Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

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Autoria: Cíntia Helena Zwetsch

Formada em Direito pela Unisinos e pós-graduada no LLM em Direito Empresarial pela FGV-Rio.

 Advogada com atuação no RS. Autora do Blog “Direito sem Mistérios

Dentre as modalidades de extinção da relação de emprego, temos aquelas que se dão por ato do empregador (despedida sem justa causa e despedida com justa causa) e as que ocorrem por iniciativa do empregado (pedido de demissão e despedida indireta).

A ruptura do contrato individual de trabalho decorrente da vontade do empregador tem como fundamento o exercício de seu poder diretivo (não mais possuir interesse na manutenção de determinado funcionário em seu quadro de colaboradores, corte de pessoal para redução de custos), ou da prática de algum ato infracional por parte do empregado, condutas estas que se encontram elencadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por outro lado, a rescisão do vínculo empregatício pode ter origem na intenção do trabalhador de desligar-se da empresa (seja por insatisfação pessoal ou por ter encontrado outra colocação no mercado), ou ainda em virtude do cometimento de ato infracional por parte do empregador. A isto chamamos de rescisão indireta do contrato de trabalho: apesar do pedido de afastamento ser formulado pelo empregado, a “culpa” por esta atitude é unicamente do empregador, que cometeu um ilícito.

Muito embora as condutas autorizadoras da rescisão indireta (ou despedida indireta) figurem no artigo 483 da CLT, existe uma hipótese que, embora ainda não esteja tipificada no ordenamento jurídico pátrio, tem sido largamente reconhecida pelos tribunais: o assédio moral.

Nas relações de trabalho, tanto o empregado quanto o empregador possuem direitos e deveres. Como já referido, uma das prerrogativas deste último é o exercício do poder diretivo, eis que cabe a ele determinar de que forma deverá ser executado o serviço pelo empregado, fiscalizar o seu cumprimento e apontar diretrizes disciplinares e organizacionais a serem seguidas, em virtude do poder hierárquico que possui sobre seus funcionários (além de lhe ser facultado despedi-los imotivadamente a qualquer tempo).

Ocorre que muitos empregadores ignoram o fato de que este poder não é absoluto, posto que limitado pelos direitos de personalidade do empregado. E é neste contexto que surgem os casos de assédio moral: ao colocar-se em uma posição de extrema superioridade em face de seus subordinados, o empregador acaba abusando do poder que lhe é inerente em detrimento dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à intimidade, à honra e à imagem, os quais se encontram devidamente previstos na Constituição Federal de 1988.

Fonte: www.boanoticia.org.br
Fonte: http://www.boanoticia.org.br

Podemos citar como exemplos de práticas ensejadoras do reconhecimento do assédio moral no ambiente laboral a imposição de sobrecarga de trabalho, sonegação de informações e colocação de obstáculos para o seu cumprimento; a exposição do empregado a situações vexatórias, humilhantes, constrangedoras e degradantes, de forma repetitiva e prolongada no tempo; a desestabilização do psicológico da vítima ao propagar a idéia de que o empregado é incompetente/ inútil/ dispensável, rebaixando-o em relação aos colegas, fazendo-o crer que seu trabalho possui valor imensamente inferior ao dos demais; a exaltação nas comunicações ao funcionário, através de xingamentos, ironias, ofensas, acusações, ou seu extremo oposto, ao ignorar/ desprezar o empregado, não respondendo a solicitações, perguntas, cumprimentos; ameaçar constantemente com a possibilidade de desemprego (ainda que de forma indireta).

Na grande maioria das vezes, a situação torna-se insustentável a ponto de o empregado, não mais suportando a pressão psicológica gerada pela perseguição implacável e opressiva do empregador (o que via de regra causa problemas de saúde, como a depressão), acabar pedindo demissão, momento em que abre mão de seus direitos assegurados por lei para finalmente ver-se livre daquela tortura (ainda que a pretensão de sair do emprego tenha sido gerada exclusivamente pelas atitudes do empregador).

Importante destacar que a Justiça do Trabalho tem reconhecido tais condutas lesivas do empregador como assédio moral e, por conseqüência, a rescisão indireta como modalidade de extinção do contrato de trabalho. Assim, além da vítima receber as parcelas rescisórias devidas ao empregado despedido sem justa causa, também é indenizado pelo dano moral sofrido. Inclusive, consoante jurisprudência pacífica oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, uma vez comprovada a prática de assédio moral (por meio de prova documental e depoimento prestado por testemunhas em audiência), o dano moral é presumido, posto que decorrência lógica da ofensa à dignidade do trabalhador, manifestando-se assim na modalidade in re ipsa (objetivo).

No post seguinte, trataremos acerca de uma das situações que motivam a despedida por justa causa: a apropriação indébita por empregado. Até mais! Abraços!

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2 comentários sobre “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

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