União Estável – Partilha de bens

Atualmente a sociedade evolui rapidamente, gerando alterações de comportamento, das nossas necessidades, das relações interpessoais, etc. Um exemplo disso é a União Estável, que surgiu como uma nova forma de duas pessoas celebrarem sua união, seu casamento. No entanto, de uma maneira diferente da praticada inicialmente, sem a formalidade do rito já existente.

Durante um período, era apenas uma união de fato, sem o reconhecimento e tutela do Direito. Porém, diante do surgimento de conflitos entre as partes e de seus reflexos na sociedade, o Direito se fez presente, passando a regulamentar essa nova forma de constituir um novo núcleo familiar.

Um desses aspectos reflete na questão patrimonial em caso da ruptura da união estável.  diferencas-entre-separacao-judicial-e-divorcio-7

O regime de bens aplicado na União Estável, via de regra, é o da comunhão parcial de bens. Por este regime, o casal partilha/divide todos os bens adquiridos na constância do relacionamento, sem comunicação com o patrimônio adquirido anteriormente a união ou posteriormente a ela.

No entanto, nos casos de União Estável, havia ainda uma particularidade. Além do fator “tempo” (durante a união estável), exigia-se também que o bem fosse adquirido mediante comum esforço dos companheiros.

Porém, atualmente (out/2012), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) noticiou alteração quanto ao seu entendimento neste último aspecto. Manifestando sua aplicação e interpretação a regra que segue (Lei 9.278/96):

Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.”

De acordo com o posicionamento do STJ: “é dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Sendo assim, todo o patrimônio adquirido durante a união estável passa a ser objeto da divisão dos bens em caso de ruptura do relacionamento.

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