“Posso trabalhar no meu apartamento ?”

Autoria: João Raphael Imperato joaod_opt

Advogado atuante na cidade de Jundiaí/SP, sócio do escritório Checchinato Imperato Advogados

Especializado em Direito Imobiliário e fundador do DIREITOem60“.

Muitos de nós gostaríamos de trabalhar no conforto de nossos lares, não é mesmo ? Num bom home office então, melhor ainda !

Mas será que a prática de atividades liberais ou profissionais na unidade destinada à moradia é admitida ?

Tal questão gera uma discussões ferrenha entre a natureza do empreendimento e a evolução do mercado de trabalho.

Obrigatoriamente, nas convenções de condomínio consta “o fim a que as unidades se destinam”, conforme o artigo 1.332, inciso III, do Código Civil.

E não para por aí, pois o artigo 1.336, inciso IV,  também do Código Civil, tratando dos deveres dos condôminos rege: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

O problema, na verdade, está nos excessos, pois  alguns moradores desvirtuam a natureza residencial dos condomínios, onerando, privando os demais moradores, comprometendo a segurança, dentre tantos   outros.

Mas algo pode ser feito? É possível a alteração da finalidade do condomínio?

Fonte: ApeZero1
Fonte: ApeZero1

Sim, desde que haja o consentimento da unanimidade dos condôminos, conforme o ensinamento do artigo 1.351, do Código Civil.

E o que seria o desvio de finalidade nesse caso ?

A realização de atividades em salão de festas, como organização de pequenos cursos profissionais é um exemplo.

Já, as mais frequentes, são aquelas praticadas no interior das unidades autônomas, como atendimento a clientes/pacientes, principalmente por médicos, engenheiros, advogados, professores etc, que ali residem.

Mas devemos manter o bom senso, pois se essas presenças forem esporádicas, eventuais visitas ou simples contatos, não vislumbramos problemas. Mas caso sejam frequentes … .

Constatado tais abusos, compete ao síndico intervir. Primeiramente extrajudicial, aplicando  as devidas penalidades. Persistindo, o condomínio não terá outra solução senão buscar o amparo judicial.

O que não podemos discordar é que não se pode  prestigiar o interesse de um condômino, perante o interesse dos demais moradores do condomínio.

Até a próxima !

Forte abraço !

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2 comentários sobre ““Posso trabalhar no meu apartamento ?”

  1. Moro em um condomínio com 56 prédios e queria saber se posso atender so moradores em meu AP para Manicure e pedicure .acho q isso não interferia em nada na segurança ou qualquer outra coisa no condomínio

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