Os “Justiceiros” e a volta à Inquisição

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Recentemente, morreu a mulher que foi espancada, em São Paulo, após boatos em rede social de que seqüestrava crianças para a prática de magia negra. A acusação nunca foi comprovada e sequer foi alvo de investigação pela polícia. Após o episódio, relatos apontaram ter se tratado de um engano.

A atitude dos ditos “justiceiros”, aprovados por boa parte da população, começa, enfim, a ser questionada.

A proibição, pelo ordenamento jurídico, de se fazer “justiça com as próprias mãos” possui uma razão de ser, tendo se consagrado após um longo período de construção histórica.

A necessidade de possuirmos um processo penal (eivado de garantias) para chegarmos a uma condenação (ou absolvição) não surgiu do nada ou de caprichos legislativos ou jurídicos. Falando no âmbito do mundo ocidental, a humanidade passou por dolorosa evolução para chegarmos a garantias constitucionais de ampla defesa e devido processo legal, entre outras.

justiceirosHouve tempos em que o processo penal legitimava o uso de açoites, que o acusado era visto como um objeto para se chegar à verdade, obtida por meio da tortura (a qual levava à confissão, rainha de todas as provas) e que as punições eram feitas em praça pública para fins de expiação do réu e exemplo aos demais. Houve um tempo em que não se podia pecar, estando o pecado na negação dos dogmas da Igreja Católica e sendo identificado com o crime. Discordar ou negar a fé cristã era ser contrário à verdade, pregada pelos homens de Deus. Bruxas e hereges, todos mereciam ir para a fogueira. E se alguém soubesse de um pecado alheio, era bom que revelasse, e se o tivesse praticado com outro, era bom que delatasse, afinal, assim Deus poderia ser bondoso com esse arrependimento e permitir a aplicação de uma penalidade mais branda. Os crimes de heresia passaram a ser também crimes lesae majestatis, com o que o Estado também estava habilitado a realizar a punição. Tribunais Eclesiásticos e Tribunais Seculares. Processo secreto, ausência de defesa, um mesmo juiz inquisidor que investiga e julga. Nesse tempo, a pena era incutir dor física e morte, estando relacionada, como bem apontou Foucault, ao corpo do acusado. (Coincidente com as atitudes dos justiceiros, não?) Nesse tempo tínhamos a Inquisição. O processo penal era utilizado como um método de manutenção do poder.

Hoje, infelizmente, assistimos (claro que não exatamente da mesma forma – o que não impede a realização de um comparativo), de novo, à aprovação popular de punições em praça pública. O processo penal garantista, respeitador do contraditório, passou a ser visto como entrave à realização da justiça e ao alcance do resultado esperado, sempre condenatório. Tudo isso calcado em uma cultura emergencialista e de celeridade, a qual é transportada também para essa necessidade de se fazer justiça.

Agora ficam os questionamentos: onde (ou quando) vamos parar? Chegaremos a colocar “bruxas” na fogueira?

E será que os “justiceiros” aceitariam ser queimados em praça pública, ou espancados até a morte, pelo homicídio cometido? É claro que não, pois cada um quer para si o máximo de direitos e garantias, e, para o outro, de preferência, o mínimo.

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