Comércio Eletrônico / E-commerce

Bom pessoal hoje é feriado, e talvez você esteja em casa de “bobeira”… Talvez você resolva navegar pela internet. Surge aquela “coceirinha” na mão, aquela vontade de ir às compras… e com as facilidades do comércio eletrônico você nem precisa sair de casa pra isso. 

Mas cuidado, você não deve se empolgar tanto assim e sair comprando em qualquer site atraído pelo preço do produto. Lembra-se: o barato as vezes sai caro!

Atente-se aos seguintes detalhes e informações que devem constar no site:ecommerce

– devem constar informações claras a respeito do produto e do fornecedor (nome, endereço, CNPJ  ou CPF)

– o atendimento ao consumidor deve ser facilitado, possuindo um canal para a realização de reclamações, esclarecimento de dúvidas sobre os produtos, …;

– verifique a política de devolução das compras e do reembolso dos gastos pela devolução;

– ao analisar a política de devolução, verifique se a empresa respeita a norma do Direito do Consumidor – o direito ao arrependimentos da compra – que pode ser exercido dentro do prazo de 7 dias úteis, sem qualquer justificativa;

– o sites de compras coletivas devem informar a quantidade mínima de clientes exigidos para a concessão dos benefícios e preços promocionais.

– verifique se as condições de pagamento são informadas de forma clara e objetiva, de forma a não deixar dúvidas ou gerar má interpretação. Além de informar se as condições informadas no site são válidas apenas para as compras realizadas no site ou se também são para as lojas físicas;

– verifique se consta o prazo de entrega e se o produto está disponível.

Em caso de descumprimento das regras, as empresas e-commerce, podem sofrer penalidades, tais como: aplicação de multas, apreensão de produtos, cassação do registro e da licença do estabelecimento, interdição parcial ou total da atividade.

Sendo assim, se você for prejudicado pelo descumprimento de algumas das regras gerais do Direito do Consumidor, ou ainda, de algumas das regras específicas ao comércio eletrônico, siga estes passos que lhe auxiliaram a buscar o ressarcimento de seu dano:

– procure encaminhar a reclamação por escrito e se possível obtenha um registro de protocolo dessa reclamação;

– registre as telas do site através da tecla print-screen do computador, elas poderão comprovar a divergência de informações, a adoção de procedimento informado diferente ao adotado, diferença da imagem do produto divulgado no site do recebido pelo cliente, …

– tire foto do produto em caso de recebimento com avaria ou diferenciado do divulgado no site;

– os sites de compras coletivas também respondem juntamente com a empresa que oferece a promoção, em caso de prejuízo/ dano ou desrespeito ao consumidor.

Busque auxílio perante os órgão de defesa do consumidor, como PROCONS e relate suas dificuldades ou problemas com o comércio eletrônico. Dependendo do caso, o seu caso pode ser sanado já neste órgão. No entanto, há casos que comportam também o ajuizamento da ação judicial para que o consumidor busque o ressarcimento integral de seu dano ou a solução de seu problema.

Assista também a reportagem sobre o assunto!

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