A elevação de entrância da Comarca de Campo Bom, por uma prestação jurisdicional mais eficiente

Autor: Dr. Carlos Fernando Noschangjuiz_opt

Juiz de Direito

2ª Vara Judicial da Comarca de Campo Bom/RS

A elevação de entrância que se está a postular perante a Administração do Tribunal de Justiça significará mais um passo, após a obtenção da tão idealizada 3ª Vara e a especialização dos juizados, em busca de uma melhor prestação jurisdicional.

            Explica-se: a estrutura administrativa do Poder Judiciário gaúcho divide-se em 1° e 2° graus. No primeiro grau, as comarcas são divididas em entrâncias, conforme o seu porte e número de processos novos ao mês. Assim, temos as comarcas de entrância inicial, quais sejam, as pequenas unidades jurisdicionais, formadas por pequenos municípios; as de entrância intermediária, que possuem porte mediano; e, por fim, a capital e as comarcas polo (no RS são quatro – Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Caxias) são as comarcas de entrância final.

            As comarcas de entrância superior tendem a possuir melhor estrutura do que as da entrância logo abaixo e, bem assim, seus servidores percebem vencimentos superiores.

            Hoje em dia, Campo Bom, sendo comarca de entrância inicial, encontra-se rodeada por duas comarcas de entrância intermediária: Sapiranga e Novo Hamburgo, sendo, ao lado de Parobé, entre os Municípios situados de Canoas a Taquara, as duas únicas comarcas de entrância inicial. Dessa forma, acaba, invariavelmente, perdendo servidores para tais comarcas, pelas óbvias razões de qualidade do ambiente de trabalho (haja vista a melhor estrutura) e, notadamente, pela melhor remuneração.

            Nesse contexto, o pleito pela elevação de entrância busca, em última análise, estimular que os servidores que em Campo Bom trabalhem desejem e tenham motivos para permanecer, o que, desenganadamente, se reverterá em benefício à comunidade, pois receberá prestação jurisdicional mais eficiente.

            Levadas em conta tais questões, é que convidamos a comunidade campobonense, como principal beneficiária da elevação de entrância, a mostrar seu interesse e sua força em que a Administração do Tribunal de Justiça gaúcho viabilize tal medida, que colocará Campo Bom no patamar condizente com a sua importância e o seu porte.

            Para isso, deverão comparecer à audiência pública com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que se realizará no próximo dia 16 de abril, do ano em curso, às 10h30min, na Câmara de Vereadores de Campo Bom.entrancia

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