imposto – fato gerador da obrigação – deve ser efetuada no momento da alienação, mas o pagamento ocorrerá somente quando do efetivo recebimento da parcela do preço.

 Outra questão: “E se o comprador se tornar inadimplente ?”

 Neste caso o imposto de renda não seria exigível apesar de devido, já que mesmo ocorrido o fato gerador – alienação do bem – o imposto ficaria autorizado para quando do recebimento da parcela inadimplida.

 Estamos conversados ? Está craque quanto ao momento do fato gerador e do pagamento do imposto ?

 Muito obrigado e até a próxima !

Fonte: MARTINS, Ricado Lacaz – Tributação da Renda Imobiliária – Ed. Quartier Latin – 2011 – p.229 e 230.

Anúncios

Um pensamento sobre “Tributação da renda imobiliária: o momento do fato gerador e do pagamento do imposto

  1. Pingback: O Momento do Fato Gerador e do Pagamento do Imposto | DIREITOem60"

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s