Conhecendo o Código de Trânsito Brasileiro – Suspensão do Direito de Dirigir

A maioria de nós conhece as principais normas de trânsito, mas nem de longe conhecemos todas as infrações e penalidades previstas. E claro, isso é mais do que natural… Tais regras estão previstas no nosso Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/97) em seu Capítulo XV – Das Infrações. Essa parte é composta de 94 artigos (161 a 255), sendo que alguns deles ainda possuem sub-itens, o que por si só justifica nosso desconhecimento total. Concordam?

E foi me deparando com um caso que apareceu aqui no meu escritório, que verifiquei que as infrações pelas quais podemos ter nosso direito de dirigir suspenso são em número muito maior do que imaginava.

A grande maioria dos condutores acredita que esta penalidade somente é aplicada quando ultrapassada a pontuação máxima permitida – 20 pontos. Mas não! Existem, além dessa possibilidade, infrações que por si só geram a suspensão, independentemente da pontuação ou do nº de vezes que praticamos idêntica conduta.

Surgiu então o post de hoje!

Fonte: www.policiamilitar.pr.gov.br
Fonte: http://www.policiamilitar.pr.gov.br

O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir é o processo administrativo que busca a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 a 12 meses, conforme estabelecido no Art. 256, III e Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro.

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.”

Tal penalidade  nas infrações que seguem:

-Dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa (art.165);

– dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículo (art.170);

– disputar corrida (art. 173) ou promover ou participar de competição esportiva sem permissão da autoridade de trânsito (art.174);

– demonstrar manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (art. 175);

– deixar de prestar socorro à vitima em caso de acidente, de adotar medidas no sentido de evitar perigo para o trânsito local, de preservar o local do acidente (facilitando perícia), de remover o veículo do local quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito ou de prestar informações para o boletim de ocorrência (art. 176 e incisos);

– de transpor bloqueio policiar (art. 210);   

– transitar em velocidade superior a 50% da permitida no local (art. 218, III)

 –   conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: sem usar capacete e vestuário de acordo, transportando passageiro sem capacete ou fora do assento ou fazendo malabarismos, com faróis apagados, transportando criança menor de 07 anos ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança (art. 244 e incisos).

O processo administrativo é inciado através do Termo de Instauração expedido pelo DETRAN. Através dele, o condutor é notificado (pelo correio, pessoalmente ou por edital público) informando-lhe o prazo para a interposição de sua defesa. O condutor poderá apresentar sua defesa, sendo julgado o processo e emitida a decisão pela suspensão ou não, bem como o período da suspensão, se for o caso. Após o julgamento, o condutor é  notificado do resultado, podendo ainda recorrer.

O documento de habilitação somente poderá ser entregue para cumprimento da penalidade após ter sido julgado o processo. A entrega deve ser realizada em qualquer Centro de Formação de Condutores, mediante recibo. Além da retenção do documento, o condutor terá que fazer o curso de reciclagem e exames.
Caso o condutor seja flagrado conduzindo veículo durante o período de Suspensão, estará sujeito à instauração do processo de Cassação de sua habilitação, conforme previsto no art.263 do CTB.
Fique atento, dirija com segurança!
Anúncios

Um comentário sobre “Conhecendo o Código de Trânsito Brasileiro – Suspensão do Direito de Dirigir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s