“De olho na validade”

Olá pessoal!!! O post de hoje é inspirando na minha irmã. Ela possui um site de culinária –  o Pilotando um Fogão – e baseado em relatos dela e em recente acordo celebrado entre o PROCON e a Associação Gaúcha de Supermercados  (AGAS) fiz este post.


Vocês devem estar se perguntando, mas como um post de Direito pode ser inspirado em experiências de um site de culinária???? Pois é…, o Direito se faz presente nas pequenas ações e rotinas do nosso dia a dia e logo, logo vão entender o que estou falando!!! Vamos lá!

Quantas vezes você foi até o mercado e ao retirar uma mercadoria da prateleira verificou que estava com seu prazo de validade vencido? Ou então, quando chegou em casa, ao guardar suas compras? Com certeza mais vezes do que você esperava, não é !? É disso que vamos conversar no post de hoje.

Em razão do expressivo número de ocorrências deste tipo, no mês de outubro/2012, PROCON E AGAS assinaram uma acordo  que em breve estará em vigor. De acordo com esta medida, o cliente que flagrar produto vencido ganhará outro grátis. Tal convênio tem sua aplicação somente em Porto Alegre/RS, mas com certeza os outros Estados e Municípios  vão se espelhar na experiência, ou então, quem sabe até já possuam ideia semelhante. É o caso de São Paulo, onde, em 2011, este programa foi criado por iniciativa da Fundação Procon São Paulo e da Associação Paulista de Supermercados,  já estando implementado em outras capitais do país como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Florianópolis.

A iniciativa faz parte do programa “De Olho na Validade”, podendo o cliente levar idêntico produto de graça ou similar, no valor equivalente, caso constate que o produto esteja vencido antes de passar pelo caixa.

Mas caso você já tenha efetuado a compra, é o caso da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que garante a troca por outro ou o ressarcimento do valor perante a apresentação da nota fiscal.

Porém, infelizmente, o programa “De olho na Validade”, tem adesão voluntária, ou seja, não trata-se de norma obrigatória. Os estabelecimentos que aderirem a esta iniciativa, farão a divulgação através de cartazes no local.

Mas mesmo que este programa  não exista em seu Município, ou que o estabelecimento onde você efetua suas compras não aderiu, o ideal é que você verifique as condições de armazenamento e eventuais adulterações, bem como o prazo de validade dos produtos que for consumir, pois podem ocorrer alguns problemas de saúde pela ingestão de tais produtos.

Os alimentos são classificados como produtos não duráveis, isto é, desaparecem após o seu consumo. Em regra, se o consumidor adquire um produto impróprio para o consumo, os fornecedores têm 30 dias para sanar o problema contados da data da compra. Agora, se o problema somente for visível  após abertura da embalagem, o prazo para reclamação tem início na data em que o consumidor detectar o problema

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor prevê que quando algum alimento apresenta prazo de validade vencido, ou estiver alterado, adulterado, falsificado, fraudado ou de qualquer outra forma nocivo à vida ou à saúde, o fornecedor passa a ser o responsável por ressarcir o consumidor: seja pela substituição imediata da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

A obrigação pela reparação do dano é de responsabilidade do fabricante, produtor ou do importador do alimento, independentemente da comprovação. No caso de não serem identificados, o comerciante é responsável, ou ainda, se este não os  conservar adequadamente

Sendo assim, em caso de intoxicação em decorrência de consumo de um alimento vencido, o  CDC enquadra tal ocorrência como acidente de consumo, tendo o consumidor direito de ser reparado pelos danos sofridos.

Cuidar nunca é demais, ainda que, se houver algum problema após a ingestão de produto vencido ou mal armazenado, o fornecedor é responsável.

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3 pensamentos sobre ““De olho na validade”

  1. Obrigada Fê!
    Adorei o texto e homenagem. Estou compartilhando nas redes sociais porque todos devem exigir seus direitos, principalmente com algo tão importante e relacionado à nossa saúde.
    Beijo e sucesso ainda maior com o teu blog.
    Alessandra

  2. Pingback: Parabéns Consumidores pelo seu Dia!! | fernandapassini

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