Caso Bernardo Boldrini

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Autoria: Aline C. Schmitt, advogada,

graduada pela UNISINOS em 2008

Sócia do escritório Schmitt & Schimitt Advogadas, estabelecido na Cidade de Campo Bom/RS

Crimes cruéis e inesperados cada vez mais nos assustam e nos levam a refletir o modo no qual se encontra a sociedade atualmente. O último crime bárbaro que tem gerado grande repercussão na impressa trata-se do caso do menino Bernardo Boldrini, que fora supostamente assassinado pela própria madrasta. O que fazer nessas situações, nas quais aqueles que deveriam proteger – as crianças, são seus próprios assassinos?

Sobre o crime, até o momento sabe-se que o menino teria ido para a cidade de Frederico Westphalen com a madrasta, Graciele Ugolini, para comprar uma TV. Acredita-se que Bernardo fora dopado antes de ser morto com uma injeção letal aplicada pela madrasta no dia 4 de abril. Na ocasião, a mesma contou com a ajuda de uma amiga, Edelvânia, que prestou depoimento à polícia, imputando o fato à Graciele, e alegando ter ajudado somente na ocultação do cadáver. Na noite do dia 14 de abril, o corpo do menino foi encontrado no interior de Frederico Westphalen dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio. Foi encontrado junto ao corpo soda cáustica, para que houvesse mais facilidade em sua decomposição.

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Perante tão apavorante situação, analisa-se as conseqüências jurídicas que podem ter a madrasta, na condição de autora do crime, e sua amiga Edelvânia, que ajudou na execução do delito, na posição de co-autora. Questiona-se, ainda, o envolvimento do pai de Bernardo, Leandro Boldrini, na condição de cúmplice.

As qualificadoras são as circunstâncias que, presentes no fato criminoso, cominam outra pena mais severa do que aquela prevista no tipo penal simples. No caso em questão, a presença de tais torna o homicídio qualificado, elevando a pena que no homicídio simples é de 06 a 20 anos, para 12 a 30 anos. Verificam-se as seguintes hipóteses de qualificadoras (art. 121, § 2º, I a IV, do Código Penal):

I) Mediante paga ou promessa de recompensa, ou motivo torpe: Edelvânia afirmou que, para ajudar Graciele no crime, recebera dinheiro, configurando a situação mediante paga. Da parte de Graciele, verifica-se a agravante no caso de ter cometido o crime para ficar com os bens herdados pelo garoto, um motivo torpe.

II) Motivo fútil: Graciele pode ter matado Bernardo apenas por não gostar do menino ou por ciúme da relação dele com o pai.

III) Com emprego de veneno ou outro meio insidioso ou cruel: Edelvânia afirmou que foram usados tranquilizantes (via oral) e anestésicos (na veia) para matar Bernardo. Além disso, ele foi enterrado sem certeza de que estava morto, sendo jogada soda cáustica sobre o menino para dissolver o cadáver.

IV) Morte à traição ou mediante recurso que impossibilite defesa: Bernardo teria sido morto de surpresa, com uma injeção fatal, o que jamais imaginaria que causaria a sua morte.

No que tange as agravantes, tem-se que são as circunstâncias que, quando não constituem ou qualificam o crime, determinam a majoração da pena base, dentro dos limites previstos pelo tipo penal, de acordo com o entendimento do juiz para a necessária e suficiente reprovação do crime.

Insta referir que somente uma qualificadora basta para configurar o homicídio como qualificado, sendo que as demais, ao encontrarem-se também inclusas no art. 61 do Código Penal, figurarão como agravantes, e cada uma delas imputará aumento da pena base. As qualificadoras acima citadas encontram-se como agravantes no art. 61, II, a, c e d, do Código Penal, tendo ainda a alínea h, que não é uma qualificadora, mas é utilizada no caso contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

Por todo o exposto, e com tantos fatos reveladores de extrema crueldade, não há como se admitir uma pena branda à madrasta de Bernardo, como também para o pai e a ‘amiga’ Edelvânia, na hipótese de ser considerada/comprovada a culpabilidade, eis que completamente frios e calculistas na execução do delito.

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