Alteração de nome: adoção!

Em post anteriores, já foi abordado algumas das exceções da regra geral de que o nome não pode ser alterado. Foi tratado:  erro de grafia e alteração do nome pela alteração do estado civil.

E neste post, é a vez de falar sobre a adoção, que é outro meio em que ocorre a alteração do nome, sendo mais uma das exceções.

Esta possibilidade já era prevista pelo Código Civil, nos termos do art. 1627 do Código Civil, o qual foi posteriormente substituído por previsão idêntica no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelos dispositivos referidos, com a decisão favorável à adoção, o  adotado pode assumir o sobrenome do adotante. Pode ainda, a pedido do adotante ou do adotado, modificar seu prenome, se for menor de idade. Confira a redação atual do dispositivo legal aplicável:

adoção

“Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

§ 5o  A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome.  

 § 6o  Caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 28 desta Lei.  “

Nos casos de adoção, após concluído o processo e transferindo-se a guarda definitiva e respectivo poder familiar do menor, o registro inicial será “cancelado”, somente podendo ser fornecida por ordem judicial.

Será realizado um novo registro do adotado, no qual a criança passará a usar o sobrenome dos adotantes como pais, bem como a ascendência (avós) destes. Nestes casos, pode ser modificado prenome (mais conhecido como nome) da criança, não sendo a alteração restrita somente a alteração do sobrenome. Porém, a mudança deve ser solicitada juntamente com o pedido de adoção.

Em situação semelhante:

– há a possibilidade de modificação do nome em casos de reconhecimento de paternidade, podendo, nestes casos, incluir o sobrenome do pai.

– há também julgados que preveem a modificação em casos de filiação socioafetiva, prevalecendo este sobre o vínculo biológico.

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43 pensamentos sobre “Alteração de nome: adoção!

  1. Eu e meu esposo estamos adotando uma crianca que tambem e meu primo de segundo grau .Quero saber se somos obrigados a trocar o sobrenome dele,para o nosso sobrenome?Ele tem 3 anos e ja fala o nome dele perfeito.Tenho medo que ele fique confuso.

    • Boa Noite! O sobrenome normalmente sim porque ele identifica a que núcleo familiar ele pertencerá. E normalmente as crianças adotadas gostam, justamente por estar explícito que elas pertencem a família, sem diferenciá-las.

  2. Parabéns pelo blog, Dra. Fernanda!

    Considerando um casal em que um dos conjugues é viúvo, possuindo um filho das núpcias anterior, é possível que o novo conjugue adote a criança, exercendo o poder familiar junto com o genitor biológico vivo?

    • Obrigada!!! Na verdade o atual cônjuge assume a figura e exerce o papel paterno, mas não exclui a paternidade do genitor. A adoção não seria a regra no caso e seria analisado de acordo com a realidade familiar – se essa adoção seria pra fins de exercício livre de guarda ou inclusive para uma segurança da criança. Mas nunca se excluiria a paternidade biológica, como nos casos de adoção. Trataria-se aqui apenas de paternidade sócio-afetiva, havendo a possibilidade de averbar-se a dupla paternidade, mas é exceção.

  3. Boa tarde!
    O sobrenome do meu pai adotivo foi inserido no meu nome em 2007. Eu vou tirar meu passaporte e gostaria de saber se essa alteração conta como uma decisão judicial. ou não interfere na minha solicitação.
    Obrigada,
    Ellen Schiavone.

    • Boa Tarde!
      Sim , você deve considerar como decisão judicial.
      Pode levar cópia da sentença além da Certidão, pois no caso de adoção a Certidão de Nascimento não apresenta averbações e sim passa a ser com o sobrenome de seu pai adotivo.

  4. Fui adotada e ela teve a guarda definitiva e minha certidão de nascimento continua com meu nome biológico , se eu tirar a certidão de nascimento atualizada vem com observação que tiveram guarda definitiva?

    • Bom Dia!

      Na certidão não ficam registros de adoção.
      A certidão de nascimento após a adoção passa a conter os pais adotantes e não mais os biológicos, sem qualquer registro ou observação.

  5. Eu e minha esposa temos a guarda definitiva da minha irmã, que as quatro que teve a mãe assassinada pelo pai, resultado: Pai preso e mãe falecida. Com a guarda definitiva podemos dar nosso nome a ela ou tirar o sobrenome do pai mesmo que ele conste como “pai” na certidão ?

  6. Bom dia, sobre Registro de nascimento por adoção eu tenho uma dúvida, quanto ao número de nascido vivo, a nova certidão fica sem esse dado?
    obrigada

  7. Boa noite! Parabéns pelo site. Dra. Fernanda, estou em processo de adoção de uma criança. No registro original consta somente o nome da mãe biológica. Sou homem e único adotante. Com os trâmites do processo, meu nome será inserido na nova certidão de nascimento. Gostaria de saber se é possível manter o nome da mãe no documento, para que a filiação materna não ficasse em branco. Obrigado.

    • Bom dia!
      Obrigada por sua visita. Quanto a sua dúvida, a regra é a exclusão dos registro de pais biológicos da certidão emitida pós a adoção.
      Mas se assim for de sua vontade e interesse, pode postular a permanência. O juiz analisará o caso, autorizando ou não.

  8. assim que nasci fui dada a outra famila em que tivemos somente a tutela isso a 32 anos atras hoje quero por o sobrenome da familia em meu nome isso é possivel

    • Bom dia! é possível que o juiz autorize pois a adoção afetiva ocorreu a 32 anos atrás. O ideal é procurar um advogado da sua região pra que ele verifique o posicionamento do juiz sobre esse quadro, a legislação não prevê essa situação específica.

  9. Boa noite!

    Meus pais cuidam de uma criança desde que a mesma tinha apenas alguns meses de nascida, em media 5 a 6 meses, e agora tem quase 2 anos. A criança é filha da minha prima, sendo que a mesma, junto com o marido, não tem condições de criá-la pois possuem mais duas crianças e só o homem trabalha.
    Conseguimos alterar o registro da criança com os nomes dos meus pais, com o apoio dos pais biológicos? Qual procedimento caso isso seja possível?

    Desde já, Obrigado!

    • Boa noite!
      A alteração do nome se daria com a adoção socioafetiva da criança pelos seus pais. E nesse caso, ainda com a manifestação de concordância dos pais , não haveria maiores dificuldades.

  10. Olá!
    Sou adotada mas possuo o sobrenome dos meus pais biologicos, tenho 17 anos e gostaria de ter o sobrenome da minha mãe de criação. Consigo fazer isso sem ter q procurar minha mãe biológica?

  11. Olá. Eu sou filho adotivo, tenho 24 anos e ainda tenho o sobrenome da minha mãe biológica por sempre ter tido contato com ela. Gostaria de acrescentar o sobrenome dos meus pais adotivos sem retirar o atual, isso é possível? Obrigada.

    • Boa Noite! Trata-se de um caso bem excepcional.
      Nesse caso somente a argumentação e as provas, acrescidas do entendimento do magistrado de sua comarca que irá lhe dar o retorno desse caso.
      Não há como lhe dizer, sim será procedente, ou q não seria atendido seu pedido.

  12. Boa noite meu nome é Igor tenho 24 anos moro com meu pai não progenitor biológico desde que nasci porque o biológico se separou na gravidez…. nem vou comentar mas em fim meu pai que me criou quer me adotar como filio legitimo fazendo assim a mudança do prenome e de sobrenome porque ele sempre me acompanhou como pai em todas as atividade da vida…
    quais procedimentos devemos iniciar

  13. Quanto tempo após a documentação de responsável pelo menor / adoção é permitido a troca do nome???
    Na escola qual o nome que se deve estar chamando a criança??? Pelo nome que conta em registro?? Ou pelo nome que a mãe quer??? Pois na escola não há nada com o nome novo.

  14. Olá. Já temos a guarda provisória e entramos com o pedido de adoção, já foi solicitado a troca de nome. Meu filho que tem 7 anos quis mudar o nome, mas existe alguma forma de ter algum documento onde prove que esse é o nome dele agora até sair a adoção definitiva? Ele já está questionando porque em alguns lugares(médico, posto de saúde, clube, laboratório etc)chamam ele pelo nome anterior que ele não reconhece mais. Além de ficar bem triste. O que podemos fazer?

  15. eu sou adotado, porem eu so fui adotado pelo meu pai e agora estou tendo problemas para tirar a carteira de trabalho. o que eu tenho que fazer?

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