Projeto Bate-papo com Advogados – # 9 – Pensão Alimentícia e seus pontos polêmicos

Pensão Alimentícia!! Esse é o tema de mais um Bate-papo com Advogados!

Eu (Fernanda Passini), juntamente com João Raphael Imperato e Osvaldo Rabelo, conversamos sobre alguns dos pontos polêmicos da pensão alimentícia! Critérios de fixação da pensão, permanência do pagamento, destinação da pensão alimentícia…

Você também pode buscar mais informações sobre o assunto, acessando os post’s aqui do blog:

Pensão alimentícia: muito para quem paga e pouco para quem recebe

Pensão alimentícia – até quando?

Pensão Alimentícia x Avós

Pensão alimentícia entre ex-cônjuges

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22 comentários sobre “Projeto Bate-papo com Advogados – # 9 – Pensão Alimentícia e seus pontos polêmicos

  1. Meu filho te 25 anos e inda está cursando faculdade.
    Ele tem direito a solicitar pensão para o pai que se afastou do lar?

  2. Eu e meu marido estamos separados de fato desde 2011 e desde esta época estou pagando todas as taxas inerentes ao imóvel pertencente ao casal, ou seja, estou exercendo por mais de 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 98m² utilizando-o para minha moradia e de meus filhos maiores de idade .
    Herdei um imóvel, já fiz o inventário através de escritura pública e sou a única herdeira , mas ainda não está registrado em meu nome no RGI .
    Meu ex-marido entrou com ação de divórcio.
    Posso entrar com ação de usucapião conjugal?

  3. Gostaria de uma orientação

    O regime de casamento é comunhão parcial de bens, o casal não tem intenção de continuar junto e existem questões sobre as quais não estão está havendo acordo.
    O casal possui 2 filhos maiores e um ainda está na faculdade.
    Desde a separação de fato a ex-esposa vem pagando todas as taxas inerentes ao imóvel (as que acompanham o mesmo). Se o imóvel for vendido e o valor e dividido igualmente , haverá uma desigualdade.

    O ex- marido, ele deseja o retorno ao uso do nome de solteira, a partilha dos bens móveis e imóveis em 50% e que os valores de contas individuais dele e de um saldo de Previdência Privada Empresarial Complementar (PGBL), no qual é titular , não entrem como bens do casal.

    O plano de Previdência foi feito em 1995 quando o marido trabalhava em uma empresa e está
    No Programa Previdenciário Empresarial Itaú. Os depósitos foram sendo feitos pela empresa e pelo funcionário até 2002, quando o mesmo foi desligado da mesma. Não houve a informação do desligamento e está rendendo juros como uma aplicação financeira até hoje.
    A família abdicou de fazer resgates durante 20 anos para que futuramente, usufruísse das remunerações mensais juntamente com o titular e por essa razão, o saldo nunca foi utilizado como mantença, como uma poupança a curto prazo, com caráter alimentar.O saldo permaneceu como uma poupança a longo prazo.

    Questões apara serem esclarecidas:

    -se posso continuar usando o nome de casada sem ter que justificar, pois uso esse nome durante mais de 30 anos;
    -se a ex-esposa pode continuar residindo no imóvel e sobre a possibilidade de o ex-marido solicitar o arbitramento da metade de um aluguel após a decretação do divórcio e se pode haver algum tipo de compensação relativa a questão da pensão;
    – se a metade dos valores pagos apenas pela ex-esposa em relação ao imóvel do casal pode ser por ela pleiteada , tendo em vista que se houver a venda e o dinheiro for dividido igualmente , a ex-esposa estará sendo prejudicada;
    -se houver um arbitramento de aluguel, a ex-esposa esposa já pagou muito mais do que o ex-marido em relação as taxas que acompanham o imóvel;
    -se existe a possibilidade de pleitear uma pensão para a ex-esposa e para o filho que ainda estuda , a metade do saldo das contas individuais e principalmente da Previdência Privada;
    -existem bens móveis que não foram adquiridos pelo casal, sendo adquiridos pelos filhos e durante e o casamento e depois da separação de fato;
    Gostaria também de um parecer sobre o fato de que partindo-se do princípio de que existe a possibilidade de meação do saldo da Previdência , ainda existem as possibilidades de resgate em qualquer momento e a transformação em renda mensal ao titular em 2016.Sendo assim, a morosidade dos trâmites processuais poderiam ser prejudiciais em relação a meação desejada.Por isso, desejo saber se seria necessário fazer um pedido de bloqueio do referido numerário até o final da decisão do divórcio/ da partilha dos bens, para evitar que os direitos não sejam preservados .

  4. Solicito uma orientação.

    O numerário existente no plano de Previdência Privada Complementar Empresarial poderá ser partilhado em ação de divórcio?

    O numerário existente nesse plano poderá ser partilhado em ação de divórcio?
    O plano de Previdência Privada Complementar Empresarial foi feito em 1995 quando o marido trabalhava em uma empresa.
    Inicialmente, foi feito na PREVER (Unibanco) e pela fusão passou para o Itaú, no Programa Previdenciário Empresarial Itaú. Os depósitos foram sendo feitos pela empresa e pelo funcionário até 2002, quando o mesmo foi desligado da mesma. Não houve a informação do desligamento e está rendendo juros como uma aplicação financeira até hoje.
    A família abdicou de fazer resgates durante 20 anos para que futuramente, usufruísse das remunerações mensais juntamente com o titular e por essa razão, o saldo nunca foi utilizado como mantença do titular e de sua família, como uma poupança a curto prazo, com caráter alimentar.O saldo permaneceu como uma poupança a longo prazo.

  5. Existe a possibilidade de o saldo de um plano de Previdência Privada Complementar Empresarial ser considerado bem passível de partilha em ação de divórcio, sob regime de comunhão parcial de bens??

  6. Tenho 2 filhas uma de 3 anos e oura de 10 meses , estou separada meu ex marido me colocou pra fora de casa com as crianças pago aluguel e luz só que não estou trabalhando , eu recebo um dinheiro de loja que trabalhei mais já está quase acabando as parcelas e não sei como vou fazer , e ele não paga pensão o que devo fazer , quais são os meus direitos ?

  7. Boa tarde. O meu marido tem 2 filhos, paga pensao alimenticia para os 2 e paga metade da faculdade da filha que ja esta no 2°ano, que tem meia bolsa de estudo. Porem o filho virá em janeiro viver com o pai para Portugal. Onde tambem entrará na faculdade em setembro. Ele terá de continuar a pagar alguma pensao ainda? Visto que as despesas ficarao divididas por partes iguais.

    1. Boa noite! Os filhos são de mesmo pai e mesma mãe? Nesse caso é possível sim que ocorra uma espécie de compensação – cada um deles (pai e mãe) arcam com as despesas de um filho. Mas é preciso analisar as possibilidades de seu esposo e as possibilidade da mãe.

  8. Oiii bom dia queria tirar uma duvida sou casada e tenho três filhos pago aluguel de 600.00fora água luz etc a ex do meu marido tem uma filha com ele e entro na justiça para ele pagar pensão ele ganha 1.129 quanto sera q ele vai ter q da pra ela
    Pois ela tem casa própria e e no paga aluguel .

  9. Obs os três filhos q tenho e dele inclusive estou gravida do terceiro estou de três meses tenho medo pq se for mesmo os 30% como vai ser.o juiz pode batizar essa pensão. obrigada

    1. Boa Noite! Obrigada pela visita.
      A pensão vai analisar o rendimento da ex de seu marido e a renda dele para fixar a pensão alimentícia.
      Ele informa que possui família e 3 filhos além do que está requerendo pensão, isso também será considerado.
      Mas lhe passar qual percentual e valores que serão fixados não há como. Além disso precisa ser verificado se a menor não precisa de cuidados especiais ou tratamento contínuos de saúde.

  10. Ola boa tarde..
    queria tirar uma duvida..
    meu marido tem uma filha de oito anos..
    desde que ele se separou a seis anos ele perdeu contato com a filha..pois a mae nao o permitia a visita dele..pelo fato da familia dele ter duvida se a filha era dele..
    por esse motivo durante esses seis anos ele nunca pagou pensao..
    a tres meses a ex mulher reapareceu..e desde de entao ele ajuda a crianca financeiramente..com a pensao..
    Mas as pensoes atrasada financeiramente nao temos condicoes de pagar..pois fora a menina..temos mais tres filhos….financeramente inviavel..
    mesmo que a ex mulher dele nunca tenha requerido judicialmente as pensoes atrasadas…se ela procurar a justica hoje ele pode ser preso??

    1. Boa Noite!!!
      A prisão somente cabe para cobrança de pensões alimentícias dos últimos 3 meses anteriores ao ingresso da ação.
      Nesse caso, apenas poderia buscar a penhora de bens, se ela entrasse com processo judicial.

  11. Ola,meu nome e joslaine moro com meu namorido .. moramos juntos mas nao somos casados no papel,ele tem uma filha de 7 anos con outra mulher ele paga 200,00 de pencao que os dois combinarao .
    Mas agora ela entro na justisa pra pedir mais pensao
    mas meu marido nao tem cartera asinada… ele tem cnpj de um bar mas ele ganha de 800.000 á 1200.00 e tenque arca sosinho com pensao da filha gastos de casa luz vem 200.00 tem q pagaf boleto quase toda semana e ainda ajuda a arcar com as dispesas dos pais q sao aposentados mas fizeram um imprestimo e oq eles gamhao mau da pra compra racao praa vaca.galinha.porco …
    e a ex do meu marido nao cuida direito da minina manda ela pra ca toda suja sem pentear o cabelo sem lavar o rosto..
    e manda a minina pa escola sem come e fica ameasando meu marido q vai vende o celular da minina pra ele n pode fala com ela q vai t horario pra pode fala com a propria filha ela tem mas um pia de 3ou 4 anos de otro home e agora ta gravida de mas 1 filho de otro home ….
    quando meu marido tento separar dela ela ameasava matar a propria filha….
    merido entro na.justisa mas como ele n tinha como provar o juiz deu a guarda pra mae …. oq meu marido pode fazer nessr casso por favor ajudem obrigado
    e desculpem os erros ortograficos!!!!

    1. Bom dia!!!
      Seu caso merece atendimento e atenção de um profissional que analise todos os documentos , rendimentos dos pais e toda situação do quadro.
      Lhe passar qualquer orientação por esse canal não seria responsável. Então a melhor e única orientação que posso lhe dar é que procurem um advogado que atue na área do Direito de Família ou a Defensoria Pública para que estes lhe auxiliem de fato.

  12. oi meu ex marido ja estamos separados a muito tempo e quando ele paga pensao eu ja estava casada com outro so que ele pagava por ano e quando ele vinha na porta de casa trazer a pensao ele e meu marido atual sempre brigavam ai meu marido falo pro meu ex que nao era pra ele dar pensao mais e meu ex nunca mais deu e eu nunca mais fui atras da pensao ai minha filha ja esta com 16 anos e agora ela quer a pensao so que por causa dessa briga deles ela consegue pega a pensao ainda obrigada se conseguir me responder

    1. A briga entre eles em nada interfere no direito de sua filha referente a pensão.
      Se a pensão já havia sido fixada por decisão judicial, basta que ela entre em contato para solicitar que o pai dela retome os pagamentos.
      O contato da filha com o pai deve se manter independente de brigas.

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