Overbooking – conheça seus direitos!

Fonte: www.seguroviagem.blog.br

Você está animado com sua viagem de férias ou então preocupado com uma reunião de trabalho em outro Estado. Chega no aeroporto e no momento do check-in você recebe a seguinte informação: desculpe o transtorno, voo com overbooking! Pronto… você pensa: tudo ” por água a baixo” !

E o que é overbooking? Overbooking ocorre quando o passageiro não consegue embarcar no voo em que tinha reserva devido ao excesso de passageiros. Em situações como esta, a companhia aérea é obrigada a acomodar o usuário em outro voo dentro de um prazo máximo de quatro horas, observando a Regulamentação da Anac, artigos 12 e 14. De acordo com esta norma, o passageiro tem três alternativas:  reacomodação em voo próprio ou de terceiros, reembolsar ou realizar o serviço por outra modalidade de transporte.

Além disso, as empresas são obrigadas, independentemente de culpa, a prestar auxílio material aos passageiros, consistente em acesso à Internet, alimentação, acomodação adequada ou hospedagem, de acordo com o tempo estimado de espera.

Em casos que o passageiro não é atendido conforme as normas da ANAC, ou que ainda reste comprovado dano e prejuízo em razão do atraso no voo por decorrência do overbooking, cabe reclamação perante a ANAC pelo descumprimento, e ajuizamento de processo judicial buscando a reparação de danos. Também há a possibilidade de recorrer e registrar seu reclamação à Infraero e Procon. Sendo assim, não deixe de registrar sua reclamação e de buscar reparação aos danos suportados, é seu direito!

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3 comentários sobre “Overbooking – conheça seus direitos!

  1. O que acontece se você comprou uma passagem aérea mas a cia aérea simplesmente lhe envia um e-mail semanas depois alterando o seu voo, sem explicações. Só deu explicação depois que eu entrei em contato e a razão foi um suposto cancelamento do voo. O fato é que, por conta disso, um voo que seria de 14h agora será de 21h, fazendo inclusive com que eu perca um dia inteiro de compromissos. Há algo a ser feito?

    1. Bom dia! Você precisa buscar que lhe recoloquem em outro voo, pra que consiga cumprir com seus compromissos.
      Se você possui algum comprovante de agendamento de compromissos apresente para que reforce a recolocação em um voo adequado.
      Normalmente eles recolocam em voos mais longo porque são menos procurados e possuem mais vagas, mas você precisa exigir a troca.

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