Comprou passagem aérea e precisará cancelar sua viagem? Saiba quais são as regras sobre as multas aplicadas?

                Você se programou para fazer uma viagem, comprou sua passagem, e agora, ocorreu uma mudança de planos e terá que cancelar a passagem.

                O que fazer? Por onde começar? E as multas que as empresas cobram, devo pagar?

                É… provavelmente você também não está satisfeito com essa situação, e ainda vai enfrentar toda a burocracia. Às vezes, a abusividade das empresas aéreas, também.  Então, lá vai algumas dicas pra você resolver tudo isso da melhor forma possível, pois conhecendo seus direitos você não será desrespeitado como consumidor.

                É muito comum hoje em dia a cobrança de multas abusivas pelas empresas áreas sempre que o consumidor, por inúmeros motivos, se vê obrigado a cancelar a sua viagem. A grande maioria pratica percentuais que atingem até 60% do valor da passagem.

                A cobrança da multa, em sua maioria, é admitida pela legislação e pelos Tribunais, mas no entanto, em percentuais reduzidos aos exigidos pelas Cias de aviação.

Fonte da imagem: viagem.uol.com.br
Fonte da imagem: viagem.uol.com.br

                Pelo nosso Código Civil, a multa não pode ser superior a 5% do valor da passagem. Algumas decisões judiciais já se manifestaram a favor de percentuais diferenciados e superiores a este, como é o caso de uma decisão da Justiça Federal do Pará, que admitiu que o valor alcance ao máximo de 10%, para cancelamento em cima da hora ou num prazo inferior a 15 dias da data da viagem.

                Sendo assim, o ideal é que você cancele a viagem tão logo saiba da necessidade de cancelá-la, pois quanto antes for realizado o comunicado junto a empresa, menor o percentual e, em alguns casos, até existe possibilidade de restituição integral do valor.

                Outra cuidado que o consumidor deve ter é o registrar sua desistência por escrito, seja por e-mail ou pelo correio (acompanhado de Aviso de Recebimento – AR). Assim, em caso de necessidade de ajuizamento de um processo judicial, você terá a prova do pedido de cancelamento, bem como da data em que o pedido foi realizado.

                Vale lembrar, que em casos de epidemias, conflitos ou desastres naturais (os chamados motivos de força maior), os Tribunais têm se manifestado a favor da não cobrança da multa, pela restituição integral do valor da passagem.

                Outro ponto, diz respeito a não obrigatoriedade do consumidor receber a restituição dos valores em forma de milhas ou crédito perante a empresa. Você pode optar em receber a quantia em dinheiro, sem ser pela forma de milhas ou crédito, a opção é sua!

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12 comentários sobre “Comprou passagem aérea e precisará cancelar sua viagem? Saiba quais são as regras sobre as multas aplicadas?

  1. que bacana receber umas dicas assim, tão comodamente, um grande serviço mesmo a quem nunca viajou e pretende fazê-lo, adorei ter vocês como profissionais próximos, pois diante da disponibilidade do grupo, sempre estamos recebendo os posts com assuntos atuais e de utilidade a nosso crecismento pessoal, enquanto pessoas havidas do saber do Direito, quer seja ele qual for. lembrando sempre que a cultura de um povo bem pode ser medida pelo seu natural conhecimento, o que lhe vale o grau de respeito e cidadania pelo seus algozes. Continuem assim, Conhecimento guardado, Sabedoria morta.

  2. Olá Fernanda! Primeiramente, parabéns pelo site!
    Gostaria de uma dica sua.
    Comprei uma passagem áerea para mim e para minha esposa pelo Decolar.com e o bilhete foi emitido pela TAP.
    O meu itinerário sai de Salvador, passa por Lisboa, Dubai, Cairo , Lisboa e Salvador.
    Devido ao problema de estabilidade política no Egito, me vi obrigado a cancelar o meu vôo do Cairo e remarcar meu itinerário de Dubai direto para Lisboa, já que ninguém quer ir fazer turismo nas pirâmides e tomar um tiro ou ser sequestrado.
    A Decolar.com esta me cobrando R$50/passageiro pela remarcação + US$300/Passageiro ref. a multa da cia aérea.
    Eu não quero cancelar a viagem, só quero remarcar vôos, cancelando o vôo do Cairo apenas.
    O que você poderia orientar nesse caso? como proceder diante da “negativa” da Decolar.com e da TAP em abrir mão da multa?
    Tenho ainda 4 meses até a data da viagem.
    Desde já, muito grato.
    Fábio

    1. Muito obrigada pela sua visita e participação.
      No seu caso, lhe sugiro que adote os seguintes procedimentos:
      – procure documentar ao máximo todas essas alterações (aquisição de passagem, pedido da troca, resposta das empresas, notícias sobre o motivo de sua alteração).
      – pelo que referiste, entrou em contato apenas com a Decolar, correto? Busque contato com a TAP e verifique se é o posicionamento da empresa aérea.
      – verifique as informações prestadas pela empresa sobre regras de cancelamento e confira se estão sendo aplicadas corretamente em seu caso;
      – imprima estas regras,
      – entre em contato com a ANAC (http://www.anac.gov.br)
      – procure o PROCON de sua cidade;
      – em último caso, busque judicialmente uma definição sobre seu caso, visto que creio terem ultrapassado os percentuais relatados no post acima. Você pode ingressar no Juizado Especial Cível, e dependendo de sua localidade, nos próprios aeroportos existem Juizados Especiais Cíveis específicos.
      Boa sorte e boa viagem!

  3. Comprei um passagem pela Decolar do Rio de Janeiro para o Chile, por questões pessoais desistir antes de 24 horas da compra. Quero cancelar mas eles me cobram mais de 60% de multa. Enviei e-mails e segunda enviarei AR. Como solicitei o cancelamento antes de 24 do pedido, terei restituição integral?

    1. Obrigada por sua visita Jerônimo!
      A regra geral em compras pela internet é de 7 dias úteis para arrependimento, e por este raciocínio, sim cabe a restituição integral do valor. Porém às vezes é mantida cláusula de abatimento em decorrência das condições da aquisição (o valor da passagem está diretamente relacionado as condições de transferência e cancelamento da passagem). Mas como consta no post, as taxa variam de 5 a 10%, sendo nitidamente abusiva a multa de 60%.

      1. Obrigado pelo auxílio. Já tenho alguns e-mails da empresa. Não consigo ligar para o telefone dela, nunca funciona. Segunda, ainda dentro do prazo de 7 dias, eu irei enviar um AR. Após, provocar o Judiciário. Obrigado pela ajuda!

  4. Oi, Fernanda
    De fato não é fácil para o consumidor lidar com grandes empresas. Ele se sente desrespeitado mas um tanto impotente em como reagir efetivamente diante da situação. Comprei 04 passagens para Londres pela TAP. em junho de 2015 (para embarque em 18 de janeiro de 2016) pelo valor de R$ 9.960,00. em 17 de novembro precisei solicitar reembolso o qual foi aceito dois dias após. Esperei 45 dias para ser reembolsado e para minha surpresa o valor disponibilizado no meu cartão de crédito foi de R$ 6.580,00, portanto uma multa de 3.380,00

  5. Comprei uma passagem na TAP para meu amigo viajar de Lisboa para o Brasil em uma agencia de viagem. So que eu fui obrigada a me submeter a uma cirurgia de emergencia e ele nao podera vir agora, e, solicitamos o reembolso. Foi pago por cartao de credito e ja nao devo mais nada! A TAP disse que vai devolver via cartao de credito em ate 90 dias com um juros abusivo. E legal isso? O que devo fazer?

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