Devaneios Previdenciários: O real fator previdenciário

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Hoje venho trazer um tema, que é um devaneio. Devaneio porque acredito que não será analisado por quem detém o poder interpretativo da lei, pois este terá medo da repercussão nacional que pode causar tal interpretação. E assim, como algumas sentenças a respeito do tema, dirá, que o poder de legislar é distinto de sua esfera esquecendo-se de que está em suas próprias mãos o poder interpretativo necessário para mudar a realidade de inúmeras aposentadorias.

Imaginemos, um elemento a quem daremos o nome de Tício. Tício é aposentado por tempo de contribuição, com o nº. de benefício 1111111, tendo se aposentado em 15/05/2014.

Como cumpriu o que fora exigido para se aposentar por idade, Tício, protocolou seu pedido de aposentadoria recebendo a mesma sob o já supracitado número de benefício.

Ocorre, entretanto que no cálculo da Renda Mensal Inicial de seu benefício fora utilizado incorretamente o Fator Previdenciário, tendo em vista a consideração da idade média e expectativa de vida média, para ambos os sexos.

Ai reside meu devaneio particular. O equívoco no cômputo de sua aposentadoria por idade se dá quando se utiliza a expectativa de sobrevida única para o segurado, tornando iguais homens e mulheres onde deveriam ser distintamente observados, pois possuem peculiaridades de expectativas de vida distintas. Notemos que o legislador toma e entende o segurado como uma criatura assexuada, distinta de qualquer elemento diferenciador.

Sabemos, por sua vez, que o fator previdenciário é um índice que é multiplicado pelo salário de contribuição da época, por exemplo, se a pessoa recebe R$ 500, multiplicado por 1 será o mesmo valor, se for multiplicado por número menor que 1 será menos de R$ 500,00 a sua RMI (Renda Mensal Inicial). Assim, podemos traçar uma proposição de que quanto menor a expectativa de vida, maior é o fator previdenciário.

A fórmula do fator, não distingue homens e mulheres. Por esta razão, os homens, que têm expectativa de vida menor e características completamente distintas. Assim, concretamente estão sendo prejudicados, ou seja, em uma interpretação seca, se você vive por menos tempo receberá menos, em contrapartida o valor poderia ser maior, tornando o sistema mais justo e proporcional.

Entendimento semelhante se dá na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, onde um segurado homem, recorreu ao tribunal para recálculo do seu benefício, uma vez que este encontrava-se reduzido pela incidência do fator previdenciário.

O pedido de correção se estrutura no entendimento de que há ausência de igualdade entre homens e mulheres quando da aplicação da fórmula do fator previdenciário. Qual seja, a seguinte fórmula:

Em tal fórmula, verificamos que:

f = fator previdenciário;Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;Id = idade no momento da aposentadoria;a= alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

Ao analisarmos especificamente cada caso, vamos compreender que o índice de Expectativa de Sobrevida será sempre utilizado de forma errônea, índice este informado pela tabela do IBGE, como um índice médio.

O índice é obtido pela idade apresentada no momento do requerimento subtraída pela expectativa de vida, ou seja, deve ser aplicada a presente fórmula. 65 anos [idade do requerimento] – 79,3 [Expectativa de vida] = 14,3.

Assim, o que acontece é que se utilizarmos a idade real de expectativa masculina obteremos outro índice de fator previdenciário, mais vantajoso ao segurado e extremamente justo face às características biológicas de cada sexo.

Ou seja, sai prejudicado o segurado, pois tem uma maior incidência do fator previdenciário a seu benefício reduzindo o montante principal.

Assim, se considerarmos a expectativa exclusiva do homem, teremos que o fator previdenciário ainda que aplicado, levaria o beneficio à diferenças de até 120,00 (cento e vinte reais) por RMI de benefício.

Notemos o prejuízo que nosso Tício está sofrendo, coitado do segurado.

Mas e o que diz a lei ?

A lei que definiu o limitador de benefício, fator previdenciário, em seu artigo 29 § 8º, dispõe que:

§ 8o Para efeito do disposto no § 7o, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.

Ou seja, reside ai, pelo menos em minha visão, a inconstitucionalidade, uma vez que, pelo principio da isonomia constitucional, não se pode “igualar os desiguais”, ou seja, não se pode supor uma expectativa de vida média para homens e mulheres. Ambos os sexos têm suas peculiaridades devendo serem estas respeitadas, tanto é que é esta a visão utilizada pela própria previdência social, aplicando-a por exemplo quando diz que homens aposentam com 65 anos e mulheres com 60, ou quando fala que os rurais terão diferenças quanto ao tratamento do tempo de contribuição. (25 e 30 anos). Porque não utiliza então a interpretação no fator previdenciário ? Ilógico não?

Como dito, e deve ser bem explicitado que hoje a Constituição Federal já assegura uma discriminação social positiva às mulheres. Elas se aposentam com cinco anos de idade a menos e de contribuição também. No entanto, como possuem expectativa de vida maior do que a dos homens, elas puxam a média para cima. Ocasionam, assim, um ônus desproporcional para eles.

Para o aposentado homem, que se aposentou utilizando o fator previdenciário, o cálculo de sua aposentadoria é incorreto, pois segundo o IBGE a expectativa de vida do homem é menor do que a da mulher.

Assim, como já dito, em 18 de julho deste ano, a Justiça de São Paulo determinou a revisão e pagamento de atrasados a um aposentado de 46 anos, inativo desde 7 de janeiro de 2009. Ele ganhou reajuste em seu benefício de 6,91%. Em vez de R$ 1.614,10, o segurado passou a receber R$1.725,63 por mês, aumento de R$111,53. O aposentado teve direito ainda a atrasados, calculados desde a data de início da aposentadoria, em 7 de janeiro de 2009. O montante foi de R$ 3.700.

Na decisão, o juiz federal Ricardo Rodrigues considerou que a fórmula do fator, que leva em conta a média da expectativa de vida de homens e mulheres, é inconstitucional por violar o princípio da isonomia. Diz o magistrado que:

“Não sendo verificado qualquer elemento que contemple a desigualdade inerente aos sexos, mas, ao contrário, a tentativa de se igualar o que é desigual, tem-se por manifestamente inconstitucional a utilização da expectativa de sobrevida média nacional única para ambos os sexos”.

Ou seja, com base no princípio da isonomia, tem se por bem dizer que ainda que assegurada constitucionalmente, não implica em afirmar que estes individuos, homens e mulheres, devem ser tratados de forma idêntica nas normas e em particular nas leis editadas com base na Constituição.

Pretender a igualdade nestes termos é inconcebível, seria, pois, inviável impor a todos os indivíduos exatamente os mesmos ônus ou lhes conferir precisamente os mesmos direitos sem fazer distinção alguma entre eles.

Ou seja, permitir que homens e mulheres sejam tratados de maneira idêntica na previdência é algo inconstitucional.

Conclui-se, portanto em dizer que Tício, sendo segurado homem que se aposentou tendo por base o fator previdenciário, vai ficar aguardando a boa vontade do legislador ou a coragem de alguns magistrados que rompam gradualmente este entendimento.

Pensem comigo.

Forte abraço amigos.

Fábio.

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Um comentário sobre “Devaneios Previdenciários: O real fator previdenciário

  1. O ideal seria conceder aumento real aos aposentados, substituir o Fator Previdenciário pelo *Fator Incentivo e elevar o tempo mínimo de contribuição para os novos segurados.
    Atende as necessidades da previdência sem ferir as expectativas dos segurados e oferece aos contribuintes a possibilidade de melhorar a aposentadoria.
    *facultativo aos que completam o tempo mínimo de contribuição exigido e desejarem postergar a aposentadoria, recebendo por isto um bônus para cada ano a mais de contribuição.

    Alternativa B)
    Soma da Idade com o Tempo de Contribuição:
    80 mulher/90 homem = redução de 10% no valor da aposentadoria.
    85 mulher/95 homem = valor normal da aposentadoria.
    90 mulher/100 homem = acréscimo de 10% no valor da aposentadoria.

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